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| Ata da XIV Reunião do Comitê Executivo Versão original em francês IntroduçãoA XIV Reunião do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) teve lugar em 11 e 12 de abril de 2006 na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, D.C., a convite do Presidente do BID, Luis Alberto Moreno. Sete dos dez membros do Comitê estiveram presentes, como demonstra a lista de participantes que consta no Anexo 1. Os principais objetivos deste encontro eram de dar andamento aos preparativos da V Assembléia Plenária, explorar as possibilidades de cooperação entre o FIPA e o Banco em matéria de formação dos parlamentares e continuar o exame dos regulamentos do FIPA iniciado durante a última reunião do Comitê na Guatemala.
Abertura da reunião e aprovação da pautaO Sr. Christian Gómez, Diretor Adjunto do Departamento das Operações Regionais 3, desejou as boasvindas aos participantes em nome do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele aproveitou a ocasião para confirmar o engajamento do Banco no apoio ao fortalecimento das legislaturas e destacou o papel que o FIPA poderia desempenhar para atingir este objetivo. A Senadora Céline Hervieux-Payette agradeceu o Banco em nome do Comitê Executivo, e em seguida revisou a pauta, que foi adotada tal qual sob uma moção da representante da Granada, apoiada pelo delegado da Guatemala.
Relatório das atividades da Presidenta e avisosA Presidenta continuou expondo as suas mais recentes atividades. Encontro com o Presidente do Banco Interamericano de DesenvolvimentoA Senadora Hervieux-Payette informou que ela esteve em Washington, D.C. em 21 de março de 2006 para encontrar o novo Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Luis Alberto Moreno. Ela indicou que o Sr. Moreno tinha, por ocasião deste encontro, aceito colaborar com a V Assembléia Plenária do FIPA, enviando especialistas do Banco para acompanhar as deliberações dos grupos de trabalho sobre o comércio e a integração, e sobre a redução da pobreza. A Presidenta expressou a sua satisfação sobre esta nova colaboração por parte do Presidente do BID, o qual, durante um encontro com o representante colombiano e membro do Comitê Executivo, Sergio Díaz Granados, tinha convidado o FIPA a realizar a sua XIV Reunião Executiva nos locais do Banco.
Encontro com o Secretário Geral da OEAA Presidenta continuou com uma descrição da sua reunião de 21 de março com o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza. Ela informou que este encontro, que tinha como objetivo fortalecer a cooperação entre o FIPA e a OEA, tinha possibilitado abordar temas de interesse comum como o narcotráfico e a situação das famílias monoparentais. A Senadora também indicou que o Secretário Geral mostrou interesse em participar da V Assembléia Plenária do FIPA.
Novo endereço da Secretaria e contratação de uma Agente de ComunicaçãoA Presidenta anunciou duas ocorrências a respeito da Secretaria do FIPA: a contratação de uma nova Agente de Comunicação e Relações Públicas em tempo parcial, que se dedicará à implementação da estratégia de relações públicas aprovada em fevereiro de 2005, e a mudança da Secretaria para os novos locais permanentes generosamente oferecidos pelo Parlamento canadense.
Questões administrativasQuestões relativas à sociedadeA ata da reunião anual dos membros executivos da sociedade, realizada em 8 de novembro de 2005 na Guatemala, foram aprovadas após moção da delegada da Granada apoiada pelo representante guatemalteco. A Presidenta do Comitê reiterou aos membros que uma resolução para a aprovação dos estados financeiros da sociedade (período entre 1º de outubro de 2004 e 30 de setembro de 2005) tinha sido adotada por ocasião da consulta virtual realizada entre 17 e 31 de março de 2006. Implementação da resolução FIPA/PA/2004/RES.1Em seguida, o Comitê se concentrou na questão de implementação da resolução FIPA/PA/2004/RES.1 sobre a “Inclusão oficial das assembléias legislativas nacionais das Américas no FIPA”, que pede aos parlamentos membros pagar uma cotização anual ao FIPA e os incita na criação de seções nacionais da organização em cada parlamento. Como estava claro nos estados financeiros distribuídos aos membros, 17,25% das cotizações para o período entre 1º de outubro de 2005 e 30 de setembro de 2006 tinham sido pagas até 6 de abril de 2006. Os membros do Comitê comprometeram-se em tomar medidas junto aos parlamentos de suas respectivas regiões para incitá-los a pagar a sua cotização anual até 30 de setembro. Os participantes também concordaram em priorizar a criação de seções nacionais. Um documento explicando a estrutura e o funcionamento da Seção Canadense do FIPA foi distribuído como modelo para os parlamentos que desejarem criar uma seção nacional do Fórum. Além disso, as seguintes propostas foram apresentadas com a finalidade de obter melhores resultados em matéria de financiamento, de inclusão oficial e de criação dos capítulos nacionais:
Implementação do plano de trabalho do FIPAGrupo das Mulheres Parlamentares das AméricasA Presidenta explicou o projeto de mentoria proposto no contexto do plano de trabalho do Grupo das Mulheres. Ela lembrou que, em resposta ao pedido expresso pelas candidatas às eleições legislativas com as quais se encontrou no Haiti em setembro de 2005, o Grupo das Mulheres tinha proposto lançar um projeto-piloto em colaboração com as mulheres recém eleitas à legislatura haitiana. A iniciativa poderia, em seguida, ser oferecida ao conjunto dos parlamentos da região. Os membros do Comitê pronunciaram-se em favor do projeto e aceitaram apoiar a Secretaria na formação de um grupo de mulheres parlamentares da região, interessadas em desempenhar o papel de madrinhas junto às colegas com menos experiência. A Presidenta indicou que ela faria um relatório de progresso do projeto durante a próxima reunião do Comitê. Implementação da estratégia de relações públicasA Presidenta notou que houve progresso na implementação da estratégia de relações públicas do FIPA, especialmente no que tange aos objetivos de aliança com as instituições interamericanas tais como o BID e a OEA. Em seguida, ela cedeu a palavra à Agente de Comunicação da Secretaria, que apresentou aos membros um protótipo do boletim que a organização conta lançar durante os próximos meses. Os delegados julgaram o formato de quatro páginas adequado. Eles recomendaram que o conteúdo demonstrasse um equilíbrio entre os dois objetivos desejados, ou seja, maior exposição do FIPA e espelhar os interesses dos parlamentos membros. Eles acrescentaram que era importante que cada região tivesse uma presença e, para isto, comprometeram-se contribuir à publicação propondo artigos sobre os progressos legislativos e as realizações dos parlamentos em suas respectivas regiões. O Comitê também encarregou a Secretaria da avaliação do orçamento disponível para a publicação do boletim, o que permitirá decidir da forma (eletrônica ou impressa) e da frequência de distribuição. Uma lista de distribuição será feita incluindo, sob sugestão dos delegados presentes, os membros das comissões das relações exteriores e dos conselhos de direção, assim como os parlamentares que demonstraram um interesse específico sobre o FIPA e os parceiros estratégicos da organização. O Comitê recomendou que a Secretaria deveria entrar em contato com os departamentos de relações públicas dos parlamentos membros para facilitar a distribuição do boletim, e sugeriu que este faça parte do kit promoção que a Secretaria irá criar para encorajar a formação de seções nacionais.
Discussão sobre o tema de formação dos parlamentaresUm pequeno grupo de peritos do BID juntou-se à reunião para apresentar, primeiramente, as atividades do Banco em matéria de apoio às instituições legislativas, e em seguida discutir as oportunidades de cooperação entre o Banco e o FIPA a respeito da formação dos parlamentares. Apresentação dos projetos do BID em apoio às instituições legislativasO Sr. Carlos Córdovez, Especialista em Modernização do Estado do Departamento de Desenvolvimento Durável, lançou a discussão explicando a experiência do Banco em matéria de fortalecimento dos parlamentos da região. Ele explicou que as ações em apoio aos parlamentos faziam parte de uma estratégia mais ampla de modernização do Estado, e que elas eram orientadas por dois princípios, que são, a separação real dos poderes e o fortalecimento da representação democrática, especialmente a dos grupos excluídos. Em seguida, o Sr. Córdovez mencionou algumas áreas de intervenção, entre as quais o estabelecimento de administrações parlamentares profissionais e o desenvolvimento de programas de formação política e técnica para os dirigentes políticos e parlamentares. Por último, ele forneceu dados relativos à gestão dos projetos nacionais e regionais e as fontes de financiamento disponíveis (empréstimos bilaterais ou recursos de cooperação técnica).
Discussão sobre o projeto da rede de formação dos parlamentares do FIPA e exploração das formas potenciais de cooperaçãoApós esta discussão, os Srs. –Ernesto Castagnino, Especialista em Modernização do Estado do Departamento para o Desenvolvimento Durável; Jorge Sapoznikow, Chefe do Departamento das Operações Regionais 2; Paolo Valenti, Especialista em Modernização do Estado do Departamento das Operações Regionais 1; e Raimundo Arroio, Especialista em Modernização do Estado do Departamento das Operações Regionais 3– foram convidados a compartilhar os seus pontos de vista sobre o assunto com os membros do Comitê e explorar as formas potenciais de cooperação entre o FIPA e o BID. A Presidenta do Comitê lembrou inicialmente que o FIPA previa lançar, em resposta às lacunas encontradas em matéria de formação dos parlamentares e à necessidade de recuperação da confiança do eleitorado, um projeto de rede de aprendizagem para os parlamentares da região. Além de um componente de mentoria (o qual foi mencionado no item 5.1), o programa incluiria um componente de formação, o que faz parte da estratégia do Banco. Os especialistas do Banco, por seu lado, acharam bom compartilhar algumas das dificuldades encontradas na implementação dos projetos de apoio aos parlamentos, tais como o fracionamento dos partidos políticos, as dificuldades de reembolso e a falta de apropriação dos projetos para os parlamentos. Interrogados sobre o processo de licitação, os representantes do Banco ressaltaram que a maior parte dos projetos eram financiados graças a empréstimos solicitados pelo poder executivo. Este processo levantou questões por parte dos membros do Comitê, que destacaram as vantagens que o Banco teria em trabalhar com uma organização como o FIPA, principalmente a possibilidade de elaborar projetos que atendem as necessidades próprias dos parlamentares (sem depender da boa vontade do Executivo) e a capacidade da organização de trabalhar de maneira imparcial. Os representantes do BID explicaram que os recursos de cooperação técnica disponíveis para financiar projetos regionais eram cada vez mais limitados, mas não inexistentes. Um projeto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) recebeu aprovação do Banco em dezembro de 2005. Os participantes de ambos os grupos consideraram esta discussão útil e concordaram em continuar explorando as oportunidades possíveis (principalmente durante a Assembléia Plenária da qual participarão os especialistas do Banco) e, quando for oportuno, efetuar uma pesquisa mais a fundo para identificar as fontes de financiamento disponíveis. A Presidenta propôs tentar identificar, entretanto, uma ou duas prioridades de interesse regional que poderiam eventualmente constituir temas para workshops.
Preparativos para a V Assembléia PlenáriaInforme sobre os preparativosA pedido da delegada da Colômbia, os membros do Comitê Executivo aceitaram adiantar o evento para 8, 9 e 10 de junho de 2006 e reunir o Comitê Executivo em 7 de junho de 2006. A representante Gutiérrez também indicou que um Comitê de Organização tinha sido criado, incluindo os membros e o pessoal do Senado e da Câmara de Representantes.
Apresentação e aprovação do programa preliminarEm seguida o Comitê estudou o programa preliminar do evento. A delegada colombiana solicitou a permissão de incluir no programa uma intervenção do setor cooperativo do Congresso colombiano. Para não atrapalhar o programa principal e evitar a criação de precedentes, o Comitê concordou que a intervenção fosse feita, em vez da sessão plenária, durante o primeiro almoço oferecido pelo Congresso,.
Apresentação e aprovação da agenda dos grupos de trabalhoAlguns especialistas do Departamento de Integração e dos Programas Regionais e do Departamento de Desenvolvimento Durável do BID tinham sido convidados em participar na elaboração da agenda dos grupos de trabalho, como combinado durante a reunião com o Presidente da instituição financeira. A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da OEA tinha, por sua vez, aceito em participar na elaboração da agenda do Grupo de Trabalho contra o Narcotráfico. Grupo de Trabalho contra o NarcotráficoOs Srs. James Mack, Secretário Executivo da CICAD, e Michael Sullivan, Coordenador da Unidade Jurídica da CICAD, juntaram-se ao grupo a fim de apresentar os programas da Comissão em matéria de luta contra o problema das drogas. O Sr. Mack apresentou inicialmente um panorama geral das atividades da CICAD, salientando que o organismo tem lidado já há vinte anos com todos os aspectos desta problemática. A CICAD oferece apoio aos Estados da OEA através, entre outros, da elaboração de planos nacionais e medidas legislativas, criação de uma metodologia para medir o consumo, melhora dos programas de prevenção e de tratamento, implantação de projetos de desenvolvimento de cultivos alternativos e formação de pessoal jurídico. O Sr. Sullivan continuou apresentando os principais tratados internacionais de luta contra o tráfico de estupefacientes e o crime organizado, assim como os programas de apoio oferecidos pela CICAD aos Estados membros da OEA para favorecer a implementação de uma legislação mais eficaz em áreas tais como a lavagem de dinheiro e o controle de armas de fogo e produtos químicos. A Presidenta agradeceu os representantes da CICAD pela informação fornecida e reiterou o interesse do FIPA para que a Comissão esteja envolvida nas atividades do grupo de trabalho em Bogotá na qualidade de organismo especializado. Os membros julgaram importante que um especialista colombiano fosse convidado para fazer parte deste grupo de trabalho a fim de apresentar uma perspectiva complementar à da CICAD, e pediram à delegada colombiana que identificasse a pessoa adequada. Por último, o Comitê aprovou a nomeação da Senadora Sandra Husbands (Presidenta do Conselho Nacional de Barbados sobre o Abuso de Drogas) para presidir este grupo de trabalho. Grupo de Trabalho sobre o Comércio e a IntegraçãoO Sr. Paolo Giordano, Economista do Departamento de Integração e dos Programas Regionais do BID, participou da sessão e contribuiu à elaboração da agenda do Grupo de Trabalho sobre o Comércio e a Integração. O Sr. Giordano propôs quatro temas que poderiam constar da agenda da reunião do grupo de trabalho: o papel do comércio e da integração nas estratégias de desenvolvimento; o papel dos parlamentares na formulação de políticas públicas que facilitam a transição para o livre comércio; o papel da assistência técnica e financeira (especialmente no que tange ao quadro de cooperação nas negociações da Organização Mundial do Comércio); e o elo entre o comércio e a desigualdade. Os delegados acolheram favoravelmente as sugestões do Sr. Giordano, mencionando que os parlamentares desempenhavam efetivamente um papel importante não somente no plano legislativo, mas também no estabelecimento de um diálogo com os cidadãos. A Presidenta propôs que o grupo de trabalho fosse presidido por um dos dois representantes da América do Norte no Comitê Executivo e indicou que, após consentimento do Comitê, ela consultaria a delegada do México a este respeito. Grupo de Trabalho sobre a Redução da PobrezaA Sra. Wanda Engel Aduan, Especialista em Desenvolvimento Social do Departamento de Desenvolvimento Durável do BID, fez uma apresentação sobre o tema da pobreza e da desigualdade. A especialista mostrou primeiro as estatísticas que demonstram a brecha que existe entre os diferentes grupos étnicos e sociais, e depois abordou a questão das políticas públicas de luta contra a pobreza e a desigualdade. Os membros do Comitê acolheram favoravelmente a apresentação, e concordaram em pôr a ênfase nos grupos de maior risco, ou seja, as populações autóctones, de descendência africana e as famílias monoparentais. O Comitê também mencionou a importância dos dados apresentados em Bogotá refletirem a situação do conjunto do continente, a qual inclui variações de um país para outro. O Deputado Iván Moreira Barros do Chile foi escolhido para presidir este grupo de trabalho.
Grupo das Mulheres Parlamentares das AméricasO Comitê Executivo abordou por último o programa da reunião do Grupo das Mulheres Parlamentares das Américas. Este quarto encontro permitirá eleger uma nova presidenta, substituindo a ex-deputada da Argentina, Margarita Stolbizer, e planificar as atividades a serem implementadas no quadro do plano de trabalho adotado em novembro de 2005. A Sra. Gabriela Vega, Chefe da Unidade para a Igualdade de Gênero do Departamento de Desenvolvimento Durável do BID, aceitou participar da discussão. Durante a sua apresentação, a especialista apoiou o plano de trabalho do Grupo das Mulheres e destacou a importância de tanto os homens como as mulheres participarem do diálogo sobre a igualdade de gênero. Em seguida ela apresentou o programa ProLead que contribui ao fortalecimento da liderança das mulheres nos países da América Latina e do Caribe. A Sra. Vega ofereceu ajudar o Grupo das Mulheres do FIPA a alcançar seus objetivos.
RecapitulaçãoPara dar continuidade a esta discussão, a Presidenta pediu a cada um dos presidentes dos grupos de trabalho preparar uma sinopse apresentando os objetivos e os pontos de vista escolhidos em consulta com os especialistas participantes. Os grupos de trabalho deverão favorecer o intercâmbio de experiências, de legislação, de práticas superiores e de modelos, e não se limitarem a uma simples análise da problemática tratada. Os especialistas, por sua vez, foram encarregados de preparar um documento de trabalho que servirá de ponto de partida às deliberações. Quando terminados, os documentos de trabalho e as sinopses serão postos à disposição dos parlamentares no website do FIPA ( www.e-fipa.org).
Estratégia para estimular a participaçãoOs membros do Comitê Executivo comprometeram-se promover o evento junto aos parlamentos de suas respectivas sub-regiões. O convite oficial do Congresso colombiano será seguido por um lembrete da Presidenta que, conforme sugestão dos membros, incitará os parlamentos a nomear delegados de ambos os sexos para fazer parte das comissões encarregadas dos temas abordados. Também recomendou-se enviar avisos aos participantes dos anos anteriores.
Revisão do regulamento do FIPAA Presidenta convidou os membros a considerarem a proposta de regulamento. Entre as numerosas emendas propostas sobre o conteúdo e sobre a forma, duas propostas foram debatidas: a inclusão da Presidenta do Grupo das Mulheres Parlamentares no Comitê Executivo e a introdução de esclarecimentos visando evitar que os parlamentos nomeiem para o Comitê Executivo do FIPA parlamentares que ocupam funções simultâneas no seio do poder executivo de seu Estado. A Senadora explicou que a primeira proposta se baseava numa recomendação que consta do plano de trabalho do Grupo das Mulheres e cujo objetivo é de assegurar que a voz das mulheres parlamentares (minoritária em seus parlamentos e sub-representadas nas assembléias anuais da organização) fosse ouvida no Comitê Executivo. Esta emenda facilitaria a introdução de uma perspectiva de paridade entre homens e mulheres no conjunto das atividades do FIPA. A proposta suscitou dúvidas por parte de alguns membros, preocupados porque esta medida poderia encorajar a segregação dos parlamentares em função de critérios como sexo ou origem étnica e de criar um precedente no funcionamento da organização. Na ausência de oposição formal, a emenda recebeu, não obstante, a aprovação do Comitê. A segunda modificação proposta tinha por objetivo esclarecer as regras sobre a seleção de representantes para o Comitê Executivo, mencionando que estes não podem ser parlamentares que ocupam simultaneamente cargos no seio do poder executivo de seus Estados. A Senadora explicou que mesmo se a regra é subjacente à natureza da organização e à sua vocação como “poder legislativo” da OEA, ela não é explícita no regulamento atual. A emenda, que afeta principalmente os parlamentos do tipo britânico (onde os membros do Gabinete dos Ministros são também parlamentares) foi aprovada após debate. A Secretaria anotou outras modificações menores propostas pelos membros do Comitê e se comprometeu em finalizar o documento, o qual será apresentado para exame na Assembléia Plenária durante a reunião plenária em Bogotá.
Informe sobre a proposta da COPAA Presidenta participou aos membros o conteúdo de uma carta recebida da presidência da Confederação Parlamentar das Américas (COPA) a qual, conforme resolução adotada pelo executivo da COPA, propõe uma reunião conjunta para iniciar um diálogo tendo em vista a formação de uma só organização responsável do diálogo interparlamentar em escala regional. Sem se oporem à idéia de uma reunião conjunta, os membros expressaram cautela quanto à idéia de fundir as duas organizações, estimando que era essencial preservar o princípio de igualdade de vozes entre os parlamentos dos 35 Estados da região, para favorecer intercâmbios parlamentares interessantes e produtivos no hemisfério. A Presidenta indicou que ela levaria em conta esta preocupação em sua resposta ao Presidente da COPA e que ela manteria o Comitê a par da situação. Conclusão Sendo que nenhuma outra questão foi levantada, a Presidenta agradeceu o BID e o parabenizou novamente por sua acolhida e pela qualidade dos serviços oferecidos, e declarou a reunião encerrada. AnexoAnexo 1 : Lista de participantesMEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO Presidência do FIPA América Central América do Norte América do Sul Caribe País anfitrião da Reunião Plenária BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Sr. Raimundo Arroio (Departamento das Operações Regionais 3) ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Sr. James Mack (Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas) SECRETARIA TÉCNICA DO FIPA Sra. Cora Capurro (Agente de Comunicação e de Relações Públicas) MEMBROS AUSENTES DO COMITÊ EXECUTIVO Senadora Silvia Hernández (MÉXICO) O novo endereço da Secretaria é: Telefone: 1-613-594-5222 Esta reunião também representava uma reunião especial dos membros executivos do FIPA como sociedade constituída em virtude da lei canadense.
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