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2° Encontro do Comitê Executivo
Bridgetown, Barbados 23 e 24 de
novembro de 2001

A II Reunião do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) foi realizada em Barbados nos dias 23 e 24 de novembro de 2001.

Estiveram presentes à reunião participantes de sete países representando as quatro sub-regiões das Américas. (A lista de participantes encontra-se no Anexo I.)

A reunião foi realizada em uma atmosfera de amizade e cooperação.

Procedimentos de abertura:

A abertura da reunião ficou a cargo do sr. Bill Graham, deputado federal do Canadá, presidente do Fórum. Ele agradeceu ao sr. Louis Tull pela hospitalidade de seu parlamento.

O sr. Bill Graham deu as boas-vindas aos membros, incluindo os novos membros: sr. Ramiro de León, da Guatemala, e os srs. Ciro Zepeda e Alejandro Marroquín, de El Salvador. Também apresentou suas condolências pela morte prematura do sr. Gustavo Lang, da Guatemala, e pediu ao sr. Ramido de León que transmitisse seus pêsames à família.

Relatório do progresso dos preparativos para a reunião plenária no México, em 2002:

A delegada mexicana, senadora Hernández, informou o Comitê sobre os preparativos preliminares para a próxima reunião plenária a ser realizada na cidade do México em março de 2002. Ela explicou que o México se responsabilizará pelo transporte dentro do país, e que os delegados serão responsáveis por suas passagens aéreas e despesas de hotel.

Concordou-se que as datas de 13 a 16 de março são apropriadas para a II Reunião Plenária, sendo a chegada no dia 13, seguindo-se dois dias inteiros de reuniões e reservando-se a manhã do quarto dia para uma reunião do Comitê Executivo.

A delegada mexicana explicou que os convites serão enviados para os presidentes das legislaturas e para os representantes que participaram da última reunião plenária em Ottawa.

Discussão dos temas da próxima reunião plenária:

O Comitê concordou que o tema que tem dominado os meios políticos atualmente – não especificamente o terrorismo, mas a segurança – deveria ser o tema guia da próxima plenária. O sr. Bill Graham sugeriu o título "Segurança no novo milênio: o papel dos legisladores na garantia de uma maior segurança hemisférica".

Após o debate, concordou-se com os seguintes grupos de trabalho para a próxima reunião plenária:

Grupo de trabalho I: Crime organizado
Este grupo se dedicará aos problemas relacionados com o tráfico de drogas, tráfico de armas e terrorismo.

Grupo de trabalho II: Migração
Este grupo discutirá tópicos como a segurança de fronteiras e uma abordagem abrangente aos fenômenos econômicos e sociais da migração. O grupo também proporá possíveis soluções para os problemas relacionados com a migração.

Grupo de trabalho III: Instrumentos jurídicos na área de segurança
Este grupo tratará dos instrumentos jurídicos na área de segurança que se encontram disponíveis aos países membros, e também dos instrumentos cuja ratificação está pendente. Ele também estudará a Convenção Interamericana sobre Terrorismo que está sendo negociada pelos governos das Américas, para que os legisladores possam contribuir diretamente à elaboração desse importante instrumento jurídico.

Concordou-se ainda que fossem preparados documentos sobre todos os assuntos tratados pelos grupos de trabalho, e que os especialistas das matérias de cada grupo de trabalho fizessem apresentações iniciais para os grupos de trabalho, visando orientar os debates na elaboração de recomendações.

Além disso, será realizada uma apresentação sobre "segurança econômica" na reunião plenária, na qual será feita uma análise da situação atual e dos principais pontos das negociações da ALCA. Essa apresentação será um item permanente das Reuniões Plenárias, para que os legisladores possam acompanhar os assuntos discutidos nas Cúpulas das Américas e, particularmente, nas negociações da ALCA.

Apresentação do sumário executivo do documento da ALCA:

A senadora Hervieux-Payette do Canadá apresentou um sumário executivo (preparado por vários grupos de interesse canadenses) do documento principal das negociações da ALCA. Concordou-se em traduzir o sumário executivo nos quatro idiomas e colocá-lo no website do FIPA para que os legisladores possam consultá-lo.

Proposta de esclarecimento das regras de participação dos membros:

O Comitê Executivo analisou a proposta de alteração dos regulamentos do FIPA que tratam da participação dos membros no Comitê Executivo e do tamanho das delegações nas reuniões plenárias.

Ratificação dos membros do comitê executivo
No Capítulo III, parágrafo 2.3 dos regulamentos do Fórum Interparlamentar das Américas, adicionar um novo parágrafo (h), conforme se segue:

"(h) O parlamento, legislatura ou congresso nacional de cada país eleito como membro do Comitê Executivo deverá fornecer, em comunicação escrita ao presidente, o nome do delegado parlamentar que atuará como membro do Comitê Executivo, dentro de até 30 dias após a eleição daquele país ao Comitê Executivo. O delegado participará do Comitê Executivo, sujeito ao parágrafo (i)*, durante todo o mandato."; e

denominar os parágrafos de (h) a (l) como (i) a (m) correspondentemente.

Tamanho das delegações que participarão da reunião plenária
No Capítulo III, parágrafo 2.1(a) dos regulamentos do Fórum Interparlamentar das Américas, substituir as palavras:
..."terão até cinco membros do parlamento/congresso (isto não se aplica ao parlamento anfitrião)",

pelas palavras:

..."terão até 12 (doze) membros do parlamento/congresso (isto não se aplica ao parlamento anfitrião)".

Concordou-se em apresentar essas emendas na próxima reunião plenária para aprovação.

Proposta de financiamento do FIPA:

O sr. Rubén Perina da UPD distribuiu o documento intitulado "Projeto de apoio ao Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) para que fosse analisado pela Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA)".

O sr. Bill Graham observou que, quando o FIPA foi criado, usou-se o modelo da APEC, que não possui secretariado permanente nem receitas. O FIPA não tem receitas e os custos estão sendo absorvidos pelo Canadá, mas isso poderá ser um problema no futuro. Os fundos para projetos devem ser levantados individualmente por projeto.

Depois de solicitar à UPD um orçamento bem mais detalhado para a obtenção dos fundos propostos, concordou-se em levar a solicitação de orçamento para a CIDA.

Projeto de conectividade (portal da Internet):

O Comitê examinou a proposta preparada pela UPD de um "parlamento virtual das Américas". A senadora Silvia Hernández descreveu os objetivos do portal da Internet, que possibilitaria a comunicação interativa entre os parlamentares, a ponto de eliminar a necessidade de reunirem-se pessoalmente mais do que uma vez ao ano.

Os representantes da UPD explicaram que o portal teria duas funções: a primeira seria a de servir como um local estático com informações sobre o FIPA; e a outra seria a de possibilitar comunicações interativas e reuniões virtuais, inclusive comunicações com o público em geral. O projeto será desenvolvido em duas etapas: Fase I, criação de páginas simples de informações na Internet; e Fase II, criação do fórum de comunicações. Também mencionaram duas coisas que são necessárias para o êxito do portal: recursos e horas de trabalho necessárias para aprontar o site antes de março. E, finalmente, o fato de que será necessário fazer um acompanhamento e manutenção para que o site continue a ter utilidade e a valer a pena.

A senadora Hervieux-Payette explicou que o Canadá mantém o site atualmente, mas que ele deverá ser transferido para um local neutro no futuro, e que, futuramente, o site deverá ter links para os parlamentares de todos os países.

Boletim de notícias do FIPA:

O sr. Mateo Barney distribuiu um rascunho do boletim informativo do FIPA. O boletim informativo deverá ter diversas colunas permanentes, incluindo uma seção que explica como funciona a legislatura de um país específico. A primeira tiragem será de cerca de 1000 cópias, em cores, nos quatro idiomas oficiais do Fórum.

Relações com outras organizações:

O Comitê estudou a carta recebida da presidente do Parlatino, sra. Beatriz Paredes, solicitando o cargo de vice-presidente do FIPA. O presidente comentou que várias outras assembléias parlamentares gostariam de ter relacionamentos com o FIPA.
Observou-se que os regulamentos permitem apenas observadores e não vice-presidentes.

Concordou-se que o sr. Bill Graham respondesse por escrito à presidente do Parlatino, esclarecendo que o Comitê Executivo recomendará ao plenário a condição de observador ao Parlatino, de acordo com o Capítulo III, 2.3, l – 4. dos regulamentos do FIPA. As solicitações de outras organizações e países serão tratadas de acordo com os regulamentos.

Participação de Cuba no FIPA:

O sr. Bill Graham resumiu a decisão tomada na última assembléia plenária sobre a inclusão de Cuba no grupo do Caribe. Como os convites do FIPA são dirigidos aos presidentes das legislaturas e não aos indivíduos, discutiu-se a possibilidade de os EUA optarem oficialmente por não participar se Cuba fosse convidada. Também foi tratada a oposição dos EUA à cooperação da OEA (especificamente da UPD) ao FIPA.

Diversos membros expressaram preocupação sobre o problema ao Comitê.

O sr. Bill Graham resumiu que, excetuando-se as preocupações do membro de El Salvador, a anuência era que a decisão da Plenária de incluir Cuba não poderia ser revogada por decisão exclusiva do Executivo.

O referido é verdade; 24 de novembro de 2001 em Bridgetown, Barbados.

Bill Graham, deputado federal do Canadá
Presidente do Fórum

Mateo Barney
Secretário do Comitê Executivo