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Grupo de Trabalho II
O impacto das crises econômicas e financeiras na região

Presidido pelo deputado Marcelo Stubrin, da Argentina

O Grupo de Trabalho II abordou o tema "O impacto das crises econômicas e financeiras na região". A discussão esteve baseada na conferência magistral do Dr. Roberto Frenkel, intitulado "Globalização e crises financeiras na América Latina".
Concluída a palestra do Dr. Frenkel, os integrantes do Grupo de Trabalho II fizeram suas contribuições citando as seguintes considerações:

As crises financeiras são decorrentes de um sistema que, atualmente, carece de regras que permitem prever o seu comportamento, assim como demonstra a aparição sucessiva e recorrente de episódios desta natureza em diferentes mercados emergentes, incluindo países que, em um momento dado, foram considerados modelos bem sucedidos de inserção na economia global.

As sociedades são menos vulneráveis às crises financeiras e econômicas, na medida em que seu regime político é mais democrático e transparente e suas contas públicas administradas de forma ordenada. Portanto, um dos elementos necessários que devem ser tomados em conta na edificação de sistemas econômicos sólidos e estáveis, é a formulação e implementação de políticas públicas que controlam a corrupção. Do mesmo modo, o parlamento desempenha nesta área um papel fundamental, produzindo instrumentos legais adequados e modernos e supervisionando o comportamento correto das autoridades e instituições encarregadas de executar estas políticas.

Não obstante o anterior, comentou-se que a origem do problema deste tipo de crise é multifatorial, por isso deveria considerar-se elementos tais como: métodos de negociação de dívida externa, determinação do risco soberano que influi na taxa de juros, e também a ausência de princípios reguladores comuns e regras claras que fortaleçam a segurança jurídica neste setor. Ou seja, as soluções devem ser aperfeiçoadas a partir de uma visão multidisciplinar, porque além das implicações econômicas deste tema, existem também considerações de índole política.

Da mesma forma, determinou-se que nos últimos anos o saldo líquido dos fluxos de capital na região tinha sido negativo, sem que isso significasse uma redução da dívida externa da América Latina, o que indica a necessidade de buscar mecanismos que propiciem uma nova arquitetura financeira internacional.

Preocupa muito o fato de que as crises financeiras possam impactar severamente nos setores menos protegidos da sociedade, por via dos ajustes orçamentários, já que desta maneira diminui a credibilidade do sistema democrático e, conseqüentemente, a capacidade de ação política dos governos é debilitada.

Assim mesmo, é evidente que os países pequenos são mais vulneráveis às crises, e deve-se portanto levar em conta essa situação para elaborar políticas econômicas conforme essa realidade.
Frente a essa situação, é importante que nossas instituições e autoridades atuem com transparência dentro de um esquema equilibrado, para assim controlar a corrupção e estabelecer um ambiente com regras claras.

Sem desprezar o grave problema econômico e financeiro que gera a corrupção, é importante ressaltar que o sistema financeiro internacional funciona de maneira a produzir grande instabilidade, o que requer a criação de formas e regras que permitam aumentar os níveis de certeza nas relações financeiras internacionais.

Essas formas e regras inovadoras eventualmente poderiam envolver a cessão de parte da soberania dos estados nacionais a instituições internacionais afim de reduzir o risco inerente à atividade financeira internacional.

É imperativo que a comunidade internacional implemente uma nova arquitetura financeira; é necessário aprofundar os mecanismos de integração interregional e solicitar às instituições financeiras internacionais a revisão de suas propostas de política econômica, no sentido de que as mesmas devem propiciar o crescimento econômico e não se tornarem elementos adicionais que tendem a ocasionar recessões.

Recomendações:

O papel das instituições interparlamentares, como o FIPA, deve ser o de incentivar a cooperação horizontal, o intercâmbio de práticas bem sucedidas, a homologação normativa e a criação de fóros para a discussão e o debate de temas cruciais e estratégicos para o fortalecimento de nossas economias.

Portanto, é necessária a criação pelo FIPA de um Grupo de Análise Periódica que estude a situação financeira internacional. Este grupo pode funcionar usando as ferramentas de conectividade virtual disponíveis.

É fundamental fortalecer a função de controle e fiscalização do parlamento, a determinação da orientação política e programática de nossos governos, considerando os princípios de eficiência, eficácia, economia e qualidade nos diferentes programas e serviços públicos, assim como os indicadores que possam ter sido definidos para medir os resultados da gestão institucional e conseguir a transparência na prestação de contas. Esta orientação deve servir para prever e prevenir as conseqüências das crises financeiras.

Também é muito importante avançar rumo a novas formas jurídicas que permitam a reestruturação financeira dos países em um ambiente ordenado, evitando assim que os problemas da dívida externa sejam agravados por fortes recomendações que tenham um impacto na determinação do risco soberano.

É preciso melhorar a qualidade da integração da região, incluindo a coordenação de políticas macroeconômicas, com a finalidade de fortalecer a posição negociadora perante as instituições financeiras internacionais.