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RELATÓRIO DA V REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO
9 e 10 de agosto de 2002
Buenos Aires, Argentina

1. Introdução

A convite do representante da Argentina, deputado Marcelo Stubrin, a V Reunião do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) foi realizada na cidade de Buenos Aires, nos dias 9 e 10 de agosto de 2002.

Estiveram presentes à reunião representantes credenciados de sete dos países membros do Comitê, além de um convidado especial do parlamento uruguaio. As quatro sub-regiões das Américas estavam representadas, como pode ser visto na lista de participantes no Anexo 1.

2. Discurso de abertura

A reunião foi aberta pela senadora Céline Hervieux-Payette, presidenta interina do FIPA, que agradeceu ao representante do país anfitrião pela sua amável hospitalidade, aos participantes por comparecerem e ao secretário pela coordenação e preparação do evento. A presidenta também informou sobre a presença do deputado Felipe Michelini, do Uruguai, como convidado especial do comitê, e o convidou a participar das discussões.

A presidenta recapitulou a agenda de trabalho, e as discussões começaram após ela ser aprovada pelos membros do comitê.

3. Discussão sobre o processo de ratificação do Estatuto de Roma sobre a Corte Penal Internacional

A senadora Hervieux-Payette informou sobre sua participação na conferência parlamentar sobre a ratificação e aplicação do Estatuto da Corte Penal Internacional, celebrada em Madri em 27 e 28 de junho de 2002, e apresentou um breve relatório da mesma.

Por sua vez, o representante da Argentina, deputado Stubrin, apresentou um documento com o relatório do estado atual da ratificação do Estatuto da Corte Penal Internacional por parte dos países do hemisfério.

O representante da Guatemala, deputado Nájera, explicou a posição de seu país em relação à questão. Explicou que embora exista vontade política para fazê-lo, a ratificação do Estatuto de Roma implica uma reforma à Constituição guatemalteca e, portanto, é um processo dispendioso que requer tempo.

Depois do debate, os membros do Comitê concordaram que, apesar de ser um assunto controverso, o tema da Corte Penal Internacional será incluído na agenda da próxima Assembléia Plenária do FIPA.

4. Preparativos para a próxima Assembléia Plenária (Panamá, 2003)
4.1. Seleção dos temas a serem tratados nos grupos de trabalho

Os membros do comitê discutiram sobre os possíveis temas que poderiam ser tratados na próxima Sessão Plenária no Panamá. Concordaram que as deliberações do FIPA poderiam girar em torno de temas relacionados com as crises econômicas e financeiras na região, a análise dos sistemas fiscais do hemisfério e as perspectivas de estabelecer mecanismos de controle eficientes que permitam corrigir as distorções no comércio exterior, dentro da estrutura de integração comercial.

Com respeito ao primeiro tema, considerou-se que assuntos como o papel dos organismos multilaterais em antecipar e prevenir situações de crise, os efeitos negativos das qualificações de alto risco de investimento em alguns países e a instabilidade política gerada pelo desequilíbrio econômico, são problemas associados com as crises econômicas e financeiras. Dado que tais crises têm repercussões significativas em todo o hemisfério, busca-se que os parlamentares do FIPA proponham soluções comuns que, no âmbito do processo de globalização, permitam realizar o papel da democracia no desenvolvimento econômico, político e social.

No que concerne ao tema fiscal, os membros concordaram que é importante que os parlamentares do hemisfério conheçam os sistemas tributários dos diferentes países. Para isso pode-se convidar um especialista para explicar o funcionamento dos sistemas fiscais regionais, assim como a relação entre a carga tributária e a competitividade comercial dos países, o desenvolvimento social e o crescimento econômico.

Com respeito ao grupo de trabalho permanente de seguimento ao processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), mencionou-se que, entre outros, haveria um debate sobre as distorções no comércio e o estabelecimento de mecanismos de resolução de conflitos para resolver rapidamente disputas de caráter comercial.
4.2. Seleção da data da reunião

O representante do país anfitrião, legislador Blandón, do Panamá, propôs a realização da Assembléia Plenária durante a segunda ou terceira semana de fevereiro de 2003. Os membros concordaram que a Assembléia Plenária seria realizada na quinta-feira, 20 de fevereiro, e na sexta-feira, 21 de fevereiro, com chegada prevista dos participantes no dia 19 e partida no dia 22.

5. Definição das estratégias e prioridades do FIPA

Os membros do Comitê Executivo discutiram sobre as estratégias e prioridades da organização e, após o debate, concordaram que:

· É importante que o FIPA leve a cabo ações institucionais que permitam mobilizar os parlamentares e a opinião pública a atuar em situações especiais.

· O Comitê Executivo deve continuar manifestando-se sobre os assuntos que afetam os países membros e estabelecer um mecanismo que permita reagir em situações de emergência.

· O FIPA deve envolver-se plenamente com os assuntos hemisféricos e dar seguimento permanente aos eventos do sistema interamericano. É importante que se dê seguimento permanente às ações do executivo para estabelecer um verdadeiro controle parlamentar no hemisfério.

· O FIPA deve converter-se no meio pelo qual os legisladores possam transmitir suas opiniões aos executivos nacionais, como porta-vozes legítimos dos povos das Américas.

· O FIPA deve ser o instrumento utilizado pelos parlamentares do continente para dar um seguimento contínuo ao processo de negociação da ALCA.

· O FIPA deve estimular o desenvolvimento de legislação harmoniosa por meio do estímulo ao diálogo interparlamentar no hemisfério.

6. Criação do secretariado técnico permanente do FIPA

Os membros do Comitê Executivo concordaram sobre a necessidade de criar um secretariado permanente para o FIPA, que não só funcione como a entidade administrativa do Fórum, mas que também permita dar seguimento às decisões e recomendações da Assembléia Plenária e do Comitê Executivo. Também estaria encarregado dos preparativos para as reuniões da Assembléia Plenária, incluindo a preparação e divulgação dos documentos de trabalho, a distribuição de convites e a coordenação logística, entre outros.

Concordou-se que tal secretariado seria composto por um funcionário de cada sub-região geográfica, além do secretário executivo designado pelo presidente do FIPA, para um total de cinco pessoas.

Com respeito ao financiamento desta iniciativa, o comitê concordou que os fundos devem se originar dos parlamentos membros do FIPA. Todavia, não houve consenso sobre como determinar as contribuições proporcionais que cada país faria. Portanto, a presidência foi encarregada de preparar uma proposta mais detalhada sobre o funcionamento e o financiamento do secretariado, para ser debatida na próxima reunião do Comitê.

7. Projeto do Parlamento Virtual das Américas
7.1. Relatório de progresso do projeto
O Sr. Riff Fullan, da Bellanet International, apresentou aos membros do Comitê um relatório sobre os progressos do projeto do Parlamento Virtual das Américas. Em sua apresentação, o Sr. Fullan explicou que o projeto se realizará em quatro fases e seu período de implementação durará cerca de três anos, ou seja, até o fim de 2005. Os custos estimados do projeto correspondem a um montante aproximado de US$900.000, e se espera obter financiamento do Instituto para a Conectividade das Américas, da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional e do Banco Mundial, entre outros. Ele também explicou que a primeira fase do projeto, correspondente à nova concepção da página da Internet do FIPA, já estava praticamente terminada. A página pode ser acessada no endereço www.e-FIPA.org.

7.2. Apresentação do Espaço de Trabalho do Comitê Executivo e treinamento dos membros
O Sr. Fullan apresentou a nova ferramenta virtual para o Comitê Executivo, concebida para apoiar o trabalho do comitê e permitir o intercâmbio de informações e documentos de uma forma eficiente. Este Espaço de Trabalho para o Comitê Executivo será o primeiro projeto piloto do Parlamento Virtual.

Os membros do Comitê participaram de treinamento no uso do Espaço de Trabalho e manifestaram sua satisfação com a iniciativa. Eles também se comprometeram a utilizar esta ferramenta para se converter em usuários pioneiros do Parlamento Virtual das Américas.

8. Outros assuntos
8.1. Seleção do novo logotipo do FIPA
A Presidenta do FIPA apresentou ao comitê quatro opções para escolher o novo logotipo que identificará o Fórum. Ela explicou que as opções estão em conformidade com o estabelecido nos regulamentos e que o objetivo da mudança reflete uma estratégia de comunicação para melhorar a promoção do FIPA no hemisfério.

Os membros discutiram sobre as diferentes opções e, depois da votação, o seguinte logotipo foi escolhido:

8.2. Declarações de Buenos Aires
Os membros do Comitê Executivo aprovaram duas declarações relacionadas aos eventos econômicos que estão afetando os países da região. Na primeira delas, proposta pelo representante do Brasil, o deputado Luiz Carlos Hauly, expressaram sua preocupação sobre os critérios subjetivos utilizados pelas agências privadas de qualificação de risco para aumentar a qualificação de risco de alguns países em desenvolvimento nas Américas. Na segunda declaração, apresentada pelo deputado anfitrião Marcelo Stubrin, os membros manifestaram sua solidariedade com o povo argentino durante a crise atual. Eles também instaram a solidariedade hemisférica para levar a cabo ações imediatas para reforçar a estabilidade política, econômica e social na região (ver o texto completo das declarações no anexo 2).

8.3. Próxima reunião do Comitê Executivo
Os membros concordaram que a próxima reunião do Comitê Executivo será realizada no Panamá, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2002.

Respeitosamente apresentado,

Senadora Céline Hervieux-Payette
Presidenta do FIPA

Sr. Mateo Barney
Secretário do Comitê Executivo

ANEXO 1

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

S. Exa. Céline Hervieux-Payette, senadora (Canadá)
Presidenta do FIPA

Sr. Mateo Barney (Canadá)
Secretário do Comitê Executivo

AMÉRICA DO NORTE
Deputado John Williams (Canadá)

AMÉRICA CENTRAL
Deputado Carlos Santiago Nájera (Guatemala)
Deputado Elizardo González (El Salvador)

CARIBE
Deputado Louis Tull (Barbados)

AMÉRICA DO SUL
Deputado Marcelo Stubrin (Argentina)
Deputado Luiz Carlos Hauly (Brasil)

PAÍS ANFITRIÃO
Deputado José Blandón (Panamá)

OUTROS PARTICIPANTES
Deputado Felipe Michelini (Uruguai)
Deputado Ricardo Vázquez (Argentina)
Sr. Diego Cánepa (Uruguai)
Sr. Riff Fullan (BELLANET)

FIPA/EC/2002/DEC01/p/vf

Original: Espanhol

Declaração do Comitê Executivo do FIPA em relação aos critérios de qualificação de risco utilizados para os países das Américas

Buenos Aires, Argentina, 10 de agosto de 2002

O Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunido em Buenos Aires, Argentina, expressa sua preocupação quanto aos critérios subjetivos que têm sido utilizados pelas agências privadas de qualificação de risco para aumentar a qualificação de risco de alguns países em desenvolvimento nas Américas, ignorando a situação real das economias de cada um deles, com graves conseqüências para sua estabilidade financeira, e gerando assim mais pobreza e ingovernabilidade.

FIPA/EC/2002/DEC02/p/vf
Original: Espanhol

Declaração do Comitê Executivo do FIPA em relação à crise econômica dos países da região

Buenos Aires, Argentina, 10 de agosto de 2002
Os membros do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), reunido em Buenos Aires, Argentina, declaram que:

- Comprovamos com preocupação que a crise que assola a República Argentina é de tal gravidade que abrange todos os planos, o político, o econômico e o social. Os índices atuais de desemprego, a recessão prolongada de mais de quatro anos, as dificuldades existentes para satisfazer o acúmulo de demandas sociais derivadas de tal situação, somado à desintegração das relações contratuais motivada pela impossibilidade do sistema financeiro de devolver os depósitos aos poupadores argentinos, constituem verdadeiramente uma ameaça à continuidade das instituições republicanas, e à paz social.

- Nas atuais circunstâncias, não podemos ignorar que o contexto da América do Sul é de uma fragilidade tal que obriga a todo aquele que sinta o compromisso da verdadeira solidariedade hemisférica a empreender ações sem mais delonga, a fim de afiançar a estabilidade política, econômica e social na região.

- Especificamente, a situação argentina está muito longe de ser um caso isolado. Pelo contrário, é parte de uma série de crises na qual chegou a vez da América do Sul de exibir a volatilidade de seus mercados, como conseqüência de defasagens no sistema financeiro internacional que nem o Banco Mundial nem o FMI puderam antecipar e corrigir a tempo.

- Para além da gravidade da situação que a Argentina atravessa atualmente, e das conseqüências negativas que o povo sofre em suas condições de vida, vemos com esperança que os argentinos estão resolvidos a solucionar seus problemas dentro do sistema democrático.

- Observamos que existem condições para que, uma vez reparado o sistema financeiro, a Argentina possa mobilizar rapidamente seus recursos naturais e humanos, gerando e distribuindo riquezas, rompendo o círculo vicioso da recessão, reiniciando um novo período de crescimento econômico e estabilidade.

É por tudo isso que nos comprometemos a solicitar a nossos respectivos governos que adotem uma ação conjunta, em cooperação com os organismos de crédito internacional, visando a dar uma resposta às necessidades dos povos e das democracias da América do Sul.