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Grupo de Trabalho III
As negociações da Área de Livre Comércio das Américas

Presidido pelo deputado John Godfrey, do Canadá

O Sr. Peter E. Kirby participou como conferencista e apresentou o documento intitulado "Atualização sobre o processo da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)" incluindo os acontecimentos mais recentes nas negociações da ALCA. Esse documento serviu de base para as discussões do grupo de trabalho que abrangeram uma série de temas do rascunho do Acordo da ALCA, publicado depois da VII Reunião de Ministros do Comércio, realizada em Quito em novembro de 2002.

O Grupo de Trabalho III reafirmou as recomendações sobre a ALCA aprovadas pelo FIPA na reunião inaugural realizada em Ottawa em 2001 e na I Reunião Plenária realizada na Cidade do México em 2002. O Grupo de Trabalho III destacou especialmente as seguintes recomendações:

- Que a Área de Livre Comércio das Américas se baseie numa convergência de valores políticos, econômicos e sociais e contribua efetivamente a elevar o padrão de vida dos povos, assegurar a igualdade de oportunidades, e melhorar a distribuição da riqueza e a democracia;

- Que os Parlamentos, como representantes dos povos das Américas, tenham um papel chave, efetivo e ativo nas negociações e na assinatura de acordos comerciais internacionais;

- Que as necessidades de desenvolvimento dos países sejam levadas em conta e constituam uma parte integral do processo de negociação da ALCA em matéria de agricultura, incluindo o reconhecimento da vulnerabilidade, da sensibilidade e dificuldades estruturais dos setores agrícolas dos países em desenvolvimento;

- A eliminação dos subsídios à exportação e de outras práticas que afetam o comércio de produtos agrícolas no hemisfério;

- Que as negociações da ALCA considerem os interesses e inquietudes dos diferentes setores da sociedade, a necessidade de um compromisso permanente com a transparência, e comunicações crescentes e contínuas com a sociedade civil;

- Que a ALCA estabeleça regras claras, transparentes e efetivas para prevenir e lidar com as práticas unilaterais e/ou protecionistas sob um sistema comercial baseado na aplicação do direito;

- Que as negociações da ALCA levem em conta todas as preocupações dos países em assuntos de propriedade intelectual relativos ao acesso a recursos genéticos, conhecimento tradicional e cultural, e o direito de cada país de adotar medidas para proteger a saúde pública e proporcionar acesso aos medicamentos para todos; e

- Que as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias do hemisfério sejam tomadas em conta na ALCA e que as economias menores recebam o tratamento que necessitam para garantir sua participação efetiva e benefício na ALCA.
Além das recomendações orais e propostas incorporadas durante o debate, o Grupo tomou nota de seis recomendações por escrito, apresentadas pela deputada Patricia Gutiérrez, da Colômbia, Senador Raymundo Cárdenas, do México, Deputado Nathan Jorge Sevilla Gómez, da Nicarágua, Deputado Jaime Vázquez Castillo, do México, e os deputados Silvia Álvarez e Francisco Patiño, do México.

RECOMENDAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO PARLAMENTAR NO PROCESSO DA ALCA ATRAVÉS DO FIPA

Conscientes de que a fase final e crítica das negociações da ALCA iniciou;

Preocupados pelas experiências e implementação de acordos comerciais em vigor no hemisfério;

Convencidos da necessidade de trabalhar com base nas recomendações já adotadas pelo FIPA e dar seguimento a estas recomendações com ações concretas,

Nós, os Parlamentares das Américas, recomendamos que o Comitê Executivo do FIPA empreenda as seguintes iniciativas:

1) Estabeleça uma seção na página da Internet do Parlamento Virtual das Américas para facilitar o intercâmbio de informação em matéria de negociações e implicações dos acordos comerciais. A página web deveria oferecer aos parlamentares informação, documentos e links a sites da Internet sobre o processo da ALCA, e conduzir discussões ou sessões informativas sobre temas relevantes às negociações;

2) Prepare e distribua, antes da próxima Reunião Plenária do FIPA, um documento que dê seguimento a cada uma das recomendações anteriores sobre a ALCA e que mantenha os parlamentares ao par dos resultados ou progresso nos assuntos decididos pelos mesmos;

3) Explore mecanismos para beneficiar-se das experiências e preocupações que surgem dos acordos comerciais que já entraram em vigor, tais como o TLCAN ou outros acordos regionais existentes nas Américas, firmados pelo Canadá, Chile, Costa Rica e México, entre outros;

4) Estude o sistema adotado pelo Parlamento do Brasil como modelo para monitorar e participar ativamente das negociações da ALCA em nível nacional, e solicitar aos Chefes das Delegações representadas nesta II Reunião Plenária que enviem a informação existente ou notifiquem o Comitê Executivo do FIPA sobre a adoção de mecanismos similares no futuro. Essa informação será incorporada à seção sobre a ALCA na página web do Parlamento Virtual;

5) Estabelecer no FIPA um mecanismo para interagir, formalmente, com os Ministros do Comércio no contexto da ALCA e manter-se ao par das negociações. A "Conferência Parlamentar sobre a OMC", adotada pela União Parlamentar Internacional (IPU) constitui um modelo de como poderia funcionar tal interação em nível hemisférico;

6) Apresentar uma comunicação formal representando o FIPA, dirigida à Co-Presidência da ALCA do Brasil e dos Estados Unidos para sua consideração nas negociações da ALCA, incluindo os seguintes pontos:

§ Indicar nossa preocupação sobre os benefícios potenciais e efeitos negativos que a ALCA poderia ter em nossos países, considerando as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias e a iniqüidade prevalecente nas Américas;

§ Considerar outros modelos de integração, tais como o da União Européia, onde Fundos de Coesão Social estariam à disposição para garantir a efetiva participação e benefício de todos os países da ALCA;

§ Abordar os assuntos agrícolas nas negociações da ALCA, considerando a vulnerabilidade e sensibilidade particular destes temas para todos os países da ALCA e a necessidade de eliminar os subsídios agrícolas e outras práticas que distorcem o comércio; e

§ Levar em conta as necessidades e condições particulares de todos os países ao estabelecer datas limites para a implementação do Acordo da ALCA; e

7) Discutir com a co-presidência da ALCA os mecanismos potenciais para proporcionar a contribuição do FIPA às negociações da ALCA sobre a implementação e desenvolvimento futuro do Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) dentro da ALCA, especialmente no que tange os fundos de ajuste social para o setor agrícola e manufatureiro.

Além do mais, recomendar que a ALCA considere a criação de um fundo especial dentro do PCH para a educação superior, ciência e tecnologia que permita dotar os países em desenvolvimento da capacidade científica e tecnológica para diminuir a brecha com os países desenvolvidos e contribuir efetivamente ao desenvolvimento econômico e uma melhor integração dos países da ALCA.