Sistemas fiscais nas Américas

Avaliação da necessidade de coordenação das reformas tributárias

Os países das Américas caracterizam-se por uma ampla diversidade de sistemas tributários. Muitos destes países, particularmente aqueles com uma grande dependência da receita de tarifas aduaneiras, poderiam ser prejudicados pela redução das barreiras alfandegárias que acompanha os acordos comerciais. Para ajustar a liberalização do comércio e estimular o desenvolvimento econômico, pode haver necessidade de os países diversificarem e ampliarem suas bases tributárias e introduzirem uma maior progressividade em seus sistemas tributários a fim de reduzir a desigualdade de renda.

Este grupo de trabalho analisará os efeitos positivos e negativos da harmonização tributária, e discutirá as condições imprescindíveis dentro de cada país e entre os países para que a harmonização se dê de um modo eficiente e produtivo. O grupo também discutirá como os parlamentares poderiam contribuir para o processo de harmonização tributária e para a redução de quaisquer efeitos negativos.