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Grupo de Trabalho 2 - Criação de Prosperidade

Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)

Nós, os parlamentares das Américas,

apoiamos a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas que contribua efetivamente para elevar os níveis de vida dos povos, para aumentar a igualdade de oportunidades, para alcançar uma distribuição mais aceitável da riqueza e para alcançar uma democracia efetiva.

Papel dos parlamentares

Acreditando que, sem o apoio e participação real e efetiva dos povos através de seus parlamentares, os processos de integração econômica não alcançarão a nossa aspiração de progresso econômico e desenvolvimento social.

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos, como representantes dos povos das Américas, que as assembléias legislativas nacionais tenham um papel chave, efetivo e ativo nas negociações e assinaturas dos acordos comerciais internacionais para aumentar o entendimento e a cooperação entre nossos países.

Barreiras não-alfandegárias e subsídios agrícolas

Convencidos de que a ALCA deva contribuir para a expansão do comércio mundial sem impor barreiras adicionais a outros países, evitando a adoção de políticas que afetem negativamente o comércio no hemisfério.

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que a ALCA elimine as barreiras não-alfandegárias, assim como outras normas de efeito equivalente que constituam um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre os países ou que gerem restrições encobertas ao comércio internacional, com o efeito de evitar as práticas protecionistas e facilitar o comércio no hemisfério;

recomendamos a eliminação dos subsídios e outras práticas que distorçam ou afetem o comércio de produtos agrícolas e seus derivados.

Qualidade de vida

Com a certeza de que a integração das Américas não deve limitar-se exclusivamente a aspectos comerciais, mas que deve constituir um esforço conjunto para preservar e fortalecer a democracia, reduzir a pobreza e a discriminação no hemisfério, e garantir o desenvolvimento sustentável;

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que a ALCA baseie-se em uma convergência de valores políticos, econômicos e sociais, complementados por ações que melhorem a qualidade de vida de nossos povos, seja através de uma carta social, ou através de um acordo paralelo sobre assuntos laborais e proteção ambiental que aumente o potencial de desenvolvimento social.

Transparência

Observando que a transparência nas negociações constitui um elemento crucial para aumentar o entendimento público em geral e gerar respaldo ao processo da ALCA.

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que, levando em conta os interesses e dúvidas dos distintos setores da sociedade, as negociações da ALCA sejam conduzidas de maneira transparente para assegurar benefícios para todos os participantes da ALCA, e

solicitamos aos nossos governos que considerem colocar à disposição dos parlamentares o texto do acordo da ALCA.

Diferenças nos níveis de desenvolvimento

Conscientes das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanhos das economias do Hemisfério e dos desafios que um projeto como a ALCA representa para todos os países participantes;

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que se preste atenção especial às necessidades, condições e oportunidades econômicas das economias menores a fim de assegurar sua plena participação na construção e nos benefícios derivados do processo da ALCA e aumentar o seu nível de desenvolvimento.

Resolução de divergências

Reconhecendo o valor de um acordo que tenha regras claras, estáveis, transparentes e obrigatórias, incluindo mecanismos acordados de resolução de divergências;

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que, para aumentar e ampliar os benefícios da ALCA, se estabeleça um mecanismo justo, transparente e eficaz para a resolução de divergências entre os países da ALCA.

A OMC e os acordos regionais

Cientes da importância do papel dos acordos bilaterais e sub-regionais no processo de integração do hemisfério e do nosso compromisso com o sistema de comércio global, e regido pelos regulamentos no contexto da OMC;

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que a ALCA coexista com os acordos bilaterais e sub-regionais, e que seja coerente com as regras e normas da OMC.

Diversidade cultural

Conscientes da crescente importância da diversidade e identidade cultural em um mundo cada vez mais globalizado, e de que a diversidade cultural forma parte integral da coesão social, do desenvolvimento humano, da coexistência pacífica, da participação democrática, do compromisso cidadão e da prosperidade das sociedades;

conscientes de que a preservação do patrimônio cultural e seu uso criativo no desenvolvimento social e econômico é um componente importante no desenvolvimento sustentável e essencial para a participação, prosperidade e segurança dos povos das Américas:

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos proteger e promover o papel especial que os bens e serviços culturais desempenham na identidade e diversidade cultural da sociedade e nas vidas das pessoas;

conclamamos as comunidades das Américas a trabalharem juntas para encorajar o diálogo nacional e internacional em prol da ação em apoio à cultura como um elemento fundamental da vida humana no século XXI.

Redução da dívida – aceleração do socorro em casos de desastres

Considerando que é essencial reduzir a dívida dos países pobres, cujo peso econômico é insustentável, a fim de que possam alcançar o crescimento econômico que é a razão de ser dos acordos de livre comércio;

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que, no caso de um desastre de grandes proporções, crie-se um fundo especial para ajudar na reconstrução dos serviços essenciais para a população afetada e que se dê um alívio temporário no pagamento de dívidas;

recomendamos que os países desenvolvidos do Hemisfério Ocidental prossigam com as iniciativas dirigidas aos países em desenvolvimento do hemisfério a fim de permitir a participação plena de todos os países americanos nos benefícios da Área de Livre Comércio das Américas.

consideramos necessário encontrar vias de negociação para a redução das dívidas dos países em desenvolvimento, com alternativas diversas, e sugerimos explorar a possibilidade de troca da dívida por natureza ou desenvolvimento social que contribua ao saneamento financeiro e à proteção ambiental.

Financiamento do desenvolvimento

Reconhecendo a importância de abrir possibilidades de financiamento e ajuda ao desenvolvimento, com condições acessíveis ao crédito por parte dos países e grupos sociais mais marginalizados e em condições que favoreçam a redução da distância entre regiões ricas e pobres;

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos a criação de um fundo de compensação ou outro mecanismo que favoreça o investimento direto e que viabilize o processo de integração.

Reconhecendo que a migração é, ocasionalmente, um problema derivado da falta de oportunidades no país de origem;

nós, os parlamentares das Américas,

recomendamos que as políticas migratórias respeitem integralmente os direitos humanos dos migrantes e se flexibilizem para facilitar o trânsito das pessoas.