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Relatório da XIII Reunião do Comitê Executivo
Cidade da Guatemala, Guatemala
8 e 9 de novembro de 2005

Introdução

A XIII Reunião do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) foi realizada nos dias 8 e 9 de novembro de 2005 no recinto do Congresso da Guatemala, a convite do deputado Gudy Rivera Estrada, representante guatemalteco junto ao Comitê Executivo.

Sete dos dez membros do Comitê Executivo assistiram à reunião, conforme testemunha a lista dos participantes no Anexo 1.

Os objetivos deste encontro foram, entre outros, de dar seguimento às recomendações aprovadas por ocasião da IV Assembléia Plenária, principalmente as relativas à adoção do plano de trabalho do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas, ao início dos preparativos da V Assembléia Plenária, à discussão das relações do FIPA com a Confederação Parlamentar das Américas (COPA) e ao exame de certas disposições do regulamento do FIPA.

Abertura da reunião e aprovação da pauta

O deputado Gudy Rivera Estrada deu as boas-vindas aos participantes na qualidade de anfitrião da reunião, e em seguida passou a palavra à Senadora Céline Hervieux-Payette, do Canadá, Presidenta do Comitê Executivo.

A Presidenta agradeceu ao Congresso da Guatemala pela sua hospitalidade, e em seguida apresentou as escusas dos representantes de Barbados, México e Paraguai, pela sua impossibilidade de comparecerem à XIII reunião do Comitê Executivo.

A pauta foi adotada tal qual, conforme moção do representante colombiano, apoiada pela representante de Granada.

O Comitê, por proposta da Presidenta, aprovou a ata da XII Reunião do Comitê Executivo, a qual realizou-se em 18 de maio de 2005, em Brasília, Brasil, no dia anterior à abertura da IV Assembléia Plenária do FIPA.

Relatório das atividades da Presidenta

A Presidenta continuou apresentando um relatório das suas atividades mais recentes, entre as quais encontram-se uma missão parlamentar ao Haiti e uma visita a Mar del Plata no âmbito da IV Cúpula das Américas.

Missão parlamentar ao Haiti

Antes de tudo, a Senadora Hervieux-Payette informou a respeito da missão do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas ao Haiti, da qual ela participou de 11 a 14 de setembro de 2005 em companhia da Deputada argentina Margarita Stolbizer (Presidenta do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas), da Deputada e Ministra do Desenvolvimento Social de Granada, Yolande Bain Joseph, e da Senadora Silvia Domínguez, do México.

Graças ao apoio financeiro e logístico do Ministério das Relações Exteriores do Canadá, a delegação pôde, no decorrer desses três dias, trocar idéias com dezenas de mulheres candidatas, de chefes de partidos políticos, de numerosos representantes de organizações de mulheres, de representantes da Organização dos Estados Americanos e da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), diversas mídias haitianas, e outros interlocutores implicados no processo eleitoral.

A Senadora Hervieux-Payette mostrou-se satisfeita com o desenvolvimento dessa missão cujo objetivo era de estimular a participação das mulheres haitianas no processo eleitoral, tanto como candidatas quanto como eleitoras.

Mesmo sabendo que a amplitude da participação das mulheres só será revelada por ocasião do resultado das eleições, de acordo aos dados fornecidos pela Organização dos Estados Americanos em setembro, elas representam quase 50% dos eleitores inscritos.

Respondendo a uma pergunta de Granada, a Senadora Hervieux-Payette explicou que o Fórum não dispunha de recursos financeiros para enviar uma delegação de observadores, mas que outros meios seriam utilizados para continuar apoiando o processo democrático.

Ela mencionou que a Presidenta do Grupo de Mulheres tinha preparado, para o uso das candidatas, um plano estratégico de campanha eleitoral. O plano de trabalho preliminar do Grupo de Mulheres também prevê um projeto de amadrinhamento, que permitiria às futuras eleitas formar vínculos com outras mulheres parlamentares das Américas que têm experiência no plano político.

Além do mais, ela indicou que o desenvolvimento de um programa de formação para parlamentares haitianos recém eleitos estava sendo considerado. O Centro Parlamentar poderia coordenar essa atividade no âmbito de um eventual programa de fortalecimento das instituições legislativas haitianas.

O representante da Guatemala parabenizou o Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas por essa iniciativa, encorajando a perseverança de seus esforços. Ele citou a experiência da Guatemala, onde os esforços que estimulam a participação das mulheres na política estão começando a trazer resultados.

Participação à Cúpula de Mar del Plata

Em seguida, a Presidenta fez um relatório sobre a sua participação em uma reunião com os ministros das Relações Exteriores das Américas, em 3 de novembro de 2005, no âmbito da IV Cúpula das Américas em Mar del Plata.

Essa reunião, à qual participaram oito outros grupos parlamentares, permitiu à Senadora Hervieux-Payette apresentar, em nome do FIPA, um relatório intitulado “Da Cidade de Quebec a Mar del Plata: realizações do Fórum Interparlamentar das Américas” onde retraçava quatro anos ativos de cooperação interparlamentar. Esse relatório foi bem acolhido, suscitando algumas perguntas e comentários por parte de alguns ministros que reconheceram o trabalho realizado pelos membros do FIPA desde 2001.

A Senadora Hervieux-Payette ressaltou que, apesar das dificuldades encontradas em garantir a presença do FIPA na Cúpula, esse precedente abriria o caminho para um maior reconhecimento do papel dos parlamentares no processo das Cúpulas. Ela sugeriu aos membros do Comitê Executivo que submetessem aos seus respectivos parlamentos o relatório preparado para a Cúpula.

Os delegados felicitaram a Presidenta pela sua apresentação e concordaram que esse precedente deveria ser repetido através da multiplicação de atividades que visam melhorar a visibilidade do FIPA em escala internacional.

A situação na Nicarágua

Por último, a Presidenta expôs brevemente aos membros a evolução da situação na Nicarágua, lembrando que em janeiro de 2005 uma declaração apoiando o processo democrático tinha sido adotada pelo Comitê Executivo do FIPA.

Ela indicou que a situação tinha novamente se deteriorado em setembro de 2005, mas que os partidos conseguiram finalmente chegar a um acordo. Ela recomendou que o Comitê continuasse seguindo a situação de perto, julgando que não era necessário, por enquanto, uma nova manifestação do FIPA.

O delegado de Honduras, por sua vez, mencionou que os presidentes centro-americanos tinham realizado uma reunião extraordinária em 5 de setembro passado, durante a qual eles adotaram uma resolução sobre os acontecimentos políticos na Nicarágua.

Por fim, a Presidenta notou que os parlamentares são encorajados a informar o Comitê sobre assuntos ou situações que possam ser inquietantes para a região.

Questões administrativas

Apresentação do relatório anual do FIPA

A Presidenta apresentou o relatório anual do FIPA, lembrando aos presentes que o FIPA tinha adquirido em 2003 o estado de pessoa jurídica sob a legislação canadense. O relatório, que descreve as atividades do FIPA no ano fiscal que vai de 1º de outubro de 2004 a 30 de setembro de 2005, foi adotado pelo Comitê sob moção do representante colombiano, endossada pela delegada de Granada

A Presidenta também indicou que ela iniciaria em breve consultas (por meio do Parlamento Virtual) para a aprovação, pelo Comitê, dos resultados financeiros auditados do FIPA, pois esses não tinham sido completados a tempo para esta reunião.

A Secretaria distribuiu um rascunho do relatório financeiro para a informação dos membros, e também um quadro resumindo as contribuições pagas para os anos de 2003-2004 e 2004-2005.

Por último, a Presidenta informou o Comitê que as negociações iniciadas em 2004 com a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI) resultaram finalmente, em setembro, na assinatura de um acordo de contribuição. Os fundos desembolsados pela ACDI representarão aproximadamente 65% do orçamento operacional da Secretaria sobre um período de dois anos, enquanto que os parlamentos membros assumirão a diferença por intermédio do sistema de cotização.

Eleição do Conselho de Administração

A Presidenta passou à eleição do Conselho de Administração do FIPA, observando que o Sr. Mateo Barney tinha-se demitido como Administrador.

Sob moção do delegado chileno, endossada pelo representante da Guatemala, as seguintes pessoas foram eleitas para o Conselho de Administração por um mandato de um ano:

Sra. Céline Hervieux-Payette (reeleita)

Sr. Don Boudria (reeleito)

Sra. Silvia Hernández (reeleita)

Sra. Sandra Husbands (reeleita)

Sr. Sergio Díaz Granados (primeiro mandato)

Renovação do Memorando de Entendimento com o Centro Parlamentar

A Presidenta mencionou que um Memorando de Entendimento tinha sido assinado em agosto de 2004 entre o FIPA e o Centro Parlamentar, um organismo canadense sem fins lucrativos que opera no desenvolvimento parlamentar no Canadá e em escala internacional. Conforme o Memorando de Entendimento, o Centro Parlamentar age como Secretaria do FIPA e se ocupa, entre outras coisas, da administração da organização, da contratação do pessoal da Secretaria e do controle das finanças da organização.

Ela explicou que o Memorando de Entendimento deverá ser emendado, pois o Parlamento do Canadá aceitou recentemente fornecer locais permanentes para alojar a Secretaria Técnica do FIPA.

Segundo moção da Colômbia, apoiada por Honduras, o Conselho resolveu pedir à Presidenta que seja feito o necessário para a renovação do Memorando de Entendimento com o Centro Parlamentar por um período de um ano, levando em conta as modificações propostas.

Escolha dos auditores para o ano de 2005-2006

Conforme moção do delegado canadense, endossada pelo representante da Colômbia, o Comitê decidiu utilizar a empresa Price Waterhouse & Coopers como auditores do FIPA para o ano fiscal de 2005-2006.

Outros assuntos administrativos

O Secretário Executivo informou aos membros que ele enviaria a cada um dos parlamentos uma fatura no montante de sua cotização anual para o ano fiscal de 1º de outubro de 2005 a 30 de setembro de 2006, conforme previsto na resolução FIPA/PA/2005/RES.1, adotada pela Assembléia Plenária em Valparaíso em abril de 2004, que trata da “inclusão oficial das legislaturas nacionais das Américas no Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA)”.

Implementação das recomendações da IV Assembléia Plenária

A Presidenta sugeriu que os membros tomassem conhecimento do quadro recapitulativo das recomendações adotadas em Brasília por ocasião da IV Assembléia Plenária. Em seguida, ela passou em revista os projetos em andamento em cada um dos grupos de trabalho, lembrando que cada grupo era responsável pelo autofinanciamento de suas atividades.

Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo

A Presidenta encorajou os delegados a assegurarem, em seus respectivos parlamentos, o seguimento das recomendações adotadas pelo Grupo, assim como a ratificarem a Convenção Interamericana contra o Terrorismo. Como informação adicional, ela mencionou que o Parlamento canadense (que já faz parte da Convenção) tinha iniciado um processo de revisão de suas leis antiterroristas.

Grupo de Trabalho sobre a Dívida Externa

A Senadora Hervieux-Payette informou aos membros que desde a Assembléia Plenária em Brasília os países do G8, agindo de acordo com um dos pontos de discussão do grupo, tinham concordado em anular a dívida de dezoito dos países mais endividados do mundo, inclusive a Bolívia, Honduras e Nicarágua.

Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas

A Presidenta apresentou o plano de trabalho preparado pela Secretaria Técnica do FIPA em colaboração com a Presidenta do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas, a deputada argentina Margarita Stolbizer, para o período de 2005-2007, conforme a recomendação aprovada durante a última Assembléia Plenária.

O plano de trabalho inclui quatro eixos de intervenção, que são: o fortalecimento da capacidade dos homens e das mulheres parlamentares na aplicação dos convênios internacionais sobre os direitos da pessoa, dando uma ênfase especial à questão da igualdade de gêneros; a facilitação da constituição de redes entre os parlamentares interessados pela questão da igualdade de gêneros; a participação das mulheres na vida política através de ação e educação; a integração do princípio de igualdade de gêneros nas atividades do FIPA para que este se torne uma questão transversal.

Ela chamou a atenção dos membros sobre a proposta que consiste na integração da Presidenta do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas ao Comitê Executivo do FIPA, o que exigiria uma modificação do regulamento do FIPA pela Assembléia Plenária. (N.B.: este assunto será discutido mais profundamente no item 8 da pauta que trata do regulamento do FIPA).

Além do mais, a Senadora Hervieux-Payette informou os membros que a Presidenta do Grupo de Mulheres terminaria em breve seu mandato como deputada da Argentina e que uma nova Presidenta deverá ser eleita para encabeçar o Grupo em 2006.

A delegada de Granada apoiou o plano de trabalho, julgando especialmente importante dedicar esforços para a constituição da rede de parlamentares que trata das questões ligadas à igualdade de gêneros, e também da promoção da participação das mulheres na política.

O representante hondurenho exprimiu a sua inquietude quanto à expansão das desigualdades sociais em seu país, o qual se manifesta pelo número crescente de crianças abandonadas e pelo crescimento da delinquência juvenil. Além disso, ele mencionou que um projeto de lei sobre a paternidade irresponsável tinha sido depositado no Congresso hondurenho, e em seguida, enfatizou a utilidade de instrumentos tais como o microcrédito para facilitar a reinserção de delinquentes. O representante do Canadá acrescentou que os legisladores tinham que dar o exemplo adotando políticas de conciliação entre o trabalho e a família no seio do próprio Parlamento.

À luz das preocupações manifestadas por vários delegados, a Presidenta sugeriu que o Comitê examinasse a possibilidade de tratar do tema da luta contra a pobreza durante a próxima Assembléia Plenária.

Por fim, ela recomendou que o plano de trabalho do Grupo de Mulheres fosse adotado em princípio, o que foi feito pelo Comitê, sob moção de Granada, apoiada pela Colômbia.

(Uma cópia do plano de trabalho do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas encontra-se no Anexo 2).

Grupo de Trabalho sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)

O delegado canadense Don Boudria, Presidente do Grupo de Trabalho sobre a ALCA, tomou a palavra para informar os membros executivos dos projetos do seu grupo de trabalho.

Antes de tudo, ele anunciou que o projeto de Trade Knowledge Network desenvolvido em colaboração com o Centre for Trade Policy and Law da Universidade Carleton, não poderia ser implementado por falta de verba.

Em seguida, ele informou o Comitê que a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) mostrou interesse em colaborar com o FIPA no âmbito de um programa eventual de formação para parlamentares — um projeto proposto pelo delegado da Argentina durante a XII reunião do Comitê em Brasília.

Ele distribuiu aos membros o plano preliminar de um projeto elaborado pela Divisão do Comércio e da Integração da CEPAL que propõe organizar, em colaboração com o FIPA, um seminário de dois dias para trocar idéias sobre o papel dos parlamentares nas negociações e implementação dos acordos de livre comércio.

Por último, ele mencionou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostrou-se interessado em uma eventual cooperação com o FIPA e sugeriu iniciar procedimentos com o BID para esse fim.

Vários participantes enfatizaram que seria útil fortalecer a capacidade dos parlamentares em matéria de acordos comerciais, visto as negociações em andamento tanto no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto em escala bilateral ou regional.

Os membros acharam, porém, que as necessidades de formação dos parlamentares não se limitavam a assuntos comerciais. Eles apoiaram a sugestão de que o FIPA desenvolvesse um programa de formação geral para parlamentares, o qual poderia também oferecer uma formação de base aos novos parlamentares eleitos, e seminários sobre temas específicos.

Tal programa poderia ser financiado em parte pelos parlamentos membros (os quais poderiam consagrar uma quantia suplementar para a formação), mas também se pediria assistência a organismos doadores para ajudar os países de poder econômico reduzido.

À luz das discussões, a Presidenta recomendou, por um lado, que os membros do Comitê (incluindo os ausentes) examinassem o plano preliminar do projeto da CEPAL e enviassem seus comentários à Secretaria do FIPA, e por outro lado, iniciassem discussões com o BID tendo em vista um eventual programa de formação para os parlamentares.

Essa proposta recebeu o apoio do Comitê, sob moção da Colômbia, endossada por Honduras.

O Parlamento Virtual das Américas

A Secretária Executiva fez um breve relatório sobre o progresso do projeto do Parlamento Virtual das Américas, mencionando que desde a Assembléia Plenária, todos os parlamentares que tinham feito o pedido foram inscritos nos diversos grupos de trabalho online (acessíveis no website www.e-fipa.org).

Em seguida, ela mostrou aos novos membros como acessar o Intranet do Comitê Executivo, dando a cada um o seu código de acesso e um manual de utilização.

Preparativos para a V Assembléia Plenária

Após uma apresentação do representante colombiano Sergio Díaz Granados, por sinal muito bem recebida, os participantes discutiram os preparativos iniciais da V Assembléia Plenária do FIPA, prevista para 2006, em Bogotá, no recinto do Congresso colombiano.

(Uma cópia da apresentação da Colômbia, em PowerPoint, está disponível na Intranet do Comitê Executivo).

Data do evento

O comitê organizador, coordenado pelos representantes Nancy Patricia Gutiérrez e Sergio Díaz Granados, propôs realizar o evento de 14 a 17 de junho de 2005, levando em conta o calendário eleitoral das Américas para 2005-2006, assim como o calendário legislativo colombiano.

Essa data foi, à primeira vista, julgada conveniente pelos membros do Comitê presentes, os quais decidiram consultar os ausentes antes de fixar uma data definitiva.

Temas dos grupos de trabalho

Os delegados se entenderam para que o primeiro grupo de trabalho tratasse, ao contrário dos anos precedentes, do comércio e da globalização. Eles apresentaram várias sugestões a respeito da orientação específica das discussões, da questão das subvenções agrícolas, da problemática da inserção de pequenas economias, e da crise ambiental.

Também houve um acordo geral para que o segundo grupo abordasse uma problemática de ordem social. Entre os temas propostos, figuravam as estratégias e os instrumentos de luta contra a pobreza e a realização dos objetivos do milênio, com uma ênfase especial na situação das famílias monoparentais e das crianças, assim como os vínculos entre a pobreza e a delinquência juvenil.

Quanto ao terceiro grupo de trabalho, um dos delegados propôs tratar o tema do terrorismo sob um novo ângulo, abordando, por exemplo, a questão do narcotráfico ou do tráfico de pessoas. A Presidenta sugeriu não se tomar decisões imediatas quanto ao terceiro tema para que os membros ausentes possam ser consultados.

Em seguida, ela propôs que o Comitê trabalhasse em pequenos grupos (segundo os interesses de cada membro) para definir mais precisamente a orientação de cada grupo de trabalho e identificar, até a próxima reunião do Comitê Executivo, os especialistas no assunto.

Convidados especiais

Os delegados decidiram de comum acordo convidar o novo Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, assim como o novo Presidente do BID, Luis Alberto Moreno, seja para a cerimônia de abertura ou a de encerramento. Os delegados do Chile e da Colômbia comprometeram-se ajudar o FIPA nesse sentido.

Outros assuntos relativos à V Assembléia Plenária

A Presidenta lembrou aos participantes que o seu segundo mandato terminaria em 2006 e que um novo presidente deveria ser eleito durante a V Assembléia Plenária. Ela aproveitou para explicar que o regulamento tinha sido modificado a fim de ter somente uma reeleição do presidente, de forma a favorecer uma alternância na direção da organização.

Tal qual estabelecido no regulamento da corporação, a sede do FIPA e sua Secretaria Técnica ficarão em Ottawa, lugar onde este se beneficia do apoio do Parlamento canadense (que oferece os locais) e do Centro Parlamentar (que ajuda na administração).

Discussão sobre as orientações estratégicas do FIPA

Estudo da proposta da COPA

A Presidenta convidou os membros a examinarem a Declaração da Foz do Iguaçu, adotada pela Assembléia Geral da Confederação Parlamentar das Américas (COPA) por ocasião da sua sexta sessão em maio de 2005. Essa declaração recomendou “que o diálogo interparlamentar hemisférico ocorresse no seio de uma só organização e, neste âmbito, que se favorecesse uma aproximação entre o Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) e a Confederação Parlamentar das Américas, e que se confiasse ao Comitê Executivo o mandato para encontrar os meios de alcançar este objetivo”.

Ela informou os delegados que em seus contatos recentes com os membros do Comitê Executivos, eles mostraram interesse na realização de uma reunião executiva conjunta. Ela mencionou que um encontro com os delegados da COPA estava previsto em breve e que ela poderia então fornecer maiores detalhes aos membros do Comitê.

Implementação da estratégia de relações públicas

A Presidenta pediu aos participantes que examinassem a estratégia de relações públicas adotada durante a décima reunião do Comitê Executivo em fevereiro de 2005, a qual encoraja os membros executivos a desenvolverem uma série de atitudes estratégicas em seus respectivos parlamentos e junto aos parceiros-chave para a promoção do FIPA.

A Senadora Hervieux-Payette pediu aos membros que identificassem em seus respectivos parlamentos, e nos parlamentos da região que eles representam, um ponto de contato para assegurar o elo com o FIPA e manter os legisladores a par das atividades do FIPA.

Ela também mencionou que um agente de comunicações e relações públicas a tempo parcial seria contratado em breve pela Secretaria do FIPA, assim permitindo a implementação da estratégia de relações públicas de forma proativa.

O delegado do Canadá ofereceu enviar aos participantes informações sobre o modelo adotado pelo Parlamento canadense, dentro do qual foi criada uma seção nacional do FIPA. A representante de Granada comprometeu-se a identificar, em coordenação com a representante de Barbados, algumas pessoas-contato em cada um dos parlamentos do Caribe

Discussão sobre o regulamento do FIPA

A Presidenta convidou os membros a discutirem o regulamento do FIPA, explicando que certas disposições necessitavam ser atualizadas, enquanto que outras precisavam ser esclarecidas. Uma proposta de emenda do regulamento poderia possivelmente ser elaborada até a próxima reunião do Comitê Executivo na base de sugestões dos membros, para ser em seguida submetida à Assembléia Plenária.

As seguintes propostas de emendas foram discutidas:

• Inclusão da Presidenta do Grupo de Mulheres no Comitê Executivo

Conforme recomendação incluída no plano de trabalho do Grupo de Mulheres, a Presidenta propôs uma emenda à seção 2.3 do regulamento que permitiria à Presidenta do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas fazer parte do Comitê Executivo. O motivo de tal modificação seria permitir a essa pessoa de reportar-se diretamente ao Comitê Executivo

Essa proposta recebeu o apoio do delegado canadense, o qual afirmou que um dos deveres do FIPA era de combater a baixa representação das mulheres nos parlamentos. Sem se opor à proposta, um dos delegados sugeriu que essa pessoa fosse eleita na mesma capacidade dos outros membros do Comitê, enquanto que um outro membro manifestou reticência quanto à expansão do Comitê para atender os interesses de certos grupos, correndo assim o risco, a longo prazo, de torná-lo inoperativo.

A Presidenta recomendou que o novo parágrafo especificasse que o Grupo de Mulheres Parlamentares deverá eleger a sua presidenta durante a sua reunião anual realizada na mesma ocasião do que a Assembléia Plenária.

• Seleção dos representantes que formarão o Comitê Executivo

Em resposta a uma dúvida levantada por um parlamento membro, a Presidenta propôs esclarecer a seção 2.3h) do regulamento que trata da seleção, por cada parlamento eleito ao Comitê Executivo, do parlamentar que o representará no Comitê.

A emenda proposta estipularia que o parlamentar escolhido não poderá exercer uma função no seio do Executivo de seu país ao mesmo tempo que ele faz parte do Comitê Executivo do FIPA. Também estipula que todo membro nomeado para uma posição no seio do Executivo de seu país, durante o decurso de seu mandato, deverá se demitir do Comitê Executivo do FIPA e ser substituído, sempre que possível, por um parlamentar do mesmo país pelo resto do mandato.

A Senadora Hervieux-Payette lembrou aos membros que a Organização dos Estados Americanos era o órgão interamericano que reagrupa os governos da região, enquanto que o FIPA tinha sido criado com o objetivo de proporcionar aos representantes do poder legislativo (sejam eles membros do partido do governo ou da oposição) uma voz de que não dispunham de outra maneira. A emenda só se aplicaria aos membros eleitos ao Comitê a partir de 2006.

• Secretaria Técnica

Por último, a Presidenta propôs uma emenda à seção 2.4b) do regulamento que levaria em conta, por um lado, que a Unidade para a Promoção da Democracia da OEA (que se tornou em 2004 o Escritório para a Promoção da Democracia) não atua mais na qualidade de Secretaria do FIPA, e por outro, que o Coordenador da Assembléia Plenária não faz mais, na prática, parte da Secretaria Técnica.

A Presidenta comprometeu-se elaborar para a próxima reunião do Comitê Executivo um projeto de regulamento incluindo as emendas discutidas, e convidou os membros a apresentarem outras propostas de modificações, caso julgassem necessário.

Outros assuntos

Convenção da UNESCO sobre a diversidade cultural

Pondo ênfase na riqueza do patrimônio cultural das Américas, a Presidenta sugeriu que seus colegas do Comitê Executivo promovessem em seus respectivos parlamentos, a ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais, adotada por ocasião da XXXIII Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em outubro de 2005, para que esse tratado entre em vigor o mais rapidamente possível.

Os delegados apoiaram essa iniciativa, salientando que, na maior parte dos sistemas políticos latino-americanos, um tratado deve ser apresentado ao parlamento pelo Executivo para poder tornar-se projeto de lei.

Mecanismo de resolução de conflitos

O delegado do Chile manifestou a sua preocupação pela deterioração das relaç õ es entre o Chile e o Peru, e pediu ao Comitê que examinasse a possibilidade de fazer um comentário sobre a situação.

A Presidenta disse que o FIPA poderia, em certos casos, manifestar-se efetivamente e contribuir de maneira construtiva à resolução de conflitos existentes no hemisfério, insistindo porém sobre o fato de que toda opinião expressa pelo FIPA devia ser imparcial e ter fundamentos no direito internacional. A Presidenta recomendou que o Executivo examinasse a possibilidade de desenvolver, por ocasião de sua próxima reunião, um mecanismo genérico aplicável a este tipo de situação.

Conclusões

O Comitê combinou marcar a sua próxima reunião, que será preparatória para a V Assembléia Plenária, para o fim de março de 2006. Os membros ausentes serão consultados a fim de determinar o lugar e a data exata desta reunião.

Sendo que nenhum outro assunto foi trazido à pauta, a Presidenta declarou a reunião encerrada.

Anexos

Anexo 1: Lista de participantes

MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO 

Presidência do FIPA
Senadora Céline Hervieux-Payette (CANADÁ)  

América Central
Deputado Gudy Rivera Estrada (GUATEMALA - anfitrião)
Deputado Jack Arévalo (HONDURAS)

América do Norte
Deputado Don Boudria (CANADÁ)

América do Sul
Deputado Iván Moreira (CHILE)

Caribe
Senadora Brenda Hood (GRANADA)

País anfitrião da Reunião Plenária
Representante Sergio Díaz Granados (COLÔMBIA - substituindo a representante Nancy Patricia Gutiérrez)

SECRETARIA TÉCNICA DO FIPA
Sra. Emmanuelle Pelletier (Secretária Executiva)
Sra. Sabra Ripley (Assistente da Secretária Executiva)

AUSENTES
Senadora Sandra Husbands (BARBADOS)
Senadora Silvia Hernández (MÉXICO)
Senador Alejandro Velázquez Ugarte (PARAGUAI)

Anexo 2 : Plano de Ação 2005-2007 – Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas

Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas – PLANO DE AÇÃO – 2005 - 2007

Este plano de ação, formulado pela Secretaria Técnica do FIPA (Fórum Interparlamentar das Américas), em colaboração com a Presidenta do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas, obedece às recomendações feitas na Quarta Assembléia Plenária do FIPA, celebrada em Brasília (Brasil) em maio de 2005, na qual os parlamentares participantes acordaram o seguinte:

“3. [ Solicitar] que a secretaria técnica do FIPA presente ao Comitê Executivo do FIPA, em colaboração com a Presidenta do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas e a partir das recomendações feitas em Barbados, na Argentina e em Brasília, um plano de ação concreto para o Grupo para o período 2005-2007.”

Os alvos mencionados nas recomendações e debates dos recentes eventos do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas foram agrupados em quatro categorias principais e as ações propostas desenvolveram-se de acordo com esses quatro temas. Os temas são os seguintes:

1) Capacitar parlamentares na implementação de convênios internacionais de direitos humanos, com especial ênfase nas questões de gênero;

2) Facilitar a criação de redes de contatos entre mulheres parlamentares interessadas na igualdade de gênero;

3) Fomentar a participação de mulheres na política, através do compromisso e da educação;

4) Incluir e ampliar a perspectiva do gênero em todas as atividades do FIPA.

Alvo	Ação
Treinar parlamentares na implementação de convênios internacionais de direitos humanos, com especial ênfase nas questões de gênero	Fortalecer os vínculos com outras associações interparlamentares ou organizações especializadas no desenvolvimento parlamentar a fim de intercambiar informação e ferramentas de promoção da igualdade de gênero especificamente concebidas para parlamentares.
	Colaborar com outras organizações para organizar oficinas a nível regional ou sub-regional. Os temas poderão ser determinados pela Presidenta do Grupo de Mulheres em consulta com o Comitê Executivo.
	Através do Parlamento Virtual, intercambiar exemplos de legislação relacionada com as mulheres e o gênero, incluindo legislação em áreas tais como a violência contra a mulher, o trabalho, as crianças, o acesso ao poder político, o acesso à terra e a redução da pobreza.
	Através do Parlamento Virtual, estabelecer enlaces com sites da Internet de organizações relacionadas com debates sobre os direitos da mulher e o gênero, e seguir de perto a ratificação e implementação de convenções internacionais e interamericanas.
Facilitar a criação de redes de contato entre parlamentares interessados na igualdade de gênero	Celebrar uma reunião do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas pelo menos uma vez por ano, a saber, paralelamente à Assembléia Plenária.
	Elaborar uma lista de mulheres parlamentares interessadas em atuar como madrinhas de mulheres recentemente integradas a um Parlamento ou interessadas nele, e oferecê-la através do Parlamento Virtual.
	Continuando com a missão parlamentar de Haiti, criar um programa seletivo de “madrinhas” que ponha em contato as mulheres parlamentares da região com as mulheres escolhidas no Parlamento de Haiti, visando ajudá-las a cumprir com suas novas funções após as próximas eleições.
	Ativar o grupo de trabalho online de mulheres parlamentares.
	Criar um espaço no Parlamento Virtual para publicar sugestões e recomendações de mulheres parlamentares sobre como sobreviver e sair adiante como “mulher na política”.
	Utilizar o Parlamento Virtual e o boletim informativo do FIPA para difundir informações sobre diferentes assuntos, oportunidades de capacitação e eventos de interesse para mulheres parlamentares.
	Através do Parlamento Virtual, criar uma rede interparlamentar para promover o direito a uma vida sem violência contra a mulher. A rede coordenaria as atividades de mulheres parlamentares relacionadas com esse assunto e facilitaria o intercâmbio de informação sobre políticas nacionais.
	Fomentar a participação de homens nas atividades e projetos do Grupo de Mulheres.
Fomentar a participação de mulheres na política, através do compromisso e a educação	Respeito à Semana Internacional da Mulher (a 1ª semana de março), a Secretaria do FIPA trabalhará com mulheres parlamentares das Américas para coordenar atividades destinadas a fomentar a participação das mulheres na política, através do compromisso e da educação. Exemplos de atividades poderiam ser: Recomendar que as mulheres parlamentares abram os seus despachos, comissões, sessões, etc., por um dia, par dar maior visibilidade ao trabalho das mulheres parlamentares e alentar a participação das mulheres na política. Recomendar que as mulheres parlamentares visitem instituições de ensino, grupos comunitários, organizações de mulheres, etc. para falar com outras mulheres sobre suas experiências como mulheres no parlamento e sobre como participar na política.
Incluir e ampliar uma perspectiva do gênero em todas as atividades do FIPA	Incluir uma perspectiva do gênero em todas as atividades do FIPA.
	Promover o equilíbrio de gêneros em todos os eventos, grupos de trabalho e no Comitê Executivo do FIPA.
	Procurar financiamento para mulheres parlamentares interessadas em participar em atividades do FIPA.
	Oferecer capacitação que tenha em conta a questão do gênero, pelo menos para um membro da Secretaria do FIPA.
	Considerar a possibilidade de incluir a Presidenta do Grupo de Mulheres no Comitê Executivo do FIPA.