Relatório do XVI encontro do Comitê Executivo
Brasília, Brasil
1 de junho de 2007
Introdução
A Décima Sexta Reunião do Comitê Executivo do FIPA foi realizada no dia 1º de junho de 2007 no Congresso Nacional do Brasil em Brasília, atendendo ao convite cordial do presidente do FIPA, Deputado Luiz Carlos Hauly.
Nove dos onze membros do Comitê estiveram presentes, conforme a lista de participantes no Anexo 1.
Os principais objetivos da reunião foram: estudar os vários projetos para colocar em prática a iniciativa de desenvolver as capacidades e implementar as recomendações da Quinta Assembléia Plenária do FIPA, redigir uma declaração a ser apresentada durante a missão do Comitê Executivo na 37ª. Sessão da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Panamá, iniciar os preparativos para a Sexta Assembléia Plenária e planejar a primeira reunião do Grupo de Trabalho FIPA-COPA.
Abertura do encontro e aprovação da ordem do dia
O Presidente do Comitê Executivo, Deputado brasileiro Luiz Carlos Hauly, deu as boas vindas aos participantes. Ele agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arlindo Chinaglia, pela sua presença no jantar generosamente oferecido na véspera, pelo Embaixador do México no Brasil, Sua Excelência Senhor Andrés Valencia.
Em seguida o Sr. Hauly apresentou a agenda aprovada sob proposta da ex-presidente do FIPA, a Senadora canadense Céline Hervieux-Payette.
Os membros também aprovaram o relatório da Décima Quinta Reunião do Comitê Executivo do Fórum, realizada em Bogotá (Colômbia), no dia 18 de novembro de 2006.
Relatório de Atividades Recentes do FIPA
O Presidente fez um resumo das tarefas realizadas nos últimos meses em colaboração com a Secretaria do FIPA com sede em Ottawa. Depois passou a palavra ao representante do Canadá, Deputado James Bezan, anfitrião do Primeiro Workshop Regional sobre Comércio para parlamentares.
O Sr. Bezan demonstrou satisfação com os resultados deste workshop piloto, convocado pelo FIPA de 18 a 20 de março de 2007, em Ottawa (Canadá). Ele salientou o caráter informativo e útil do workshop e sugeriu algumas melhorias que poderiam ser incorporadas aos programas dos próximos workshops. Bezan também lembrou que a Seção canadense do FIPA fez uma primeira experiência deste tipo, em âmbito nacional, em dezembro de 2006.
As duas delegadas da Colômbia concordaram com o representante canadense em relação à utilidade do workshop e sugeriram alguns assuntos que poderiam ser analisados mais detalhadamente nos próximos seminários, como as políticas complementares de luta contra a pobreza, os enfoques multilaterais e bilaterais da política comercial, o futuro das negociações da Rodada de Doha, os tratados sub-regionais, a questão das microempresas e os vínculos entre o sistema tributário e o comércio.
Juntamente com os demais membros do Comitê, o presidente parabenizou o representante canadense pelo êxito do primeiro workshop e expressou seu desejo de que este tipo de atividade aconteça com a maior freqüência possível. Ele afirmou que a discussão poderia continuar mais tarde ao longo do dia quando o Comitê analisasse uma proposta para transformar esses workshops de formação na área de comércio em uma atividade anual do FIPA.
Assuntos Relativos à Corporação FIPA
O Presidente convidou a Senadora Céline Hervieux-Payette, como Presidente do Conselho de Administração da Corporação FIPA, a tomar a palavra para analisar questões relativas à Corporação FIPA.
Ela explicou aos novos membros do Comitê que a Corporação FIPA é uma entidade legal sem fins lucrativos, criada em 2003 segundo a legislação canadense com o objetivo de facilitar a administração financeira do FIPA. Em seguida, a senadora convocou uma série de reuniões dos membros executivos e do Conselho de Administração da Corporação FIPA.
Assembléia Geral Anual dos Membros Executivos da Corporação FIPA
A Presidente do Conselho de Administração deu início convidando os membros do Comitê a participarem da assembléia anual dos membros executivos da Corporação FIPA. A reunião começou com a aprovação da ata da assembléia extraordinária dos membros executivos da Associação, realizada no dia 18 de novembro de 2006 em Bogotá (Colômbia).
A senadora Hervieux-Payette logo apresentou as demonstrações financeiras da Corporação para o ano fiscal de 2005-2006 e o relatório da verificação contábil feito pela empresa PricewaterhouseCoopersLLP. Ela salientou que não foi encontrada nenhuma irregularidade e que o orçamento do FIPA para o ano de 2005-2006 estava equilibrado. As demonstrações financeiras e o relatório de verificação contábil foram examinados pelos membros executivos, que decidiram que a empresa PricewaterhouseCoopersLLP também será encarregada de verificar a contabilidade do ano fiscal 2006-2007.
A Presidente do Conselho convidou os membros a elegerem o Conselho de Administração da Corporação para o ano entrante. O Deputado James Bezan, o Senador Ricardo García Cervantes e a Senadora Céline Hervieux-Payette foram reeleitos, sendo que o Deputado Luiz Carlos Hauly e a Senadora Cecilia López Montaño foram eleitos pela primeira vez.
Os membros executivos decidiram reeleger a Senadora Céline Hervieux-Payette como Presidente do Conselho de Administração da Corporação.
Assembléia Anual do Conselho de Administração da Corporação FIPA
A Presidente (reeleita) do Conselho de Administração, Senadora Céline Hervieux-Payette, convidou os administradores eleitos a participarem da Assembléia anual do Conselho de Administração da Corporação FIPA.
O primeiro item da agenda da Assembléia foi a nomeação dos cargos da Corporação. O Conselho nomeou o Deputado Luiz Carlos Hauly como Vice-Presidente, o Deputado James Bezan como Tesoureiro e a Sra. Emmanuelle Pelletier (Secretária Executiva do FIPA) como Secretária da Corporação.
A seguir o Conselho de Administração se pronunciou a favor da renovação do acordo já existente entre o FIPA e o Centro Parlamentar (organização canadense sem fins lucrativos especializado no desenvolvimento parlamentar em escala internacional) e, portanto encarregou a administração da Secretaria do FIPA ao Centro Parlamentar por mais um ano.
O Conselho decidiu conceder à Presidente, ao Vice-Presidente e ao Tesoureiro o poder de assinar contratos em nome do FIPA e estabeleceu os honorários a serem pagos à PricewaterhouseCoopersLLP pela verificação contábil da Corporação referente ao ano fiscal 2006-2007.
A última parte da reunião foi dedicada à análise das emendas aos regulamentos 15, 17 e 19 da Corporação.
Assembléia Extraordinária dos Membros Executivos da Corporação FIPA
Os membros executivos da Corporação foram convocados pelo Conselho de Administração para uma assembléia extraordinária durante a qual as emendas aos regulamentos 15, 17 e 19 da Corporação propostas pelo Conselho de Administração foram aprovadas por unanimidade. Conforme estabelecido pelo regulamento da Corporação, estas emendas passaram a vigorar recentemente após serem aprovadas pelo Ministro da Indústria e Comércio do Canadá (país onde está registrada a Corporação).
Assuntos Financeiros
O Presidente do FIPA, Deputado Luiz Carlos Hauly, convidou os membros a continuarem a reunião do Comitê Executivo com a análise dos assuntos financeiros. O presidente cedeu a palavra à Secretária Executiva do FIPA, Emmanuelle Pelletier, que apresentou o relatório financeiro da organização durante o período de 1º. de outubro de 2006 a 30 de março de 2007. Ela observou que as despesas do FIPA durante o primeiro semestre se mantiveram no orçamento previsto para o ano fiscal em curso e salientou que o FIPA também havia
recebido fundos especiais do Ministério das Relações Exteriores e do Comércio Internacional do Canadá e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o workshop sobre comércio realizado em Ottawa, em março de 2007.
Em seguida, a Sra. Pelletier apresentou um quadro da relação de cotas pagas pelos parlamentos membros durante o primeiro semestre, segundo a resolução FIPA/PA/2004/RES.1 sobre a «Inclusão oficial das Legislaturas Nacionais das Américas no Fórum Interparlamentar das Américas», indicando que até aquela data haviam sido pagas 24% do valor total das cotas. A Sra. Pelletier lembrou aos membros que eles dispunham de
um documento explicativo que serve como guia para os procedimentos de pagamento das cotas e de incorporação oficial ao Fórum, e para a criação de capítulos nacionais do FIPA dentro de cada parlamento.
Por último, a Secretária Executiva assinalou que o acordo existente entre o FIPA e a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI), que se encarrega principalmente de financiar as despesas de pessoal da Secretaria do Fórum desde setembro de 2005, expira em dezembro de 2007 e que, portanto, será necessário procurar novas fontes de financiamento para garantir o funcionamento da organização a partir de janeiro de 2008.
O Presidente convidou os membros do Comitê a discutirem a situação financeira do FIPA. O representante do Chile insistiu sobre a necessidade de se cobrar dos parlamentos que ainda não haviam pagado as cotas do ano corrente. Esta sugestão foi aprovada pelos membros, que solicitaram à Secretaria que enviasse aos membros do Comitê executivo uma cópia dos comprovantes de pagamento enviados aos parlamentos membros. Os membros também solicitaram que a Secretaria do FIPA redigisse uma proposta para pedir a renovação do
financiamento designado ao Fórum pela ACDI. O Presidente se comprometeu a considerar o equilíbrio da situação financeira do FIPA como um assunto prioritário e a informar aos seus colegas sobre os avanços obtidos durante o próximo encontro.
Execução da Estratégia de Relações Públicas
Relatório sobre a Execução da Estratégia de Relações Públicas
O Presidente, Luiz Carlos Hauly, convidou os membros a lerem o documento redigido pela Secretaria sobre os progressos obtidos na execução da estratégia de relações públicas aprovada pelo Comitê Executivo do FIPA em fevereiro de 2005. Ele assinalou os esforços realizados para consolidar as relações do FIPA com a OEA e o BID em 2006 e se referiu especificamente às reuniões mantidas com o Secretario Geral da OEA e o Presidente do BID e a Décima Quarta Reunião do Comitê Executivo do FIPA, realizada na sede do BID. O Sr. Hauly também lembrou aos membros que, em setembro de 2006 a Secretaria passou a publicar um boletim trimestral intitulado ParlAmericas.
Durante a discussão que se seguiu, os membros expressaram sua satisfação com a qualidade do boletim elaborado pela Secretaria e solicitaram que continuasse sendo publicado e distribuído aos parlamentos (principalmente às comissões de relações exteriores). Com o intuito de reduzir os custos de produção, os representantes do Brasil, Canadá e México assumiram as despesas da tradução do boletim em seus respectivos idiomas.
Relações com a OEA, o BID e o Processo de Cúpulas das Américas
O Sr. Hauly, informou aos membros que uma delegação do Comitê Executivo composta por representantes do Canadá, México e Trinidad e Tobago, além de três delegados da seção canadense do FIPA, irão assistir à 37a Sessão Ordinária da Assembléia Geral da OEA no Panamá entre os dias 3 e 5 de junho de 2007.
O Presidente solicitou aos membros que se pronunciassem sobre um projeto de declaração do Comitê Executivo do FIPA que seria apresentado aos Ministros das Relações Exteriores e aos chefes de delegação dos Estados Membros da OEA durante a reunião. O Comitê aprovou a declaração por unanimidade com algumas pequenas emendas e decidiu que ela seria apresentada pelo representante canadense (detalhes sobre o texto da declaração no anexo 2).
O Presidente também recomendou examinar minuciosamente o modelo que rege as relações entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Interparlamentar, já que desde 2002 esta última tem sido beneficiada com o estatuto de observador oficial perante as Nações Unidas.
Estratégias para Incentivar a Participação dos Parlamentos Membros
Para finalizar, o Comitê discutiu as seguintes estratégias para estimular a participação mais significativa de alguns parlamentos, como o Congresso dos Estados Unidos da América, no FIPA.
A ex-presidente sugeriu a possibilidade de que a próxima reunião do Comitê Executivo fosse sediada em Washington, DC, para assim poder organizar encontros com as autoridades do Congresso dos EUA e representantes da OEA e do BID. Esta proposta recebeu o apoio dos membros, que se comprometeram a entrar em contato com seus representantes governamentais e utilizar a rede de associações bilaterais para promover esta idéia e estabelecer as datas mais adequadas para as reuniões.
Em resposta à preocupação expressada por alguns membros, o Presidente Hauly se comprometeu a fazer um esforço para incentivar a participação de alguns parlamentos da região, como os países do MERCOSUL, nas atividades do FIPA.
Preparativos para a Sexta Assembléia Plenária
Datas e Escolha do País Anfitrião
A representante da República Dominicana lamentou que seu país não pudesse ser o anfitrião da Sexta Assembléia Plenária, devido ao processo eleitoral em andamento.
O presidente do FIPA informou as medidas tomadas para eleger um novo país anfitrião e convidou aos membros do Comitê a expressar suas idéias e recomendações sobre o assunto.
Em seguida a uma discussão, os membros deliberaram que caso não se apresentasse um parlamento que nunca fora anfitrião de uma reunião plenária, poderiam ser consideradas ofertas de outros países que já houvessem sediado assembléias do FIPA. Alguns membros se mostraram dispostos a ajudar parlamentos de países com poucos recursos interessados em serem anfitriões deste evento. Apesar de alguns delegados afirmarem que preferiam que a assembléia se realizasse antes do final de 2007, foi considerado conveniente confirmar o local do encontro antes de marcar uma data.
Programa Preliminar e Propostas de Temas para os Grupos de Trabalho
Os delegados foram convidados a sugerir temas de discussão para os grupos de trabalho estabelecidos no âmbito da Sexta Assembléia Plenária, como a cópia fraudulenta e a pirataria, o uso de biocombustíveis, os programas sociais, as problemáticas da delinqüência e da pobreza, os problemas relacionados à energia, o respeito aos direitos humanos e as migrações.
Após discutir estas sugestões, o Comitê recomendou por consenso que a Assembléia Plenária constituísse os três grupos de trabalho a seguir:
1. Um grupo de trabalho sobre comercio encarregado de estudar a questão da competitividade e os problemas ligados às violações à propriedade intelectual, a pirataria e o dumping (em relação à crescente participação da China e da Índia).
2. Um grupo de trabalho sobre energia e desenvolvimento sustentável (tema da 37a Assembléia Geral da OEA) encarregado de abordar principalmente o tema das fontes de energia alternativa e as mudanças climáticas.
3. Um grupo de trabalho sobre os direitos humanos e as migrações, encarregado de analisar, entre outros aspectos, o problema dos trabalhadores migrantes, a imigração ilegal e o retorno dos imigrantes aos seus locais de origem.
Os representantes do Brasil, Canadá e México se comprometeram a designar especialistas para os grupos de trabalho 1, 2 e 3, respectivamente.
Foi lembrado que o Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas celebraria seu encontro anual simultaneamente com a Assembléia Plenária.
Sugestões de Palestrantes Convidados
Quando lhes foi solicitado sugerir nomes de autoridades que pudessem ser convidadas como palestrantes especiais durante a próxima Assembléia Plenária, os membros do Comitê concordaram em transmitir um convite formal à Presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, durante sua visita a Washington, DC.
Elaboração do Plano de Trabalho Anual do FIPA e Implementação das Recomendações da Quinta Assembléia
Plenária
Projeto de Desenvolvimento de Capacidade e Proposta de Projeto de Continuação do Primeiro Workshop sobre Comércio
Os membros do Comitê Executivo analisaram diversas propostas de projetos no âmbito da iniciativa de desenvolvimento de capacidade promovida pelo Comitê Executivo em 2006. O Presidente assinalou que esta iniciativa do Comitê havia recebido o aval da grande maioria dos parlamentares consultados em um levantamento feito durante a Sexta Assembléia Plenária.
Os membros concentraram a discussão em um projeto destinado a organizar, desde aquela data até fins de 2009, uma série de quatro workshops de formação na área de comércio como continuação do workshop piloto, realizado em Ottawa, em março de 2007. Em resposta às perguntas dos delegados, a Secretaria esclareceu que na redação da proposta foram levados em conta os comentários dos participantes do workshop piloto. O Comitê Executivo aprovou a moção, porém notou que seria necessário obter os recursos financeiros
necessários para a execução do projeto. A Secretaria se comprometeu a submeter um orçamento mais detalhado aos representantes dos parlamentos interessados em serem anfitriões do próximo workshop, que deveria ser realizado no ano que vem.
As outras propostas foram aprovadas em princípio pelos delegados, porém com a condição de que obtenham os recursos financeiros necessários para sua execução. Alguns representantes propuseram que fossem abordados outros temas nos próximos seminários, como as políticas de luta contra o narcotráfico e as estratégias para redução da pobreza.
Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas
A Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas, a Senadora Cecilia López Montaño, comunicou os progressos obtidos na implementação do plano de trabalho do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas, desde a reunião realizada em Bogotá.
A Presidente também informou aos membros que junto com o primeiro número da ParlAmericas será publicado um suplemento voltado para os progressos realizados pelos parlamentos regionais na área de promoção dos direitos da mulher.
Em seguida, a Senadora López Montaño falou ao Comitê sobre um projeto de conferência regional que deseja implementar com o objetivo de estabelecer uma frente de mulheres parlamentares que exerçam a liderança, para incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a inclusão e a igualdade de direitos. Ela salientou que o projeto já conta com um financiamento parcial do governo espanhol por meio do Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) que possibilitou a contratação dos serviços de uma especialista para preparar uma pesquisa e coordenar os aspectos preliminares do evento.
Os membros do Comitê agradeceram à Presidente do Grupo de Mulheres pela sua apresentação e solicitaram que enviasse um resumo do projeto aos membros do Comitê.
Apesar de não haver uma data definida para o evento, a Presidente do Grupo se mostrou favorável a que a reunião acontecesse em março de 2008, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
As delegadas da República Dominicana se mostraram satisfeitas com o empenho demonstrado pela Presidente do Grupo de Mulheres e aproveitaram a oportunidade para comunicar os progressos feitos pelo seu parlamento no terreno da luta contra a violência doméstica.
Ferramentas Virtuais para o FIPA
A Secretaria apresentou um resumo dos resultados do levantamento realizado durante a Assembléia Plenária com a finalidade de avaliar o uso de tecnologias de informação e comunicação entre os parlamentares e o interesse despertado pelos novos meios de comunicação.
Posteriormente, os delegados analisaram uma série de propostas relacionadas ao desenvolvimento de ferramentas virtuais para facilitar o trabalho do FIPA e a interação entre os parlamentares. O Comitê Executivo se mostrou especialmente entusiasmado com a idéia de criar um blog para facilitar a interação e a troca de opiniões entre os parlamentares da região e o público em geral e aprovou o plano proposto com a condição de que se obtivessem os financiamentos necessários para a execução do projeto.
Acompanhamento das Recomendações da Quinta Assembléia Plenária e Outras Propostas
Para concluir este item da agenda, o Comitê analisou a implementação das recomendações da Assembléia Plenária, principalmente aquelas provenientes dos grupos de trabalho sobre comércio e integração, e estratégias para a diminuição da pobreza, com base em um quadro de recapitulação previamente entregue.
Comércio e integração: O representante do Canadá, que presidiu os trabalhos deste grupo, afirmou que certas recomendações já haviam sido consideradas, devido à decisão do Comitê de aprofundar a análise de temas como a pirataria e o dumping durante a próxima Assembléia Plenária e de organizar uma missão a Washington, DC, para se reunirem com representantes do congresso dos EUA. Ele também propôs que durante esta visita se discutisse com representantes da OEA e do BID a recomendação de criar um fundo para facilitar a transição dos países da América Latina e Caribe para um regime de livre intercâmbio.
Diminuição da pobreza: O representante do Chile, que havia coordenado os debates deste grupo, destacou a importância de implementar o intercâmbio parlamentar sobre as estratégias de luta contra a pobreza, sobretudo levando em conta a repercussão da liberalização dos intercâmbios comerciais sobre alguns setores da população. Outros membros insistiram sobre a necessidade de analisar o vinculo entre a carga fiscal e as
políticas de desenvolvimento, como foi recomendado em Bogotá. Um membro sugeriu colocar em prática essas recomendações através da criação de um grupo de trabalho online sobre a diminuição da pobreza como foi proposto no plano de desenvolvimento de novas ferramentas virtuais de comunicação. Esta idéia foi bem recebida, porém observouse que para concretizá-la seria necessário encontrar uma pessoa interessada em orientar as discussões do grupo de trabalho on-line.
Plano de Trabalho do Grupo Conjunto FIPA-COPA
A seguir, o Presidente se referiu à execução da resolução FIPA/PA/2006/RES.10 sobre a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o FIPA e o COPA, aprovada pela Assembléia Plenária do Fórum de Bogotá. O Sr. Hauly explicou aos membros novos as principais diferenças entre o FIPA e o COPA e convidou-os a consultar o quadro comparativo dos regulamentos do FIPA e do COPA entregue pela Secretaria. O Presidente também ressaltou que o Comitê Executivo do COPA aprovou uma resolução semelhante à do FIPA logo após a Assembléia Plenária, em novembro de 2006. Por último, ele informou ao Comitê que o Presidente da COPA, o Senador mexicano Carlos Jiménez, havia programado uma viagem ao Brasil, mas a visita foi cancelada.
A ex-presidente interveio para explicar que a convocação de eleições na província de Quebec contribuiu para atrasar a primeira reunião do grupo conjunto, mas que o encontro finalmente poderia se realizar graças à designação de um novo Presidente escolhido para chefiar a seção quebequense da COPA.
Os diversos membros concordaram que a conjuntura favorecia uma integração das duas entidades e recomendaram que se consultassem as autoridades do COPA para planejar a organização de uma primeira reunião durante os próximos meses com o objetivo de avaliar as possíveis estruturas de integração. Os delegados do Canadá e do México consideraram importante garantir que a estrutura e as normas da organização integrada permitissem a participação de todos os estados confederados de seus respectivos países. Além disso, o representante canadense recomendou o estudo dos modelos de organizações já existentes, como a União Interparlamentar ou a Associação Parlamentar do Commonwealth. A expresidente
insistiu que o modelo escolhido deve privilegiar uma estrutura administrativa leve para que a tomada de decisões seja responsabilidade dos parlamentares. A representante da República Dominicana observou que também seria importante considerar as características de ordem jurídica, como a denominação da nova organização.
Conclusão
O Presidente Luiz Carlos Hauly encerrou a Décima Sexta Reunião do Comitê Executivo reafirmando que se encarregaria das consultas necessárias, visando à possibilidade da realização da próxima reunião do Comitê na capital dos EUA e da primeira reunião do Grupo Conjunto FIPA-COPA por volta de setembro ou outubro de 2007.
O Sr. Hauly agradeceu à ACDI por haver apoiado o Fórum e, antes de encerrar oficialmente a reunião, reiterou que ele se comprometia pessoalmente a promover a cooperação parlamentar e a integração regional no espírito da fraternidade entre os países americanos.
Anexos
Anexo 1: Lista de Participantes
MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO
Presidência do FIPA
Deputado Luiz Carlos Hauly (BRASIL)
América Central
Deputada María Estela de la Cruz (REPÚBLICA DOMINICANA)
América do Norte
Deputado James Bezan (CANADÁ)
Senador Ricardo García Cervantes (MÉXICO)
América do Sul
Senadora Nancy Patricia Gutiérrez Castañeda (COLÔMBIA)
Deputado Ivan Moreira Barros (CHILE)
Caribe
Deputado Stanford Callender (TRINIDAD E TOBAGO)
Ex-presidente
Senadora Céline Hervieux-Payette (CANADÁ)
Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares das Américas
Senadora Cecilia López Montaño (COLÔMBIA)
OUTROS CONVIDADOS
Deputada Gladys Sofía Azcona (REPÚBLICA DOMINICANA)
S.E. Winston Moore, Embaixador de Trinidad e Tobago no Brasil
Sr. Adailton Texeira da Rocha, Assessor do Deputado Luiz Carlos Hauly
Sr. Pablo Serrano, Diretoria de Relações Internacionais do Senado do México
SECRETARIA TÉCNICA DO FIPA
Sra. Emmanuelle Pelletier (Secretária Executiva)
Sra. Sabra Ripley (Secretária Executiva Adjunta)
MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO AUSENTES
Senadora Brenda Hood (GRANADA)
Deputado Héctor Julio Pérez Rojas (GUATEMALA)
Anexo 2: Declaração do Comitê Executivo
Declaração a ser apresentada na 37° sessão ordinária da Assembléia
Geral da Organização dos Estados Americanos
3 a 5 de junho, cidade do Panamá, Panamá
Adotada pelo Comitê Executivo do FIPA em 1° de junho de 2007 em Brasília, Brasil
CONSIDERANDO:
QUE o Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) é uma rede independente composta de legislaturas nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visa promover a participação parlamentar no sistema interamericano e contribuir com o diálogo interparlamentar para tratar das questões na pauta hemisférica, conforme a Resolução 1673/99 da Assembléia Geral da OEA.
O objetivo do FIPA de “contribuir para o processo de integração como um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento sustentável e harmonioso no hemisfério”;
Que os Chefes de Estado e Governo das Américas decidiram, no Plano de Ação da III Cúpula das Américas, “incentivar a cooperação e o intercâmbio de experiências e melhores práticas parlamentares entre legisladores nacionais do hemisfério, respeitando a separação e o equilíbrio de poderes, por meios bilaterais, subregionais e hemisféricos, tais como o Fórum Interparlamentar das Américas”;
A contribuição feita pelo FIPA desde 2001 no avanço da agenda hemisférica, descrita no relatório “De Quebec a Mar del Plata: Evolução do Fórum Interparlamentar das Américas”, apresentado pelos ministros das Relações Exteriores das Américas, por ocasião da IV Cúpula das Américas em Mar del Plata, em 3 de novembro de 2005, e do Conselho Permanente da OEA em Washington, em 12 de abril de 2006;
A importância, no tratamento da questão da “Energia para o desenvolvimento sustentável”, tema central da 37° Sessão da Assembléia Geral da OEA, de levar em consideração a voz dos parlamentares;
O COMITÊ EXECUTIVO:
1. TRANSMITE as recomendações adotadas pela Assembléia Plenária do FIPA em 21 de novembro de 2006 sobre as questões de Comércio e Integração, Redução da Pobreza, Combate ao Narcotráfico, Igualdade de Gênero e Diversidade Cultural e, em particular, sua recomendação segundo a qual “Devem ser criadas políticas que favoreçam a integração energética, considerando os desafios relacionados com os recursos não
renováveis e as oportunidades oferecidas por recursos renováveis como a bioenergia, a energia eólica ou outros recursos.”
2. SOLICITA que os parlamentos nacionais sejam considerados, pelos governos membros da OEA, protagonistas na vigilância e na implementação de compromissos oriundos da Declaração da Assembléia Geral no tocante à “Energia para um desenvolvimento sustentável”, a forma de garantir que os compromissos regionais nessa área sejam implementados em legislação e políticas nacionais que satisfaçam as necessidades dos cidadãos que representam.
3. PEDE que a Assembléia Geral da OEA tome nota da decisão do Comitê Executivo do FIPA de recomendar que os representantes dos parlamentos membros procurarem, na Sexta Reunião da Assembléia Plenária do FIPA, meios pelos quais os legisladores possam contribuir para a implementação de uma agenda energética regional que favoreça o desenvolvimento sustentável e harmonioso no hemisfério.
4. REFORÇA a necessidade de uma colaboração entre os parlamentos nacionais e a OEA, através do estabelecimento de uma comunicação direta de duas mãos entre o FIPA e a OEA, do estabelecimento da contribuição parlamentar nas negociações e debates regionais, quando apropriado, e pela atribuição de um status especial que permitirá ao FIPA ser representado como observador nas reuniões da Organização.
5. SOLICITA um reconhecimento formal da contribuição feita pelos parlamentos nacionais ao processo das Cúpulas das Américas e EXPRESSA sua intenção de submeter ao Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas uma proposta para que o FIPA seja reconhecido como observador parlamentar especial nesse processo.
