Relatorio do 2 Assembléia Plenária
Panamá 2003
1. Introdução
A II Assembléia Plenária do Fórum Interparlamentar
das Américas (FIPA) realizou-se nos dias 20 e 21 de fevereiro
de 2003 na Cidade do Panamá, atendendo ao amável convite
da Assembléia Legislativa da República do Panamá.
Participaram desse importante evento 87 parlamentares das legislaturas
nacionais de dezenove países das Américas.
Nessa ocasião, o tema central das discussões foi o dos
"Desafios e Oportunidades da Integração Hemisférica"
e esse foi abordado de diferentes pontos de vista por três grupos
de trabalho.
Além disso, a agenda do encontro foi complementada com apresentações
de seis convidados especiais que trataram de temas de interesse dos
parlamentares, a saber: o processo da Cúpula das Américas,
a importância do Tribunal Penal Internacional, o processo de negociação
da ALCA, a cooperação internacional contra o terrorismo,
o trabalho da OEA na consolidação do processo democrático
na América e o alcance da Carta Democrática Interamericana.
2. Cerimônia inaugural
A II Assembléia Plenária do FIPA foi inaugurada oficialmente
numa cerimônia especial realizada no Hotel El Panamá, sede
do evento, na quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003.
Durante o evento tomaram a palavra o Legislador Marco Ameglio, do Panamá,
Presidente da II Assembléia Plenária; a Senadora Céline
Hervieux-Payette, do Canadá, Presidenta do FIPA; o Legislador
Alcibíades Vásquez, Presidente Encarregado da Assembléia
Legislativa do Panamá; e a Excelentíssima Senhora Mireya
Moscoso, Presidenta da República do Panamá.
Também assistiram à cerimônia os delegados dos diferentes
países, membros do corpo diplomático acreditado no Panamá,
representantes de organismos internacionais, personalidades políticas
e outros convidados especiais.
3. Apresentações perante a Assembléia
Plenária
3.1 Apresentações na sessão de abertura
Após a cerimônia inaugural, três oradores convidados
fizeram suas apresentações perante a Assembléia
Plenária. O primeiro foi o Embaixador do Canadá junto
à Organização dos Estados Americanos (OEA), S.E.
Paul Durand, que informou os parlamentares do FIPA sobre o progresso
do processo da Cúpula das Américas.
Em seguida, o Honorável Jimmy Chamorro, Senador da República
da Colômbia, falou sobre o estabelecimento do Tribunal Penal Internacional
e a importância de ratificar o Estatuto de Roma.
Para concluir, a Advogada Nivia Rossana Castrellón, Vice-Ministra
das Relações Exteriores do Panamá, realizou uma
apresentação sobre o processo comercial da Área
de Livre Comércio das Américas (ALCA). A Adv. Castrellón
pôs ênfase em temas tais como o impacto da ALCA na economia
da América Latina, e a importância da participação
parlamentar no processo e no estabelecimento do programa de cooperação
hemisférica.
3.2 Oradores convidados
Durante a pausa do meio dia, três outros oradores complementaram
a agenda de trabalho da Plenária. Em primeiro lugar o Honorável
Germán Várgas, Senador da República da Colômbia,
abordou o tema de cooperação internacional na luta contra
o terrorismo.
Mais tarde, a Sra. Elizabeth Spehar, Diretora da Unidade para a Promoção
da Democracia (UPD) da OEA, apresentou um resumo dos esforços
realizados por esta instituição na consolidação
do processo democrático nas Américas através de
iniciativas como o FIPA e o Fórum Interamericano sobre Partidos
Políticos.
O terceiro orador foi S.E. Juan Manuel Castulovich, Embaixador do Panamá
junto à OEA, que falou sobre o alcance da Carta Democrática
Interamericana.
4. Sessão inicial da Assembléia Plenária
Após as apresentações da sessão de abertura
iniciaram-se os trabalhos da Assembléia Plenária. A Presidenta
do FIPA, a Senadora Hervieux-Payette, submeteu, para a consideração
da Plenária, a agenda de trabalho, a qual foi aprovada por unanimidade
(vide a agenda de trabalho no anexo 7).
4.1 Eleição do Presidente da Assembléia
Plenária
A Senadora Hervieux-Payette presidiu à eleição
do Presidente da Assembléia Plenária. Conforme proposta
da delegação do México, secundada pela delegação
do Canadá, o Legislador Marco Ameglio, do Panamá, foi
eleito por aclamação Presidente da II Reunião Plenária
do FIPA.
4.2 Relatório da Presidenta do FIPA
A Presidenta do FIPA, Senadora Hervieux-Payette, apresentou perante
a Plenária o relatório anual de atividades, no qual resumiu
os trabalhos realizados pelo Comitê Executivo e os esforços
realizados a favor da consolidação da instituição
(vide o texto do relatório no anexo 8).
4.3 Composição dos grupos de trabalho
O Presidente da Assembléia explicou a composição
dos grupos de trabalho, que foram estabelecidos da seguinte maneira:
Grupo de Trabalho N° 1 - A interação
entre a política fiscal e o comércio, o crescimento econômico
e o desenvolvimento social.
Presidente: Senadora Silvia Hernández (México)
Facilitadores: Dr. Alberto Barreix (Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID)
Dr. Claudino Pita (Centro Interamericano de Administrações
Tributárias - CIAT)
Relator: Steve Griner (Organização dos Estados Americanos
- OEA)
Grupo de Trabalho N° 2 - O impacto das crises econômicas
e financeiras na região.
Presidente: Deputado Marcelo Stubrin (Argentina)
Facilitadores: Dr. Roberto Frenkel (Centro de Estudos do Estado e da
Sociedade - CEDES)
Relator: Sr. Jorge Calderón (Organização dos Estados
Americanos - OEA)
Grupo de Trabalho N° 3 - As negociações
da Área de Livre Comércio das Américas
Presidente: Deputado John Godfrey (Canadá)
Facilitadores: Dr. Peter E. Kirby (Fasken-Martineau Dumoulin, Montreal)
Relator: Sr. Cesar Parga (Organização dos Estados Americanos
- OEA)
5. Formação do Grupo de Mulheres Parlamentares
das Américas
Na sexta-feira, 21 de fevereiro, as parlamentares membros do FIPA realizaram
um café da manhã de trabalho para discutir a moção
apresentada pela delegação argentina relativa à
criação do "Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas".
A reunião foi presidida pela Deputada argentina Margarita Stolbizer
e contou com a participação da Presidenta do FIPA, Senadora
Hervieux-Payette, 25 parlamentares de diferentes países membros
do Fórum e da Diretora da Unidade para a Promoção
da Democracia da OEA, a Sra. Elizabeth Spehar.
Resultando da reunião de trabalho foi elaborada uma proposta
de resolução para ser aprovada pela Assembléia
Plenária a fim de formar o "Grupo de Mulheres Parlamentares
das Américas", que será coordenado por dois representantes
de cada uma das sub-regiões participantes (América do
Norte, América Central, Caribe e América do Sul), constituindo-se
em um grupo de ação permanente dentro do contexto do FIPA
(vide o resumo Executivo da reunião no anexo 9).
6. Homenagem ao Secretário Geral da OEA
Durante a cerimônia especial realizada na sexta-feira, 21 de fevereiro,
a Presidenta do FIPA apresentou uma resolução por meio
da qual os parlamentares das Américas reconhecem o papel fundamental
da Secretaria Geral da OEA na implementação de um processo
que culminou com a criação do FIPA. Esta resolução
expressa igualmente o reconhecimento à S.E. César Gaviria
Trujillo pela sua contribuição ao fortalecimento do papel
do poder legislativo na democracia das Américas.
A resolução, assinada pelos membros do Comitê Executivo
do FIPA, foi recebida pela Sra. Elizabeth Spehar em nome do Secretário
Geral da OEA.
7. Sessão final da Assembléia Plenária
Depois das deliberações dos grupos de trabalho, a II Assembléia
Plenária teve sua sessão final na tarde da sexta-feira,
21 de fevereiro de 2003. Os temas tratados durante a mesma foram:
7.1 Apresentação sobre o Parlamento Virtual
das Américas
O Sr. Shady Kanfi, de Bellanet Internacional, fez uma apresentação
resumindo o progresso alcançado pelo Parlamento Virtual das Américas.
Nesta, ele destacou o trabalho feito para a atualização
do site Internet do FIPA, o qual inclui toda a documentação
e memória institucional do Fórum. Da mesma forma, ele
apresentou o espaço de trabalho virtual criado para apoiar os
empreendimentos do Comitê Executivo do FIPA, através do
qual ocorrem todas as comunicações entre os membros do
Comitê, inclusive a circulação de documentos e a
discussão de propostas. O Sr. Kanfi também informou os
presentes sobre a reunião virtual levada a efeito por vários
membros do Comitê Executivo através do módulo de
"chat", e que contou com tradução simultânea
em três idiomas, permitindo assim a discussão de temas
da agenda do FIPA
Finalmente, ele lembrou da importância da participação
dos membros do FIPA no desenvolvimento desta ferramenta que permitirá
dar continuidade aos trabalhos do Fórum através da Internet,
servirá de portal de acesso a informações valiosas
e facilitará as discussões parlamentares online, entre
outros.
7.2 Moção da delegação da Colômbia
para a criação de um grupo de trabalho sobre o tema do
terrorismo
A deputada colombiana Nancy Patricia Gutiérrez apresentou uma
proposta à Assembléia Plenária, na qual ela recomenda
a formação de um grupo de trabalho sobre o tema do terrorismo.
Este grupo terá como objetivo principal dar seguimento aos mecanismos
coletivos de luta contra o terrorismo e promover o cumprimento de compromissos
internacionais hemisféricos relacionados com este tema.
Após o debate, a proposta foi aprovada por unanimidade (vide
o texto da moção no anexo 11).
7.3 Resolução para a criação
do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas
A deputada argentina Margarita Stolbizer apresentou uma resolução
para a consideração da Plenária referente à
criação do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas
dentro do contexto do FIPA. Uma vez apresentada à Assembléia
Plenária esta resolução foi aprovada por unanimidade
(vide o texto da moção no anexo 12).
7.4 Resolução sobre a crise do Iraque
O deputado John Godfrey do Canadá apresentou à Assembléia
Plenária uma proposta de resolução a respeito da
crise do Iraque, na qual os parlamentares das Américas expressam
sua preocupação pela ameaça à paz mundial
que esta crise representa.
Os parlamentares discutiram a respeito da redação do texto
e, depois do debate, a resolução foi aprovada por unanimidade
(vide o texto da moção no anexo 13).
7.5 Apresentação dos relatórios dos
grupos de trabalho
Os presidentes dos grupos de trabalho fizeram um resumo das deliberações
de seus respectivos grupos e apresentaram os relatórios finais
perante a Assembléia Plenária. Todos os grupos de trabalho
contaram com os documentos preparados pelos especialistas convidados
como base das discussões. Estes documentos encontram-se no site
Internet do FIPA (www.e-FIPA.org).
Grupo de trabalho 1 - A interação entre
a política fiscal e o comércio, o crescimento econômico
e o desenvolvimento social
O grupo de trabalho 1 foi presidido pela Senadora Silvia Hernández
do México. Na primeira sessão, os dois especialistas convidados
fizeram suas palestras respectivas sobre: "A harmonização
dos sistemas tributários na América", pelo Dr. Claudino
Pita; e "Os desafios da política tributária relacionados
à integração econômica regional", pelo
Dr. Alberto Barreix.
Na segunda sessão os parlamentares tiveram a oportunidade de
apresentar seus pontos de vista, fazer perguntas aos especialistas e
tomar posições a respeito do tema do grupo. Entre outros,
os parlamentares concordaram que era importante considerar o aspecto
tributário no processo de integração comercial
e necessário que os legisladores participem ativamente no processo.
Grupo de trabalho 2 - O impacto das crises econômicas
e financeiras na região
O grupo de trabalho 2 foi presidido pelo Deputado Marcelo Stubrin da
Argentina e contou com a participação do Dr. Roberto Frenkel
como especialista convidado, o qual fez uma apresentação
intitulada "A globalização e a crise financeira na
América Latina".
Depois da apresentação, os parlamentares apresentaram
suas considerações a respeito do tema e concordaram sobre
várias recomendações que ajudariam na busca de
soluções para os problemas expostos.
Grupo de trabalho 3 - As negociações
da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
O Deputado John Godfrey do Canadá presidiu o grupo de trabalho
3, o qual contou com a participação do Sr. Peter Kirby
que apresentou uma atualização sobre o processo da ALCA,
incluindo os acontecimentos mais recentes das negociações.
Além de reiterar as recomendações feitas pelo FIPA
nas duas Assembléias Plenárias precedentes, o grupo formulou
recomendações a respeito do processo de negociação
da ALCA. O grupo também solicitou que o Comitê Executivo
desenvolvesse várias iniciativas relacionadas com o seguimento
destas recomendações.
7.6 Eleição dos membros do Comitê
Executivo para o período 2002 - 2004
A Assembléia Plenária procedeu à eleição
dos membros do Comitê Executivo para o período de 2002
a 2004. Cada uma das quatro sub-regiões elegeu o seu representante
da seguinte maneira:
A Senadora Silvia Hernández, do México, proposta pela
delegação do Canadá, foi reeleita como representante
da América do Norte.
Para a América Central foi eleito o Deputado Mario Calderón,
da Costa Rica, proposto pela delegação do El Salvador,
secundado pela delegação da Guatemala.
Para a sub-região do Caribe foi eleito o Deputado Urick Saint-Cyr,
do Haiti, proposto pela delegação da Jamaica.
O Deputado Marcelo Stubrin, da Argentina, proposto pela delegação
do Brasil e secundado pelas delegações do Chile, Peru,
Colômbia e Equador, foi reeleito como representante da América
do Sul.
7.7 Eleição do país anfitrião
da próxima Assembléia Plenária
A delegação argentina, secundada pela delegação
do Peru, propôs a candidatura do Chile para ser o país
anfitrião da III Assembléia Plenária do FIPA. Por
sua parte, a delegação brasileira, além de dar
seu apoio à proposta argentina, propôs o Brasil como sede
para a Assembléia Plenária de 2005.
O Chile foi eleito por aclamação como país anfitrião
da próxima Assembléia Plenária. Conseqüentemente,
conforme o regulamento do FIPA ( 2.3 b) ), o Chile, em sua qualidade
de país anfitrião, terá um representante no Comitê
Executivo por um ano.
7.8 Encerramento da II Assembléia Plenária
O Presidente da Assembléia agradeceu a todos os delegados por
sua participação e suas contribuições às
deliberações. Por sua parte, a Senadora Hervieux-Payette
agradeceu ao Legislador Marco Ameglio e aos membros do Comitê
Executivo por seus aportes à organização da reunião
e ao pessoal administrativo do Panamá pela organização
do evento. Finalmente, o Presidente da Assembléia declarou encerrada
a II Assembléia Plenária do FIPA.
