Buenos Aires, Argentina, 10 de agosto de 2002.

O Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunido em Buenos Aires, Argentina, expressa sua preocupação a respeito dos critérios subjetivos que as agências privadas de qualificação de risco utilizaram para aumentar a qualificação de risco de alguns países em desenvolvimento na nossa América, ignorando a situação real das economias de cada país, causando graves conseqüências para sua estabilidade financeira e criando assim mais pobreza e ingovernabilidade.

Buenos Aires, Argentina, 10 de agosto de 2002.

Os membros do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunidos em Buenos Aires, Argentina, declaram que:

- Comprovamos com preocupação que a crise que atravessa a República Argentina é de tal gravidade que afeta todos os planos: o político, o econômico e o social. Os índices de desemprego alcançados, a prolongada recessão que já dura mais de quatro anos, e as dificuldades existentes para satisfazer o acúmulo de demandas sociais resultantes da situação -complementados pela quebra da ordem jurídica contratual motivada pela impossibilidade do sistema financeiro de devolver os depósitos aos poupadores argentinos- constituem verdadeiramente uma ameaça à continuidade das instituições republicanas e à paz social.

- Nas circunstâncias atuais, não podemos ignorar que o contexto da América do Sul é de uma fragilidade tal que obriga a todos os que sentem o compromisso da verdadeira solidariedade hemisférica em empreender ações sem maiores demoras na tentativa de garantir a estabilidade política, econômica e social na região.

- A situação argentina, em particular, está longe de ser um caso isolado, e poderíamos efetivamente entender que após crises sucessivas, chegou a vez da América do Sul. É a sua vez de mostrar a volatilidade de seus mercados, como conseqüência de defasagens no sistema financeiro internacional que nem o Banco Mundial, nem o FMI puderam advertir ou corrigir a tempo.

- Além da gravidade da situação que a Argentina atravessa estes dias, e das conseqüências negativas que o povo sofre em suas condições de vida, vemos com esperança que os argentinos estão resolutos em solucionar seus problemas dentro do sistema democrático.

- Observamos que as condições existem para que, uma vez restabelecido o sistema financeiro, a Argentina possa mobilizar rapidamente seus recursos naturais e humanos, gerando e distribuindo riquezas, rompendo o círculo vicioso da recessão e recomeçando um novo período de crescimento econômico e estabilidade.

É por isso tudo que nos comprometemos em solicitar a nossos respectivos governos, que no âmbito dos organismos de crédito internacional, empreendamos uma ação conjunta conduzente a atender as necessidades dos povos e das democracias da América do Sul.

Observando com preocupação que a intensificação da violência na Colômbia ameaça gravemente a estabilidade social, política e econômica daquele país e que pode afetar a outros países da área;
Salientando que a proteção da população civil da Colômbia é e deve sempre ser uma preocupação primordial para todas as partes envolvidas no conflito;

Reconhecendo os esforços do Governo colombiano para garantir a preservação de suas instituições democráticas e o fortalecimento do Estado de Direito; e

Destacando a importância do parlamento no fortalecimento dos valores democráticos, das condições para o desenvolvimento e bem estar do povo colombiano;

Os membros do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunidos na Cidade do Panamá nos dias 6 e 7 de dezembro de 2002:

Expressam seu apoio aos valores democráticos professados na Colômbia e reiteram a importância de continuar a defender esses valores através das instituições parlamentares;

Solicitam a liberação imediata de todas as pessoas sequestradas na Colômbia, inclusive vários membros do Congresso, membros das forças públicas de proteção civil e uma ex-candidata presidencial;

Apelam a todas as partes envolvidas no conflito para respeitar o direito internacional humanitário e tomar as medidas tendentes a alcançar a paz, para proporcionar um futuro seguro a todos os colombianos;

Celebram o compromisso manifestado pelo Governo da Colômbia em procurar a ajuda internacional para encontrar uma solução ao conflito armado;

Incitam o Governo colombiano a continuar trabalhando na criação de mecanismos que fortaleçam suas instituições, assegurando a transparência e a boa gestão governamental; e

Manifestam o interesse do FIPA em contribuir de forma positiva à busca da paz na Colômbia, através do apoio solidário e da cooperação dos países das Américas.

Observando com preocupação os recentes acontecimentos que ameaçam a estabilidade social, política e econômica na Venezuela;
Reconhecendo os esforços que a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) tem realizado na busca de uma solução concertada à situação especial em que hoje vive o povo venezuelano;

Os membros do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunidos na Cidade do Panamá nos dias 6 e 7 de dezembro de 2002:

Apoiam as ações realizadas pela Secretaria Geral da OEA que procuram restabelecer a estabilidade e a paz na Venezuela.