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Grupo de Trabalho 3 - Realização do Potencial HumanoConsiderações de Fundo

No grupo de trabalho sobre a “Realização do Potencial Humano”, houve amplo consenso que o objetivo das autoridades, dos governos e, em particular, dos poderes legislativos do hemisfério deve ser a erradicação da pobreza no continente por suas conotações éticas, políticas e sociais.

A condição de miséria e marginalização imposta a milhões de cidadãos é contrária à dignidade inerente a todo ser humano. Tal situação é especialmente grave no caso das mulheres, das crianças, dos idosos, das comunidades indígenas, das populações rurais e das concentrações urbanas marginais.

Também existe amplo acordo de que os parlamentos americanos devem colaborar para efeitos de reduzir a pobreza e seus impactos, sem perder de vista que a mesma não se limita à falta de elementos materiais.

Neste sentido, a melhoria da qualidade de vida de nossos povos está diretamente relacionada com o combate sustentado contra a pobreza, inclusive a elevação da educação, o fortalecimento das culturas, a geração de empregos em condições adequadas num marco de níveis mínimos aceitáveis de alimentação, saúde, habitação e vestuário para toda a população.

A situação de pobreza corresponde, muitas vezes, a uma multiplicidade de fatores.

Existe, freqüentemente, uma estreita relação entre sistemas políticos instáveis e instituições débeis, como a corrupção endêmica, a ineqüidade na redistribuição da riqueza e dos termos de intercâmbios, e situações de pobreza e seu impacto nos direitos econômicos, sociais e culturais.

Ao mesmo tempo, a necessária protecção do meio ambiente torna mais complexa a superação rápida da pobreza, por exemplo, através das obras de infra-estrutura, do ordenamento territorial e do transporte.

A cooperação internacional, assente no interesse mútuo dos Estados, e os processos de integração, como as iniciativas em matéria de livre comércio, devem apontar para a melhoria da competitividade da economia, em particular das menos desenvolvidas, sem se perder de vista que o objetivo das mesmas deve ser a melhoria da qualidade de vida de seus povos.

Definitivamente, o eixo e objeto de toda política pública devem ser o bem-estar das gentes. Os representantes da soberania popular, os congressos e parlamentos das Américas, assim como o FIPA, devem velar para que estas cumpram os ditos objetivos.

Na busca de soluções para o problema da pobreza, comprometemo-nos a propor iniciativas audazes, concretas e eficazes. Para isso, trabalharemos na otimização da eficiência do papel fiscalizador da administração e do poder executivo; e promoveremos de forma decidida o combate frontal contra a pobreza, utilizando por exemplo uma melhor e mais adequada dotação orçamental que busque a eqüidade social.
Trabalharemos no fortalecimento do papel dos partidos políticos, da sociedade civil e dos níveis locais, na busca de soluções que apontem também as causas estruturais e endêmicas da pobreza.
Promoveremos um desenvolvimento integral baseado na eqüidade com um fim inclusivo da sociedade que, reconhecendo a diversidade cultural, supere os aspectos que consolidem e reproduzam as situações de pobreza, tal como as economias dependentes de um só produto, estabelecendo políticas e programas específicos por setor, zona ou população vulnerável.
A nível nacional, reconhecemos que os parlamentares podem desempenhar um papel decisivo, fomentando o aumento de oportunidades para os pobres e marginalizados, através de mecanismos legais que permitam aos setores menos favorecidos aproveitar novas possibilidades econômicas e superar a falta de relações, informação, conhecimento ou crédito. A chave para reduzir a pobreza nas Américas consiste em superar o alto nível de injustiça. Neste sentido, comprometemo-nos a fortalecer as relações institucionais, a nível internacional, e a intercambiar conhecimentos e experiências na luta para reduzir a pobreza.
Afirmamos que o FIPA deve ser um instrumento de intercâmbio de experiências e capacidades, assim como um âmbito de reflexão colectiva, utilizando os meios tecnológicos modernos para efeitos de assumir uma atitude pró-ativa para a redução e erradicação da pobreza e incentivar os Estados americanos a estabelecerem políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, com o apoio dos organismos internacionais.
Afirmamos que a melhoria da qualidade de vida de nossos povos deverá sustentar-se numa educação de qualidade, pertinência e eqüidade. Em acréscimo, comprometemo-nos a promover uma educação que fomente os valores e o respeito pela identidade cultural dos povos. A criação da prosperidade refletir-se-á no logramento de uma nova geração de empregos com maiores níveis de escolaridade para aceder a melhores oportunidades e maiores rendimentos.

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