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Grupo de Trabalho 2 - O problema do crime organizado

O Grupo de Trabalho 2 “O Tema do crime organizado” foi presidido pelo Sr Louis Tull, de Barbados, e pelo Sr Jorge Eastmam, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que agiu como moderador.

O Grupo de Trabalho entabulou um debate cordial e bem informado sobre terrorismo e crime organizado, lavagem de dinheiro e seus efeitos nos respectivos países. Os participantes relataram suas experiências na luta contra o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e terrorismo, dando ênfase a encontrar novas formas para atacar esses problemas em vez de se concentrar nas políticas atuais que enfatizam medidas de controle. Também ressaltaram o trabalho legislativo realizado em seus países para combater o crime organizado, e seus esforços em ratificar as convenções internacionais competentes.

Recomendações

O Grupo de Trabalho chegou a um consenso quanto às seguintes recomendações sobre o tema tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e terrorismo:

• Existe a necessidade de se obter um melhor e mais profundo entendimento das causas e motivos das ações terroristas. Causas tais como pobreza, corrupção, maus governos, fanatismo, injustiça social e iniquidade, que contribuem para o aumento do terrorismo e, portanto, levam à insegurança.
  
• Os direitos humanos não devem ser violados no afã de eliminar o terrorismo.
  
• Os países devem considerar a criação de uma rede de cooperação para compartilhar informações de inteligência com vistas a prevenir estes crimes.
  
• Devem se envidados esforços para harmonizar as leis criminais para que não haja um tratamento diferenciado que possa afetar os processos de extradição.
  
• Deve haver um esforço concentrado para atacar as fontes de financiamento do terrorismo.
  
• Deve ser dada atenção às conseqüências que os países menores sofrem de maneira desproporcional como conseqüência das estratégias de combate ao terrorismo.
  
• O reforço das instituições democráticas governamentais é fundamental para a proteção dos direitos humanos.
  
• A educação universal é absolutamente vital para atacar as causas da pobreza e as atividades criminosas que dela surgem.
  
• Foi manifestada solidariedade para com o restabelecimento do diálogo e o fim das hostilidades na Colômbia. Também foi manifestada preocupação com as conseqüências negativas sobre os países vizinhos de uma ampliação do conflito.
  
• As estratégias para combater o flagelo do tráfico de drogas devem ser constantemente examinadas. O fracasso das políticas denominadas “tolerância zero”, para reduzir o consumo, a dificuldade para substituir cultivos de produção de drogas entre os camponeses dos países produtores e a debilidade para controlar os sistemas financeiros internacionais para evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento das redes de tráfico de drogas, revelam a necessidade de se aprofundar estratégias que permitam combater este flagelo em suas múltiplas facetas.
  
• Criar um foro destinado a discutir novos enfoques para combater o narcotráfico.

Após uma longa discussão, o grupo de trabalho decidiu redigir o seguinte parágrafo para ser incluído neste relatório, embora não se tenha chegado a um consenso quanto a aceitá-lo como recomendação.

• As pessoas deportadas a seus países de origem por atividades criminosas são, em geral, forçadas a continuar com tal atividade para sobreviver. O país que deporta deveria proporcionar os recursos financeiros ao país do deportado para ajudar em sua reabilitação e treinamento.