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Relatório da 10ª Reunião do Comitê Executivo
Ottawa, Canadá
19 - 20 de agosto de 2004

1. Introdução
Atendendo ao cordial convite do Deputado Don Boudria, a 10ª Reunião do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) foi realizada no Parlamento do Canadá em Ottawa, nos dias 19 e 20 de agosto de 2004.

Assistiram à reunião oito dos dez membros do Comitê Executivo, representando todas as sub-regiões do hemisfério (vide a lista de participantes no Anexo 1).

Os principais objetivos da reunião foram os seguintes: dar prosseguimento aos procedimentos de incorporação do FIPA como entidade legal; estabelecer as estratégias para arrecadar as contribuições dos membros e financiar a organização; apresentar os planos de ação dos grupos de trabalho permanentes; planejar as datas e discutir os preparativos para a próxima Assembléia Plenária; e discutir o progresso do projeto do Parlamento Virtual das Américas.

2. Abertura da reunião e aprovação da agenda
A Presidenta do FIPA, a Senadora Céline Hervieux-Payette do Canadá, iniciou a reunião dando as boas vindas aos participantes e pedindo a cada um que se apresente ao comitê.

Em seguida, a Presidenta reviu a agenda e a submeteu à consideração dos membros. O delegado da Argentina apresentou uma moção para a aprovação da agenda, e após ter sido aprovada pelos membros do Comitê, deu-se início as deliberações.

3. Eleição do Conselho de Administração da entidade legal do FIPA
A Presidenta do FIPA lembrou aos novos membros do Comitê que FIPA é uma entidade legalmente constituída sob as leis canadenses como organização sem fins lucrativos, administrada pelo Comitê Executivo eleito nas Assembléias Plenárias anuais e com sede em Ottawa, Canadá.

Além disso, ela explicou que, para cumprir as exigências legais, seria necessário proceder à eleição do Conselho de Administração e dos agentes da corporação. Conseqüentemente, após uma moção do delegado da Argentina, os seguintes indivíduos foram eleitos como diretores e agentes da corporação:

Senadora Céline Hervieux-Payette - Diretora - Presidenta
Deputado Don Boudria - Diretor - Vice-Presidente
Sr. Mateo Barney - Diretor - Secretário e Tesoureiro
Senadora Sandra Husbands - Diretora - Chefe de Comunicações
Senadora Silvia Hernández - Diretora - Vice-Presidente

4. Assinatura de um Protocolo de Entendimento com o Centro Parlamentar
No que tange o estabelecimento permanente do Secretariado Técnico do FIPA, a Senadora Hervieux-Payette explicou que houveram discussões com o Centro Parlamentar do Canadá para que essa instituição preste assistência técnica e administrativa ao Secretariado. Para explicar a natureza do acordo entre as duas instituições, a Presidenta convidou o Sr. Robert Miller, Diretor Executivo do Centro Parlamentar, para fazer uma apresentação sobre a sua instituição e o Protocolo de Entendimento a ser aprovado pelos membros do Comitê Executivo.

O Sr. Miller explicou que o Centro Parlamentar é uma organização sem fins lucrativos, de caráter não governamental, especializada na consolidação da eficiência parlamentar. O Centro tem a sua sede em Ottawa e desenvolve programas de fortalecimento das legislaturas na Ásia, África, Europa do Leste, Oriente Médio e Canadá.

O Sr. Miller apresentou o rascunho do Protocolo de Entendimento entre as duas organizações, ressaltando o compromisso do Centro Parlamentar de servir como empregador do pessoal do FIPA e de assumir as responsabilidades administrativas relacionadas ao funcionamento do Secretariado.

Após uma moção do representante do México, os membros do Comitê Executivo aprovaram o Protocolo de Entendimento com o Centro Parlamentar, e em seguida a Presidenta do FIPA e o Diretor do Centro Parlamentar assinaram o dito acordo.

5. Consideração e aprovação do orçamento operacional
O Secretário Executivo, Sr. Mateo Barney, apresentou e explicou a estimativa do orçamento anual para o financiamento das atividades do FIPA que são sustentadas diretamente pelo Secretariado Técnico.

Os membros do Comitê consideraram e aprovaram o orçamento operacional apresentado pelo Secretariado Técnico como figura no Anexo 2.

6. Arrecadação das contribuições e financiamento de projetos
Subseqüente à aprovação da resolução 1/2004 na III Assembléia Plenária, a Secretaria Executiva informou que até agora recebeu as contribuições do México e de Honduras, assim como uma confirmação oficial da Câmara de Deputados da Argentina de que a sua contribuição estava em andamento. A Secretaria também foi informada, de maneira não oficial, que as contribuições do Brasil, Costa Rica, Colômbia e Canadá estavam pendentes ou em trâmites administrativos.

No que tange as outras fontes de financiamento, a Secretaria Executiva informou que recebeu contribuições do Governo do Canadá através do Ministério de Relações Exteriores, e que as negociações com a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional estavam em andamento.

Como estratégia para a obtenção de contribuições dos países membros, concordou-se que o seguimento das arrecadações seria dividido por região, sendo que cada membro do Comitê Executivo se responsabilizaria por um grupo de países, e dessa forma, reforçaria os esforços da Secretaria.

A respeito do financiamento dos projetos e das atividades dos grupos de trabalho do FIPA, concordou-se que cada grupo obteria o seu próprio financiamento em coordenação com o Secretariado Técnico e com a aprovação do Comitê Executivo. Tomou-se essa decisão na esperança de acessar instituições interessadas em cooperar no desenvolvimento de temas específicos úteis ao FIPA.

Finalmente, os membros encarregaram a Presidenta do FIPA de verificar a possibilidade de obtenção do apoio de instituições multilaterais de financiamento, especialmente o Banco Inter-americano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. Da mesma forma, os membros do Comitê se comprometeram em apoiar os esforços da Presidenta através dos delegados de seus respectivos países nas ditas instituições.

7. Planos de ação dos grupos de trabalho
A Presidenta do FIPA explicou que os presidentes dos grupos de trabalho permanentes desenvolveram planos de ação para dar seguimento às recomendações feitas durante as Assembléias Plenárias.

7.1 Grupo de Trabalho sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
O Presidente do Grupo de Trabalho sobre a ALCA, o Deputado Don Boudria, do Canadá, apresentou a proposta do Centro de Políticas e Direito Comercial da Universidade de Carleton. O objetivo do projeto é de desenvolver programas de informação e treinamento para os parlamentares das Américas em assuntos relacionados ao comércio e, especificamente, ao processo da ALCA. O documento propõe ajudar os parlamentares a analisar as implicações sociais, econômicas e políticas na adoção de acordos de liberalização comercial e, em particular, fortalecer o diálogo através de mecanismos de consulta pública.

O Sr. Boudria explicou que esses programas estão sendo desenvolvidos com a finalidade de dar seguimento às recomendações do Grupo de Trabalho sobre a ALCA, em particular as que procuram promover o intercâmbio de informações sobre assuntos relacionados ao comércio internacional.

Os membros do Comitê discutiram a proposta, ressaltando a importância de levar em conta as diferenças entre as diversas economias no desenvolvimento dos programas, e a necessidade de apresentar alternativas da integração comercial para o hemisfério. Para concluir, os membros do Comitê aprovaram a proposta e pediram ao Sr. Boudria para dar seguimento a essa iniciativa.

7.2 Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo
A Presidenta do Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo, a Senadora Silvia Hernández do México, baseando-se nas recomendações feitas sobre esse assunto na III Assembléia Plenária, discutiu com os membros do Comitê o plano do grupo de trabalho. Esse plano inclui cinco atividades específicas que devem começar antes da próxima Assembléia Plenária:

1. Promover a ratificação da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, incentivando os parlamentares dos países que ainda não a ratificaram a fazê-lo rapidamente. Promover também a adoção, ratificação e implementação dos doze instrumentos das Nações Unidas a esse respeito.

2. Encontrar o novo Secretário Geral da OEA para discutir de que maneira a rede de parlamentares do FIPA poderia colaborar com a OEA no avanço dos assuntos hemisféricos.

3. Promover a discussão sobre o terrorismo com a finalidade de educar o público em geral sobre a natureza multidimensional deste flagelo. Nesse sentido, adotou-se a recomendação do delegado do Paraguai, o Senador Alejandro Velásquez, que é de incluir uma seção sobre esse tópico no Parlamento Virtual do FIPA.

4. Organizar um concurso interamericano de dissertações sobre o que a sociedade pode fazer para prevenir e combater o terrorismo. Esse concurso é destinado a estudantes universitários dos países membros do FIPA, e o prêmio aos vencedores incluiria um convite para apresentarem suas dissertações na próxima Assembléia Plenária.

5. Explorar a possibilidade da realização de uma Cúpula Parlamentar Inter-americana que reuniria organizações parlamentares regionais e cujo objetivo seria de trocar idéias sobre o assunto e comprometer-se em promover a assinatura e ratificação dos instrumentos legais na matéria.

Os membros do Comitê Executivo declararam estar de acordo com o plano de trabalho e pediram à Senadora Hernández para dar prosseguimento a esta iniciativa.

7.3 Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas
O Deputado Luis Molinari da Argentina apresentou, em nome de sua colega Margarita Stolbizer, Presidenta do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas, o plano de trabalho do grupo. Esse plano de trabalho inclui a realização de dois foros sub-regionais enfocados no papel das mulheres na liderança política e no fortalecimento das instituições democráticas nos países da região. O plano de trabalho também propõe tópicos a serem considerados na próxima reunião do grupo de mulheres no contexto da Assembléia Plenária no Brasil.

Os membros do Comitê discutiram e aprovaram o plano de trabalho e propuseram realizar o primeiro seminário sub-regional na Argentina, de preferência na primeira semana de Novembro, e o segundo em Barbados em princípios de fevereiro de 2005.

8. Discussões sobre os preparativos para a próxima Assembléia Plenária no Brasil

O Deputado João Paulo Gomes do Brasil explicou que o seu parlamento está iniciando os preparativos para a próxima Assembléia Plenária e pediu aos membros um consenso sobre a data e a pauta da reunião.

Após terem ouvido as diversas opiniões, os membros concordaram que a IV Assembléia Plenária teria lugar em 5, 6 e 7 de maio de 2005 na sede do Congresso do Brasil. O programa de trabalho será similar ao da última Assembléia Plenária; os grupos de trabalho deliberarão durante dois dias e no terceiro apresentarão seus relatórios e suas recomendações.

No que se refere à pauta da Assembléia, decidiu-se que os grupos de trabalho discutiriam os seguintes temas:

Dívida Externa e Financiamento dos Países
Após moção do representante do Brasil, os membros do Comitê Executivo concordaram na criação de um grupo de trabalho que lidaria com o tema da dívida externa e do financiamento dos países; esse grupo apresentará recomendações que serão examinadas junto às organizações de financiamento internacionais.

Este grupo de trabalho retomará as discussões do grupo sobre crises financeiras que se reuniu por ocasião da II Assembléia Plenária no Panamá. Eles esperam contar com a presença de conferencistas dos setores acadêmico, público e privado, para que os grupos possam considerar diferentes pontos de vista antes de apresentarem suas recomendações.

Segurança e Direitos Humanos
Os membros do Comitê Executivo concordaram em mudar o nome do Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo para Grupo de Trabalho sobre Segurança e Direitos Humanos, dando-lhe assim um maior alcance e assegurando o enfoque das discussões sobre a proteção dos direitos humanos no desenvolvimento de políticas relacionadas à segurança.

Por conseguinte, a agenda do grupo de trabalho será determinada em função dessa nova abordagem e incluirá o seguimento do plano de trabalho desenvolvido pela Senadora Silvia Hernández do México.

O processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
O grupo de trabalho sobre a ALCA continuará suas deliberações sobre o processo de integração comercial e dará seguimento à proposta apresentada pelo parlamentar canadense Don Boudria.

9. Atualização sobre o Projeto do Parlamento Virtual
O Secretário Executivo Mateo Barney informou os presentes sobre os últimos avanços do Projeto do Parlamento Virtual, ressaltando a criação de foros virtuais de discussão para os grupos de trabalho, o desenvolvimento do banco de dados do FIPA, e o novo design do website. O Comitê Executivo também teve a oportunidade de encontrar Lola Giraldo, a desenhista e webmaster do novo website do FIPA e do Parlamento Virtual.

O Sr. Barney também explicou que uma proposta para a obtenção de financiamento está sendo esboçada para a segunda fase do projeto, a qual deveria envolver ativamente os usuários do Parlamento Virtual através do desenvolvimento de diversos serviços. A segunda fase do projeto prevê uma reunião das pessoas responsáveis pela informática dos Parlamentos membros do FIPA, para que eles possam participar do design e da implementação do Parlamento Virtual das Américas e, ao mesmo tempo, beneficiarem-se dos conhecimentos e experiência de seus colegas.

Os membros do Comitê Executivo apoiaram as iniciativas propostas para a segunda fase do projeto, salientando a importância da promoção do uso do sistema pelos Parlamentos membros do FIPA e pelos presentes. Eles também deram seu apoio à idéia de realizar uma reunião das pessoas responsáveis pela informática dos Parlamentos membros do FIPA.

10. Contribuição do FIPA à situação do Haiti
Em seguimento à resolução 2/2004 da III Assembléia Plenária, os membros do Comitê Executivo discutiram a situação política atual no Haiti e as maneiras em que o FIPA poderia ajudar a consolidar a democracia naquele país.

Neste sentido, os membros do Comitê decidiram explorar a possibilidade do envio de uma missão parlamentar do FIPA para Haiti, permitindo assim aos parlamentares de outros países partilhar a sua experiência no desenvolvimento do processo democrático e ajudar os diversos atuantes na cena política do Haiti a encontrar soluções concertadas.

Para organizar essa missão parlamentar, se realizarão consultas com membros da OEA e com o Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas no Haiti, o Embaixador Juan Gabriel Valdés. O objetivo é de assegurar que a iniciativa do FIPA contribua de maneira positiva aos esforços que estão sendo realizados pelos organismos multilaterais naquele país.

11. Outros assuntos apresentados pelos membros
O delegado de Honduras, Deputado Jack Arévalo, comunicou a preocupação do Parlamento daquele país sobre as políticas recentes do governo dos Estados Unidos em relação a Cuba. O Deputado Arévalo criticou, em particular, as restrições impostas sobre as visitas de cidadãos americanos aos membros de suas famílias em Cuba.

12. Anexos

12.1 Anexo 1 - Participantes

Senadora Céline Hervieux-Payette (CANADÁ)
Presidenta do FIPA

Mateo Barney (CANADÁ)
Secretário do Comitê Executivo

AMÉRICA DO NORTE
Don Boudria, Deputado (CANADÁ)
Senadora Silvia Hernández (MÉXICO)

AMÉRICA CENTRAL
Deputado Mario Calderón (COSTA RICA)
Deputado Jack Arévalo (HONDURAS)

CARIBE
Senadora Sandra Husbands (BARBADOS)

AMÉRICA DO SUL
Deputado Luis A. Molinari (ARGENTINA)

PAÍS ANFITRIÃO DA ASSEMBLÉIA PLENÁRIA
Deputado João Paulo Gomes (BRASIL)

OUTROS PARTICIPANTES
Aldemo García (Câmara de Deputados - BRASIL)
Mauricio Dávila (Senado - MÉXICO)
Sabra Ripley (FIPA - CANADÁ)
Patrice Martin (Câmara dos Comuns - CANADÁ)