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| Relatório do XI encontro do Comitê Executivo IntroduçãoMediante o convite do deputado Mario Calderón, realizou-se em 11 e 12 de fevereiro de 2005, na Assembléia Legislativa da Costa Rica, em San José, o 11 1 . encontro do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA). Compareceram ao encontro sete dos nove membros atuais do Comitê Executivo, representando todas as subregiões do hemisfério, à exceção do Caribe (veja a lista de participantes no anexo 1). Os principais objetivos do encontro foram os seguintes :
Abertura do encontro e aprovação da ordem do diaO deputado e anfitrião do encontro Mario Calderón apresentou as boas-vindas aos participantes, passando depois a palavra à senadora canadense Céline Hervieux‑Payette que, na qualidade de presidente, declarou a abertura do encontro. A presidente revisou a ordem do dia e submeteu-a à revisão dos membros. Depois de uma moção apresentada pelo deputado Don Boudria, delegado do Canadá, a ordem do dia foi aprovada pelos membros do Comitê e as deliberações começaram. Questões administrativasA presidente apresentou dois projetos de resoluções aos delegados membros da Diretoria do FIPA. Modificação do ano fiscal da organizaçãoFoi adotada unanimemente pelos membros presentes da Diretoria a primeira resolução, que propunha a modificação da data do termo do ano fiscal do FIPA de 31 de dezembro para 30 de setembro. Nomeação do secretário da organizaçãoEm seguida, os membros da Diretoria da organização adotaram por unanimidade uma segunda resolução que visava nomear Emmanuelle Pelletier como secretária da organização para substituição do secretário demissionário Mateo Barney. Financiamento das atividades do FIPA e inclusão oficialContinuição da estratégia para coleta das contribuiçõesA presidente apresentou o ponto da situação sobre as contribuições recebidas até agora para o ano 2004-2005 e informou os membros do Comitê sobre as atividades empreendidas pela presidência para promover a implementação da resolução FIPA/PA/2004/RES.1 sobre « Inclusão oficial das legislaturas nacionais das Américas no FIPA ». Os membros do Comitê afirmaram que era preciso tirar vantagem do começo do ano para redobrar os esforços para coleta das contribuições em seus respectivos países e região e, na medida do possível, superar os obstáculos existentes (por exemplo: o fato de determinados parlamentos terem de pagar contribuições elevadas a outras associações interparlamentares). Continuação da estratégia para diversificar o financiamento do FIPAA presidente citou as negociações em curso com a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI) para garantir o financiamento do Secretariado do FIPA para os próximos dois anos. Acrescentou ainda que era essencial para a sobrevivência financeira do FIPA prosseguir as iniciativas com outros comanditários, dos quais as fundações privadas. O deputado Luis Molinari Romero sugeriu à presidente para tirar vantagem da próxima missão a Washington D.C. para um encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A senadora Silvia Hernández, representante do México, propôs também para se tomarem providências por ocasião da próxima missão a Washington D.C.. Relatórios provisórios dos grupos de trabalhoGrupo de mulheres parlamentares das AméricasEm nome da senadora Sandra Husbands, de Barbados, a presidente apresentou o programa do Primeiro Fórum Regional sobre Liderança Feminina e Reforço da Democracia, previsto para Bridgetown (Barbados), em 20 e 22 de março de 2005. Além de reunir parlamentares dos países do Caribe e da América do Norte, foram convidados representantes do setor dos negócios para se juntarem aos parlamentares no segundo dia visando a discussão de estratégias sobre liderança política e econômica feminina e, em particular, para abordar o assunto do financiamento das campanhas eleitorais. O Fórum se realizará especialmente graças ao apoio financeiro dos bancos canadenses. O delegado argentino apresentou o ponto da situação sobre os preparativos para o segundo Fórum Regional do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas, organizado pelo Congresso argentino e a presidente do Grupo de Mulheres, a deputada argentina Margarita Stolbizer. Este evento, que se realizará desde 6 até 8 de abril de 2005, reunirá parlamentares do governo e dos partidos da oposição dos parlamentos da América Central e do Sul a fim de discutirem a situação política, econômica e social das mulheres. Em 8 de abril serão igualmente convidados a participar no Fórum os representantes de organizações da sociedade civil. A fim de favorecer uma maior participação no evento das mulheres parlamentares dos pequenos países da região, o Secretariado Técnico do FIPA solicitou auxílio financeiro ao Instituto do Banco Mundial. O delegado argentino propôs tirar vantagem de tais fóruns para apresentar o programa da próxima sessão plenária em Brasília e dos temas que serão abordados, quer sejam a dívida, a questão do terrorismo e a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O mesmo delegado sugeriu também para se entrar em contato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como potencial comanditário das atividades do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas. O delegado brasileiro apoiou tal iniciativa, lembrando que o ano de 2005 tinha sido declarado o « Ano da mulher latino-americana e caribenha ». O representante canadense aprovou também esta iniciativa importante, lembrando que a representação feminina no parlamento canadense estava longe de ser satisfatória e que era importante que os homens participassem nas discussões em matéria de igualdade de gênero. Por fim, a presidente salientou que o próprio FIPA devia fazer progressos em matéria de representação feminina já que as delegações oficiais das assembléias plenárias eram, na sua grande maioria, formadas por homens. Grupo de trabalho sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)Projeto de cooperação com o Centro de Política Comercial e Legislação (Centre for Trade Policy and Law – CTPL)O representante canadense e presidente do grupo de trabalho sobre a ALCA apresentou o ponto da situação sobre o andamento do projeto « Rede de Conhecimentos Comerciais », preparado com a colaboração do Centro de Política Comercial e Legislação (CTPL) da Universidade Carleton, de Ottawa, bem como iniciativas para busca de financiamento para o projeto. Este oferecerá aos legisladores das Américas um treinamento sobre a ALCA e os acordos comerciais mediante a realização de seminários subregionais (América Central, do Sul e do Norte e Caribe). Diante da sugestão do presidente deste grupo de trabalho, os membros do Comitê Executivo decidiram que o último trimestre de 2005 seria o momento oportuno para implementar o projeto. Depois da proposta do delegado argentino, recomendou igualmente ao CTPL para organizar seminários subregionais em colaboração com parceiros locais. Participação formal dos parlamentares no processo da ALCAA proposta apresentada aos co-presidentes das negociações da ALCA para uma participação formal do FIPA no processo da ALCA foi objeto de poucas discussões devido à situação estagnada das negociações. Os membros do Comitê mostraram-se preocupados com tal situação que faz com que, em diversos países do continente, a ALCA não mais faça parte das prioridades governamentais. Eles decidiram ver o que acontecerá ao processo e determinar as medidas a tomar por ocasião da próxima assembléia plenária em maio de 2005. Entretanto, a presidente fez questão em realçar que, em seu entender, era essencial que os governos estabelecessem as normas do jogo comercial e que a abordagem multilateral se revelaria mais eqüitativa para os países pequenos do continente que a abordagem bilateral. Ela sugeriu para tirar proveito da realização da próxima assembléia plenária em Brasília para encontrar as autoridades brasileiras e, desta maneira, favorecer o reconhecimento oficial do FIPA como a voz dos parlamentares no processo da ALCA. Alguns delegados mencionaram a estreita ligação que existe entre as questões comerciais e outras questões de ordem econômica, tais como a questão da dívida e a harmonização fiscal, sublinhando mesmo que o trabalho do FIPA consistia de promover a integração continental em todas as suas dimensões. Todos os delegados estiveram de acordo quanto ao fato de ser importante melhorar o entendimento das questões comerciais diante dos parlamentares, independentemente do que aconteça ao projeto da ALCA. Grupo de trabalho sobre o terrorismoA representante do México e presidente do grupo de trabalho sobre o terrorismo, Silvia Hernández, apresentou um relatório preliminar das atividades empreendidas pelo grupo de trabalho sobre o terrorismo depois de agosto de 2004. Ratificação e implementação dos instrumentos internacionaisA fim de promover a ratificação da implementação da Convenção Interamericana contra o Terrorismo bem como a das convenções das Nações Unidas, foram enviadas cartas às autoridades de todos os parlamentos das Américas. Em fevereiro, os únicos países que tinham respondido às cartas foram Cuba, Chile, Colômbia e Peru. Face a esta resposta decepcionante, o Comitê Executivo chegou a um acordo sobre a necessidade de uma estratégia mais empreendedora. Por um lado, os membros do Comitê Executivo sublinharam que era preciso mostrar o exemplo identificando em seus respectivos países os obstáculos à ratificação da Convenção Interamericana e trabalhar ativamente à escala subregional, a partir de agora até maio, para obter as respostas dos outros países. Por outro lado, é necessário estabelecer melhor comunicação tanto entre os membros do Comité quanto com os outros parlamentos do hemisfério. A este fim, o delegado canadense propôs usar mais o Parlamento Virtual como ferramenta de comunicação, ao passo que o delegado do Brasil propôs recorrer aos setores de relações públicas e comunicações dos parlamentos. Concurso de ensaioA presidente do grupo comunicou igualmente aos outros membros o progresso acerca do projeto de concurso de ensaio organizado em colaboração com o Instituto Tecnológico Autónomo de México (ITAM) para os estudantes universitários. Ela propôs começar a promover o concurso como projeto piloto em um ou dois países do continente, sublinhando a importância de sensibilizar a juventude para as questões ligadas à segurança. O Comitê aprovou a proposta. Cooperação com o Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE)A presidente do grupo de trabalho informou igualmente o Comitê que o vice-presidente do Senado mexicano, senador Raymundo Cárdenas, participará no 51 Encontro do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), que se realizará desde 14 até 16 de fevereiro de 2005, em Porto de Espanha (Trinidad e Tobago). O grupo de trabalho poderá depois usar os resultados daquela sessão para determinar quais são as medidas legislativas necessárias para combater o terrorismo debruçando-se, se for necessário, sobre um tema particular (ex.: a lavagem de dinheiro, a segurança cibernética, etc.). Por outro lado, o delegado da Costa Rica propôs fazer chegar aos seus colegas a lei elaborada pelo seu país com o apoio do CICTE. Estratégia de relações públicasO Comitê Executivo debruçou-se sobre a Estratégia de Relações Públicas elaborada pela senadora Sandra Husbands, de Barbados, em colaboração com o Secretariado Técnico do FIPA (Anexo 2), tendo aprovado seu conteúdo. Entretanto, levou em conta o fato de algumas iniciativas somente poderem ser implementadas com a obtenção de recursos humanos e financeiros suplementares. Discussão sobre as orientações estratégicas do FIPAOs membros do Comitê debruçaram-se sobre as orientações estratégicas que a organização deveria adotar para consolidar sua posição nas Américas. Entre os pontos levantados, os membros mencionaram, por um lado, que era importante consolidar a estrutura da organização. Tal necessita de uma comunicação mais contínua entre os membros do Comitê Executivo e os parlamentos membros. A proposta da delegada mexicana de realizar quatro encontros do Comitê Executivo por ano foi bem acolhida pelos outros membros. Os membros também concordaram com o fato de ser útil estabelecer pontos de contato « FIPA » em cada parlamento. Dado o interesse suscitado pelo modelo canadense, o representante do Canadá aceitou enviar mais informações sobre a estrutura da seção canadense do FIPA. Por outro lado, os membros sublinharam a importância em consolidar a dimensão política da organização. Assim, o Comitê decidiu prosseguir sua iniciativa para reforço democrático no Haiti. Preparativos da 4 0 . Assembléia Plenária do FIPA e contribuição para a 4 0 . Cúpula das AméricasRelatório sobre os preparativosO deputado brasileiro Luiz Carlos Hauly informou os delegados sobre a situação dos preparativos da 40. Assembléia Plenária do FIPA. De acordo com a decisão tomada por ocasião da 30. Assembléia do FIPA, esta se realizará em maio de 2005 no Congresso Nacional brasileiro. Segundo a sugestão do deputado Hauly, as datas da Assembléia foram adiadas para evitar coincidir com as da Cúpula dos Países Árabes. O representante brasileiro aproveitou-se da ocasião para apresentar aos membros o logotipo da Assembléia. O Comitê Executivo combinou multiplicar os esforços a fim de garantir uma participação máxima dos parlamentares das Américas na Assembléia, incluindo os Estados Unidos. Programa da Assembléia e dos grupos de trabalhoFoi apresentado o programa preliminar da Assembléia, bem como os temas propostos para os grupos de trabalho. Os membros apresentaram sugestões dos convidados especiais para a cerimônia de abertura, bem como dos peritos para os grupos de trabalho sobre a ALCA, o terrorismo e a dívida. Seminário sobre o Parlamento VirtualA fim de promover o uso do Parlamento Virtual das Américas diante dos parlamentares da região, o Comitê aprovou a realização de um seminário sobre Parlamento Virtual durante o encontro de cada grupo de trabalho, visando explicar aos parlamentares como funciona tal ferramenta. Contribuição do FIPA para a 40 . Cúpula das Américas (Mar del Plata, novembro de 2005)O Comitê Executivo tenciona integrar uma perspectiva ligada ao tema da próxima Cúpula das Américas (« Criar trabalho para enfrentar a pobreza e reforçar a governação democrática ») nas atividades e discussões de cada grupo de trabalho. Atualização sobre o projeto da missão ao HaitiA presidente informou o Comitê sobre os últimos desenvolvimentos referentes à situação do Haiti. Os membros admitiram que uma missão parlamentar seria mais útil depois do novo parlamento ter sido eleito no Haiti. Os dois turnos das eleições legislativas e presidenciais estão previstos para 13 de novembro e 18 de dezembro de 2005. Foi proposta uma idéia de organizar uma missão conjunta com a Assembléia Parlamentar da Francofonia. O Comitê examinará também a possibilidade de organizar, antes das eleições, um projeto que estimule a participação das mulheres haitianas nas eleições. Outras questõesO representante do Paraguai informou os membros do Comitê Executivo sobre os projetos realizados pela Comissão das Relações Internacionais do Senado paraguaio, especialmente as iniciativas efetuadas a respeito dos legisladores americanos, a fim de os animar a participar no FIPA. AnexosAnexo 1: Lista dos ParticipantesMEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO Presidente do FIPA América do Norte América Central América do Sul País anfitrião do próximo encontro plenário SECRETARIADO TÉCNICO DO FIPA OUTROS PARTICIPANTES Anexo 2: Estratégia de Relações PúblicasA) Objetivo da estratégia O objetivo a longo prazo do FIPA é contribuir para a qualidade da democracia nas Américas através da cooperação e do diálogo parlamentares. A fim de prosseguir tal missão, o Comitê Executivo considerou necessário que o FIPA atinja um número de objetivos a médio prazo, sendo um deles obter maior reconhecimento para a organização nos próximos dois anos:
A presente estratégia de relações públicas propõe um conjunto de medidas estratégicas que visam criar reconhecimento para o FIPA como associação parlamentar de primeiro plano. B) Plano de ação a) Criar reconhecimento entre parlamentos e parlamentares
b) Estabelecer relações com as partes interessadas
C) Recursos Atualmente, o pessoal do FIPA compõe-se de dois cargos de tempo integral (secretário executivo e secretário executivo adjunto) e um cargo de webmaster/diretor de tecnologia das informações de meio expediente. Para realização da presente estratégia de promoção seriam necessários recursos adicionais, com perícia em:
Se o acordo de colaboração com a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI) for concluído, em abril de 2005 poderia haver à disposição recursos financeiros adicionais. Uma parte de tais recursos deverá ser usada para renovar o contrato do diretor de tecnologia das informações do FIPA, deixando recursos suficientes para um cargo de meio expediente ou contratos temporários. Propõem-se as opções seguintes para ajudar os membros do Comitê Executivo a tomar uma decisão sobre a forma de melhor usar os recursos disponíveis, conforme as prioridades previamente identificadas. Proposta:
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