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Relatório da VI Reunião do
Comitê Executivo
Cidade do Panamá, Panamá
6 e 7 de dezembro de 2002

1. Introdução
A sexta reunião do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) foi realizada na Cidade do Panamá nos dias 6 e 7 de dezembro de 2002.

Compareceram à reunião representantes oficiais de cinco dos países membros do Comitê, cujos nomes estão relacionados no Anexo 1.

Os principais objetivos da reunião foram discutir os preparativos para a próxima Reunião Plenária do Fórum e definir os critérios para a criação do secretariado permanente do FIPA. Os membros do Comitê Executivo julgaram conveniente manifestar seu apoio às instituições democráticas da Colômbia e respaldar o trabalho do Secretário Geral da OEA na Venezuela.

2. Cerimônia de abertura
A cerimônia de abertura ficou a cargo de S. Exa. Alcibíades Vásquez Velásquez, presidente da Assembléia Legislativa do Panamá, que deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância de uma participação ativa dos parlamentares no processo de criação da ALCA.

O legislador Marco Ameglio, representante do país anfitrião, e a senadora Céline Hervieux-Payette, presidente do FIPA, fizeram pronunciamentos a respeito dos temas da reunião.

3. Definição do programa para a próxima reunião plenária
Os membros do Comitê Executivo definiram o programa preliminar para a próxima reunião plenária a ser realizada nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2003, na Cidade do Panamá.

Para as apresentações à Reunião Plenária do FIPA, os membros decidiram convidar as seguintes personalidades como convidados especiais:

· S. Exa. Mireya Moscoso, que abrirá a II Reunião Plenária, como presidente da República do Panamá.

· S. Exa. Alvaro Uribe, presidente da República da Colômbia, que falará a respeito dos esforços que seu governo vem realizando em busca da paz e do fortalecimento da democracia na Colômbia.

· S. Exa. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República Federativa do Brasil, que fará uma apresentação a respeito da integração continental nas Américas.

· Sr. Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos e laureado com o Prêmio Nobel da Paz, que falará sobre a importância das organizações multilaterais para garantir a paz e a justiça e sobre o novo papel da Corte Penal Internacional.

· Sr. Enrique Iglesias, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que fará uma apresentação sobre o avanço no âmbito do desenvolvimento social e econômico nas Américas.

Além disso, os membros concordaram por unanimidade em reconhecer S. Exa. César Gaviria Trujillo, não só por sua contribuição como Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas também por promover o FIPA como uma iniciativa para a integração parlamentar no hemisfério.

Finalmente, concordaram que o Comitê se reunirá em 19 de fevereiro para tratar dos detalhes finais da Reunião Plenária.

4. Grupos de trabalho da Reunião Plenária
Os membros do Comitê revisaram e aprovaram a agenda dos grupos de trabalho e concordaram com a abordagem adotada aos temas a serem tratados.

Concordaram que os documentos de base para os grupos de trabalho serão publicados na página da Internet do FIPA nos quatro idiomas oficiais, para que possam ser consultados pelos participantes antes da Reunião Plenária.

Também concordaram que é importante promover a participação dos parlamentares que se interessem e tenham experiência nos tópicos que serão discutidos, visando enriquecer o debate e garantir a pertinência das recomendações oriundas dos grupos de trabalho.

5. Relatório de progresso dos preparativos para a próxima Reunião Plenária - Panamá 2003
O legislador Lenin Sucre, do Panamá, que presidiu a comissão preparatória da Assembléia Legislativa do Panamá para a próxima Reunião Plenária do FIPA, informou aos membros do Comitê sobre as providências logísticas que estão sendo levadas a cabo em preparação para fevereiro de 2003. Ressaltou que os convites oficiais haviam sido enviados aos presidentes de todos os parlamentos do hemisfério.

Quanto ao local do evento, a delegação panamenha informou que as reuniões seriam realizadas no Hotel El Panamá e que foram tomadas providências no que concerne intérpretes e tradutores, serviços de secretaria, transporte, programa para acompanhantes, segurança e imprensa.

6. Treinamento para uso do espaço de trabalho do Comitê Executivo no Parlamento Virtual das Américas
O Sr. Shady Kanfi, representante da Bellanet e encarregado do projeto do Parlamento Virtual, apresentou formalmente o novo espaço de trabalho, concebido para facilitar as comunicações entre os membros do Comitê Executivo por meio da Internet, através do Parlamento Virtual das Américas.

Concordou-se em utilizar esta ferramenta para distribuir todas as informações sobre as atividades do Comitê. Também decidiu-se utilizar o espaço de trabalho para dar seguimento aos planos de ação estabelecidos nas reuniões do Comitê Executivo, especialmente os relacionados com os preparativos para a Reunião Plenária.

A fim de realizar um teste piloto do Parlamento Virtual, os membros do Comitê decidiram realizar uma reunião virtual para discutir a respeito dos avanços nos preparativos para a próxima Reunião Plenária. Concordaram que a reunião virtual seria realizada na última semana de janeiro e que todos os membros participariam através da Internet.

Finalmente, o Comitê incumbiu o Sr. Kanfi a cuidar dos preparativos para a reunião virtual em janeiro, atualizando a página na Internet do FIPA para garantir que contenha todas as informações sobre a Reunião Plenária e preparando o Parlamento Virtual para a realização de um seminário temático no segundo semestre de 2003.

7. Criação de um Secretariado Permanente do FIPA
Os membros do Comitê estudaram uma proposta para a criação de um Secretariado Técnico Permanente para o FIPA, considerando quatro alternativas de financiamento permanente.

Os membros concordaram que o estabelecimento do Secretariado deve ser feito gradualmente, de modo que se possa atender as necessidades imediatas da organização enquanto se avança na consolidação de uma instituição permanente. Neste sentido, os membros definiram o seguinte plano de ação:

· Em sua etapa inicial, os serviços dos funcionários seriam doados pelos países membros do FIPA que assim o decidam. As operações administrativas seriam financiadas por meio de contribuições voluntárias dos membros.

· A partir do próximo ano, os países membros do FIPA fariam contribuições permanentes com uma quota anual a ser estabelecida pelo Comitê Executivo. A Presidente do FIPA, com a colaboração dos membros do Comitê, providenciaria o pagamento das quotas junto com os representantes de cada parlamento membro.

· A Presidente do FIPA, a senadora Céline Hervieux-Payette, trataria de negociar com seu governo a cessão de espaço gratuito para o Secretariado Técnico. Portanto, a sede do Secretariado seria inicialmente em Ottawa, no Canadá, durante o tempo julgado conveniente pelos membros do Comitê Executivo. O Canadá também continuaria a financiar provisionalmente o cargo de Secretário do Comitê Executivo.

· O Secretariado Técnico do FIPA seria estabelecido como uma entidade legalmente constituída. Neste sentido, o Comitê aprovou a proposta da senadora Silvia Hernández, do México, secundada pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do Brasil, de que o Secretariado se constitua na cidade de Ottawa, no âmbito das leis canadenses. Os representantes legais seriam os parlamentares canadenses Céline Hervieux-Payette, John Godfrey e John Williams.

· O deputado Luiz Carlos Hauly se ofereceu para negociar com seu parlamento a doação dos serviços de um funcionário permanente brasileiro para o Secretariado do FIPA em Ottawa.

· A senadora Silvia Hernández informou que o parlamento mexicano está disposto a contribuir com fundos para o financiamento inicial do Secretariado do FIPA.

· O legislador Marco Ameglio se ofereceu para negociar com seu parlamento uma contribuição anual para o Secretariado do FIPA.

· A fim de garantir que todos os membros do FIPA contribuam de alguma maneira ao financiamento da organização, a partir da Reunião Plenária em 2004, uma pequena quota seria cobrada de cada participante da reunião. A quota seria independente da contribuição anual feita por cada país.

8. Relatório sobre os resultados da Cúpula Parlamentar de Brasília
O deputado Luiz Carlos Hauly, do Brasil, apresentou aos membros do Comitê os resultados da Cúpula Parlamentar para a Integração Hemisférica, realizada em Brasília, no Brasil, nos dias 19 e 20 de novembro de 2002.

Ele descreveu os temas que foram discutidos nos quatro grupos de trabalho da Cúpula. Enfatizou o trabalho do grupo que discutiu a experiência do FIPA, no qual participou como relator, em sua função de representante do Fórum perante a Cúpula.

9. Criação de um grupo de mulheres parlamentares das Américas no âmbito do FIPA
Por meio do espaço de trabalho do Comitê no Parlamento Virtual, o deputado Marcelo Stubrin, da Argentina, apresentou para consideração por parte dos membros uma proposta para criar um grupo de mulheres parlamentares do hemisfério no âmbito do FIPA (ver Anexo 2).

Os membros do Comitê concordaram com a proposta e apoiaram a formação do grupo de mulheres parlamentares das Américas na próxima reunião do FIPA. Com esta finalidade, seria realizada uma reunião preparatória, que não interferiria com as atividades da reunião, visando definir os objetivos e o plano de ação do grupo. A reunião seria presidida pela deputada argentina Margarita Stolbizer, autora da proposta.

10. Declaração de apoio às instituições democráticas na Colômbia
Os membros do Comitê Executivo expressaram sua preocupação quanto à intensificação do conflito armado na Colômbia. Neste sentido, discutiram e aprovaram uma declaração de apoio às instituições democráticas na Colômbia e de recusa à violência e aos seqüestros que ocorrem naquele país (ver Anexo 3).

Solicitou-se à presidente do FIPA que transmitisse a declaração às autoridades colombianas.

11. Declaração de apoio ao trabalho da OEA na Venezuela
A delegação panamenha propôs uma declaração de apoio ao trabalho da Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visa buscar uma solução pacífica à crise na Venezuela. Após debate, os membros aprovaram a declaração e solicitaram que fosse comunicada à Secretaria Geral da OEA.

12. Anexos

12.1 Anexo 1 - Participantes

Sua Excelência Céline Hervieux-Payette, Senadora (CANADÁ)
Presidente do FIPA

Sr. Mateo Barney (CANADÁ)
Secretário do Comitê Executivo

AMÉRICA DO NORTE
Senadora Silvia Hernández (MÉXICO)
Deputado John Williams (CANADÁ)

AMÉRICA CENTRAL
Deputado Carlos Santiago Nájera (GUATEMALA)

CARIBE
Infelizmente, os representantes não puderam comparecer.

AMÉRICA DO SUL
Deputado Luiz Carlos Hauly (BRASIL)

PAÍS ANFITRIÃO
Legislador Marco Ameglio (PANAMÁ)
Legislador Lenin Sucre (PANAMÁ)

OUTROS PARTICIPANTES
Sr. Gilberto Cárdenas (PANAMÁ)
Sr. Abel Mercado (PANAMÁ)
Sr. Roberto Montañés (PANAMÁ)
Sr. Shady Kanfi (BELLANET)

12.2 Anexo 2 - Proposta para a criação do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas
Proposta da delegação argentina

1. Incluir como tema da agenda (auxiliar ou de apoio) da reunião do FIPA no Panamá: CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE MULHERES PARLAMENTARES DAS AMÉRICAS NO ÂMBITO DO FIPA.

2. Recomendar aos Estados-membros a nomeação de delegações com representação de ambos os sexos.

3. A reunião de formação do grupo poderia realizar-se em um café da manhã de trabalho no fim da tarde, presidido pela senadora Céline Hervieux-Payette, que exporia os objetivos e ações.

4. Nem a reunião de constituição do grupo nem as reuniões sucessivas afetariam a agenda do FIPA, pois o grupo permanente trabalharia em harmonia com a organização.

5. Objetivos:
(a) Despertar o interesse das mulheres da região nos temas específicos considerados pelo FIPA;

(b) Analisar o impacto das crises econômicas e financeiras na região sobre as mulheres e os mecanismos necessários para tratar delas;

(c) Fortalecer a liderança das mulheres políticas por meio de intercâmbios regionais;

(d) Criar condições para a igualdade de oportunidades, com ênfase especial na situação das mulheres com relação ao trabalho e à pobreza;

(e) Fortalecer as democracias dos países das Américas a fim de obter o respeito pleno pelos direitos humanos e condições favoráveis para um desenvolvimento social eqüitativo e sustentável.

6. Ações:
(a) Promover o debate e o intercâmbio de idéias sobre os objetivos propostos;

(b) Participar ativamente nas reuniões do FIPA, contribuindo com uma perspectiva do gênero em cada um dos temas analisados pela organização;

(c) Produzir um diagnóstico das condições atuais que permita visualizar a situação das mulheres na região;

(d) Trocar idéias e informações sobre estruturas legislativas para tratar das questões e objetivos propostos.

Deputada Margarita Stolbizer
Argentina

12.3 Anexo 3 - Declaração de apoio às instituições democráticas na Colômbia

Observando com preocupação que a intensificação da violência na Colômbia ameaça seriamente a estabilidade social, política e econômica do país, e que pode afetar outros países da região;

Enfatizando que a proteção da população civil da Colômbia deveria ser sempre uma preocupação primordial para todas as partes envolvidas no conflito;

Reconhecendo os esforços do governo colombiano para garantir a preservação de suas instituições democráticas e o fortalecimento do estado de direito; e

Destacando a importância do parlamento no fortalecimento dos valores democráticos e das condições para o desenvolvimento e o bem-estar do povo colombiano;

Nós, os membros do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunidos na Cidade do Panamá nos dias 6 e 7 de dezembro de 2002:

Expressamos nosso apoio aos valores democráticos promovidos na Colômbia e reiteramos a importância de continuar a defender estes valores por meio de instituições parlamentares;

Solicitamos a liberação imediata de todas as pessoas que se encontram seqüestradas na Colômbia, inclusive vários membros do Congresso, membros das forças públicas e uma ex-candidata presidencial;

Instruímos a todas as partes envolvidas no conflito a respeitar o direito internacional humanitário tomando medidas conducentes à paz, a fim de alcançar um futuro seguro para todos os colombianos;

Celebramos o compromisso expressado pelo governo colombiano de buscar a assistência internacional para encontrar uma saída ao conflito armado;

Instamos o governo colombiano a continuar trabalhando para criar mecanismos que fortaleçam suas instituições, garantindo a transparência e a boa gestão governamental; e

Manifestamos o interesse do FIPA em contribuir de maneira positiva à busca da paz na Colômbia por meio da solidariedade e da cooperação dos países das Américas.

12.4 Anexo 4 - Declaração sobre os acontecimentos na Venezuela

Observando com preocupação os acontecimentos recentes que ameaçam a estabilidade social, política e econômica na Venezuela;

Reconhecendo os esforços sendo realizados pela Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para buscar uma saída negociada à situação especial que hoje vive o povo venezuelano;

Nós, os membros do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunidos na Cidade do Panamá nos dias 6 e 7 de dezembro de 2002:

Respaldamos o trabalho sendo realizado pela Secretaria Geral da OEA visando o restabelecimento da estabilidade e da paz na Venezuela.