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| Relatório VIII Reunião do Comitê
Executivo 1. Introdução A reunião contou com a presença de parlamentares de sete dos nove países membros representados no Comitê Executivo (ver relação no Anexo 1). Os objetivos principais deste encontro foram discutir os preparativos para a próxima Assembléia Plenária no Chile, incluindo o programa e grupos de trabalho; considerar assuntos legais e administrativos do Fórum; e reunir-se com os diversos protagonistas envolvidos no processo de negociação da ALCA, incluindo os ministros do Canadá e da Costa Rica.
Em seguida, a presidenta recapitulou a agenda de trabalho proposta e, uma vez aprovada pelos membros do Comitê, deu início às deliberações.
A seguir, a presidenta informou a respeito da iniciativa proposta pelo congressista Cass Ballenger, dos EUA, de organização de uma missão parlamentar ao Haiti. Esta missão teria como objetivos apoiar os esforços da OEA na busca de uma solução consensual à crise política enfrentada por aquele país e reafirmar a importância de fortalecer o processo democrático através da convocação de eleições livres, conforme o expresso na resolução do Comitê Executivo do FIPA de março de 2003 no que concerne a situação no Haiti. O deputado Ulrick St-Cyr, representante do Haiti, acolheu positivamente esta proposta e fez uma exposição breve da situação atual de seu país. Ele enfatizou a importância da cooperação internacional para a solução da crise e instou seus colegas a participarem nesta iniciativa. Os membros do Comitê apoiaram a proposta e concordaram em proceder com os preparativos logísticos para, se possível, organizar a missão parlamentar na segunda semana de dezembro de 2003. 4. Termos de referência dos grupos de trabalho
da próxima Assembléia Plenária O Grupo de Trabalho 1 estudará o tema da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), concentrando-se na análise dos principais obstáculos frente à realização bem-sucedida do processo de negociação, entre outros a necessidade de reformas trabalhistas e o impacto no meio ambiente. Finalmente, o grupo elaborará recomendações referentes a como os parlamentares podem contribuir para superar os obstáculos e chegar a um acordo que beneficie todas as partes. O Grupo de Trabalho 2 dará seguimento ao tema da harmonização fiscal discutido na Assembléia Plenária na Cidade do Panamá. Seu objetivo principal será analisar os diversos sistemas fiscais nos países do hemisfério e os possíveis impactos da harmonização das políticas fiscais, assim como as condições que os países precisariam atender para sua implementação. O grupo também debaterá como os parlamentares poderiam contribuir para colocar em andamento tal harmonização. O Grupo de Trabalho 3 tratará do tema do terrorismo. Seu objetivo será dar seguimento ao que foi discutido durante a primeira reunião do grupo especial do FIPA sobre terrorismo e analisar as conclusões da Conferência Especial da OEA sobre Segurança. O grupo também debaterá o papel que devem desempenhar os legisladores na implementação da Declaração sobre Segurança nas Américas, adotada na Cidade do México em outubro de 2003. Finalmente, avaliará, com a ajuda de especialistas, os resultados da consulta sobre a questão do terrorismo, a ser realizada através do parlamento virtual, visando preparar recomendações específicas sobre esta questão.
Concordou-se também que, como em ocasiões anteriores, o país anfitrião enviaria os convites oficiais e os membros do Comitê Executivo fariam o seguimento nos países de suas respectivas sub-regiões. Para este fim, foi atribuído a cada membro do Comitê um grupo de países nos quais deve realizar a promoção do encontro no Chile e das atividades do FIPA em geral. 6. O FIPA como uma entidade legal e estabelecimento
da Secretaria Técnica A presidenta do FIPA, a senadora Hervieux-Payette, e o representante do Canadá, deputado John Godfrey, informaram que de acordo com o disposto na VI Reunião do Comitê Executivo, continuam negociando com as autoridades parlamentares canadenses a disponibilização de escritórios para sediar a Secretaria Técnica. Os membros do Comitê acolheram positivamente os avanços realizados quanto à institucionalização do FIPA e reafirmaram seu apoio ao estabelecimento da Secretaria em Ottawa.
Os membros do Comitê concordaram com o esquema de contribuições e decidiram apresentá-lo à Assembléia Plenária para aprovação. Os membros do Comitê Executivo também recomendaram a elaboração de uma proposta de resolução modelo por meio da qual os parlamentares do hemisfério tornem-se oficialmente membros do FIPA. Esta proposta deve ser apresentada na próxima Assembléia Plenária para consideração.
8.1 Revisão dos regulamentos do FIPA Os membros do Comitê concordaram em recomendar à próxima Assembléia Plenária a realização de uma reforma nos regulamentos. Se a recomendação for aprovada, a Secretaria elaborará uma proposta de reforma que seria apresentada para consideração da Assembléia Plenária em 2005. 8.2 Candidaturas para sediar a Assembléia Plenária
de 2005 O deputado Mário Calderón, representante da Costa Rica, expressou o interesse de seu parlamento em ser o anfitrião da Assembléia Plenária do FIPA em uma próxima oportunidade.
- Senadora Céline Hervieux-Payette, Presidenta
do FIPA De acordo com os regulamentos, os delegados de cada uma das regiões elegerão um representante para o Comitê Executivo. A Assembléia Plenária ficará encarregada da eleição do presidente do FIPA e do país sede da próxima reunião. Os representantes do Chile, o senador Sergio Romero e o deputado Waldo Mora, solicitaram oficialmente que a senadora Hervieux-Payette permaneça em seu cargo de presidenta do FIPA, dada a importância que tem a continuidade do trabalho na fase inicial do Fórum. Este pedido foi respaldado pelos representantes da Argentina, Haiti, Brasil e Costa Rica, que também reconheceram a necessidade de garantir a continuidade e o fortalecimento institucional do FIPA por meio da continuação do mandato da presidenta. A senadora Hervieux-Payette agradeceu o apoio de seus colegas e solicitou tempo para pensar antes de dar uma resposta definitiva. 9. Reuniões com participantes na Cúpula
Ministerial da ALCA 9.1 Encontro com representantes da sociedade civil 9.2 Encontro com ministros do Comércio Exterior Os ministros explicaram a posição geral de seus respectivos países quanto à ALCA e informaram sobre o avanço das negociações. Também explicaram seus pontos de vista sobre os benefícios da integração comercial e responderam às apreensões dos parlamentares quanto a este tema. A presidenta do FIPA entregou um documento com as recomendações sobre a ALCA feitas pelos parlamentares das Américas reunidos nas Assembléias Plenárias do FIPA. Ela também propôs o estabelecimento de um mecanismo formal por meio do qual os parlamentares das Américas possam participar ativamente no processo de integração comercial, em sua qualidade de representantes eleitos dos cidadãos. Os ministros receberam as recomendações positivamente e reconheceram a importância da participação parlamentar em tal processo. 9.3 Encontro com o representante do Fórum Empresarial
das Américas 10. Anexos 10.1 Anexo 1 - Participantes Senadora Céline Hervieux-Payette (CANADÁ) Sr. Mateo Barney (CANADÁ)
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