Inter-Parliamenty Forum of the Americas

As duas sessões do Grupo de Trabalho foram levadas a cabo em uma atmosfera de cordialidade e entusiasmo, com larga participação dos trinta parlamentares presentes. Na primeira sessão, houve consenso de que a corrupção é um problema sistêmico sério que solapa a operação e a legitimidade das instituições em todos os países. Os participantes também referiram suas experiências na luta contra a corrupção, com ênfase na legislação adotada em seus países e em outros esforços legislativos contra este fenômeno. O Grupo de Trabalho chegou às seguintes conclusões sobre o tema de governança e corrupção:

As instituições políticas precisam ser fortalecidas e tornadas mais transparentes e independentes. Existe a necessidade de reduzir os monopólios, as concentrações de poderes e o grau de discrição dos funcionários públicos, assim como a necessidade de aumentar a independência e a capacidade dos órgãos supervisores, especialmente os do poder judiciário.

A função supervisora do Parlamento precisa ser fortalecida, por exemplo, no monitoramento da implementação orçamentária. Também é importante exercer o controle interno do Parlamentos e dos órgãos do governo, inclusive dos organismos que controlam recursos significativos, como as administrações alfandegárias e os serviços de arrecadação de contribuições e impostos.

As organizações da mídia e da sociedade civil têm um papel fulcral a desempenhar no combate à corrupção, especialmente como instituições de controle das ações do governo, contanto que atuem de maneira responsável e objetiva.

Os sistemas de ensino têm um papel importante a desempenhar na promoção da ética e dos valores e práticas democráticos, como medida preventiva contra a corrupção.

Dada a crescente transnacionalidade deste fenômeno, é importante alcançar a cooperação interparlamentar no que respeita a harmonização das leis contra a corrupção, tais como a Convenção Interamericana contra a Corrupção, e também o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

RECOMENDAÇÕES:

Com base nos diversos pontos debatidos pelos participantes do Grupo, foram propostas as seguintes recomendações:

Promover nas nossas sociedades, através do sistema de ensino, os valores éticos e morais que suportam uma cultura política democrática, com especial ênfase nos programas educativos das crianças e adolescentes.
Promover o uso das novas tecnologias da informação e das telecomunicações, para assegurar maior transparência na operação das instituições governamentais e nos processos de agenciamento de compras dos governos, assim como para moldar, implementar e avaliar as políticas públicas.
Adotar e fazer cumprir códigos de ética destinados a parlamentares e a outros funcionários públicos de todos os escalões. Do mesmo modo, instar com a mídia para que adote seus próprios códigos de ética profissional.
Tomar as necessárias decisões para a ratificação dos tratados de cooperação contra a corrupção, especialmente a Convenção Interamericana, e adotar legislação nacional compatível com as mesmas.
Harmonizar a legislação interamericana, de modo a viabilizar os procedimentos de extradição contra todas as pessoas condenadas por corrupção e fugidas à justiça.
Encorajar as iniciativas legislativas que assegurem a legalidade dos processos eleitorais e a transparência no financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Estabelecer, no âmbito do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), um grupo de trabalho permanente contra a corrupção, aproveitando a experiência de outras organizações neste domínio.

O Grupo de Trabalho, depois de um cordial e erudito debate sobre narcotráfico e crime, reconheceu a natureza transnacional do problema da droga e confirmou que se trata de um problema comum com uma responsabilidade compartilhada pelos países do Hemisfério. Os participantes relataram suas experiências na luta contra o narcotráfico e o crime, tendo enfatizado os elevados custos sociais que os mesmos acarretam para seus países. O Grupo de Trabalho chegou às seguintes conclusões sobre o tema do narcotráfico e do crime:

O narcotráfico não pode ser resolvido exclusivamente num pé nacional, sendo absolutamente essencial a cooperação internacional para combater o problema.

Neste sentido, é necessária maior cooperação entre os países consumidores e abastecedores, e com os países que se encontram situados entre o país abastecedor e o país consumidor.

Os mecanismos de avaliação multilaterais, em vez de apenas unilaterais, são a maneira mais eficaz de identificar e enfrentar os problemas existentes e de lhes dar solução.

As medidas de combate ao problema da droga deverão comportar, igualmente, iniciativas destinadas a fazer face aos custos de ordem societal.

Os programas de desenvolvimento alternativo são essenciais para a solução do problema da droga, embora haja também a necessidade de se examinar o seu impacto societal.

Os efeitos indiretos que possam afetar um país, em resultado da adoção por um país vizinho de políticas legítimas relativas às drogas, são reconhecidos e devem ser atendidos à escala internacional.

RECOMENDAÇÕES:

Com base nos diversos pontos debatidos pelos participantes do Grupo, foram propostas as seguintes recomendações

Incrementar esforços à escala internacional com vistas a atender a nítida relação entre o suprimento e a demanda, pois trata-se de uma responsabilidade partilhada pelos países do Hemisfério.
Embora sejam precisas fortes medidas de execução das leis, para combater o problema da droga, deve-se enfatizar a necessidade de encontrar soluções para os custos sociais que as drogas impõem aos países.
Promover maior cooperação internacional, especialmente pelos países consumidores, para assegurar o sucesso do desenvolvimento de programas de safras alternativas, que constituem uma componente essencial do combate ao narcotráfico.
Harmonizar a legislação, especialmente no tocante à apreensão e confiscação dos produtos do branqueamento de dinheiro, ao tráfico internacional de armas de fogo e aos precursores químicos. Do mesmo modo, deverão ser envidados esforços para ratificação e implementação dos acordos internacionais pertinentes, já em vigor, destinados ao combate às drogas.
Encorajar as iniciativas que se contraponham aos efeitos indiretos do narcotráfico nos países, resultantes de políticas legítimas empreendidas pelos países vizinhos, e incentivar a cooperação internacional entre os países afetados.
Reconhecer que a maneira mais eficaz de confrontar o problema da droga não é através de métodos unilaterais, mas sim através de mecanismos de avaliação multilaterais administrados por organizações internacionais que estimulem a confiança mútua, o diálogo, a cooperação e a colaboração.
Fortalecer, através de todos os níveis educativos, os princípios e valores que desincentivem o consumo de narcóticos e combatam eficazmente o problema da droga e do crime organizado.

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